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Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS Projeto CT-e Projeto.

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1 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS Projeto CT-e Projeto CT-e XXV Encat – Manaus - AM 02 a 05/10/2007 Projeto: Conhecimento de Transporte Eletrônico Projeto: Conhecimento de Transporte Eletrônico

2 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS OBJETIVO: OBJETIVO: (O Multimodal está em discussão com a ANTT, ANTC e ANAC, além de grupos de empresas que trabalham neste segmento) Conhecimento de Transporte Substituição dos documentos fiscais utilizados na prestação de serviços de transporte de carga em papel por documento eletrônico; Padronização nacional do CT-e;

3 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS ESCOPO: ESCOPO: O Conhecimento de Transporte Eletrônico terá modelo único de documento fiscal para uso de todos as modalidades de transportes (modais). Será composto de duas partes: 1- dados comuns em todos os modais (85%); 2- dados específicos de cada modal na parte inferior do papel.

4 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS Respaldo Jurídico Respaldo Jurídico MP 2.200/01 (Artigo 10 – Parágrafo 1º.) As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), presumem-se verdadeiros em relação aos signatários

5 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS Em agosto de 2007 além da ANTT, no Rio de Janeiro, a ANAC passou a participar do projeto. (a ANTAq está participando de todas as reuniões do Multimodal); Em setembro/2007 foi concluído a elaboração do Ajuste CTe e Leiaute CTe; Em setembro/2007 a minuta do Ajuste CTe foi aprovada pelo GT 48 – SPED Fiscal, Subgrupo: Documentário Eletrônico, e enviado para a COTEPE, objetivando aprovação e encaminhamento ao CONFAZ. Proposta de Iniciar o piloto no primeiro semestre de 2008; Histórico do Projeto Histórico do Projeto

6 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS Atividades Concluídas Atividades Concluídas Atividades Concluídas pela Equipe Técnica: -Especificação do Modelo Lógico e requisitos funcionais do CT-e; -Definição e construção da minuta do leiaute do CT-e; -Construção de Glossário; -Definição da representação gráfica do CT-e (DACTE – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico); -Minuta de Ajuste (convênio) que institui o CT-e; -Construção do Manual de Integração do Contribuinte.

7 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS REPOSITÓRIO NACIONAL TED-DIST REDE RIS (transporte autorizado) TED-DIST/REDE RIS Emite o DACTE 8 – Ciclo Operacional do CT-e Envia CTe para autorização de uso Rejeitar (erros de forma ou transmissão) Denegar (irregularidade fiscal) Autorizar Uso (OK) B2B Contribuinte Prestador SUFRAMA

8 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS Conhecimento de Transporte Eletrônica CT-e - Ambiente Nacional Contribuinte SEFAZ Origem SPED. Receber. Validar WebService PORTAL SEFAZ Destino Lote Resultado CT-e Client WebService Consultas. Validar. Autorizar Visualizador WebService SUFRAMA WebService Situação CT-e Internet RIS Remessa Trânsito CT-e Internet. Validar. Assinar Gerar Conhecimento XML Ciclo Operacional do CT-e

9 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS Implantação do Projeto (Proposta) Implantação do Projeto (Proposta) A partir de janeiro de emissão CT-e em paralelo com CT emitidos em formulário contínuo; A partir de 01/04/08 emissão unicamente do CT-e, para as empresas que entrarem no piloto em 01/01/08; 28/02/08 – data limite para as empresas do piloto iniciarem processo de emissão do CT-e em fase pré-operacional; A partir de 31/03/06 fim da fase pré- operacional para as empresas do piloto e da emissão em paralelo do CT normal (formulário contínuo).

10 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS Próximas Atividades (Andamente / Pendências) Próximas Atividades (Andamente / Pendências) Aprovação de convênio e Ato COTEPE, normatizando e instituindo o Conhecimento de Transporte Eletrônico (COTEPE e CONFAZ); Implementação de infra-estrutura e sistema de informação para recepção, autorização e transmissão do CT-e para RFB e SEFAZ DE DESTINO, conforme especificações aprovadas; Habilitação dos contribuintes (Credenciamento por Regimes especiais) para emissão da CT-e;

11 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS Próximas Atividades (Andamente / Pendências) Próximas Atividades (Andamente / Pendências) Desenvolvimento da aplicação de emissão e transmissão dos CT-e a serem emitidos pelos pequenos e médios contribuintes; Desenvolvimento da aplicação de sistema de controle de mercadorias em trânsito com os DACTE pelos Postos fiscais; Alternativa de contigência para recepção do CT-e nos casos de indisponibilidade da Sefaz da circunscrição do contribuinte. (Sefaz Virtual)

12 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS Modelo do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônica - DACTE

13 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS 1.Uso Concomitante de Conhecimento de Transporte de Cargas, (Na fase do piloto); ou; 2.Uso de Formulário Contínuo (obrigatório durante o período de produção. (Na Fase de produção as empresas poderão utilizar): 1.Formulários de Segurança para emissão de DACTE; 2.O Ambiente Nacional; 3.A SEFAZ Virtual. Contingência Contingência

14 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS Participantes do Projeto Participantes do Projeto Equipe Técnica desenvolvedora do projeto: Álvaro Antônio S. Bahia (Sefaz/BA) Antônio J. Godói (Sefaz/SP) Dimas Josué Melo da Fonseca (Sefaz/BA) Erivaldo Santos (Sefaz/SE) Eugênio César da Silva (Sefaz/GO) Fernando canto Alt (Procergs) Gerson Fritsch (Procergs) Jerson Aloísio Prochnow (RFB) João Paiva (Suframa) Jobson Bottós (Sefaz MT) Jorge Luís S. Pinto (Sefaz/SC) Newton Oller de Mello (Sefaz/SP) Marcelo Luiz Alves Fernandez (Sefaz/SP) Raul Mendonça Filho (Sefaz/MA) Ricardo Neves Pereira (Sefaz/RS) Roberto Ryoschi Asakura (Sefaz/SP Rosana Senna Paz Moure (Sefaz/ES) Vinícius Pimentel de Freitas (Sefaz/RS) Coordenação: ENCAT Líder: Raul Mendonça Filho (Sefaz MA)

15 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS Obrigado! Raul Mendonça Filho Líder do Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e telefone (98)


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