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Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP Brasil André Amaro Toffanello DATASUS/SNIS.

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Apresentação em tema: "Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP Brasil André Amaro Toffanello DATASUS/SNIS."— Transcrição da apresentação:

1 Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP Brasil André Amaro Toffanello DATASUS/SNIS

2 Objetivo Conceitos Infra-estrutura Legislação - MP ICPBrasil Propósito Principais características Aplicação

3 ICP - Definição Infra-estrutura de Chaves Públicas ntegridadePrivacidade,utenticidade Processos normativos e recursos computacionais para gerência de certificados digitais que visam garantir Integridade, Privacidade, Autenticidade em uma transação eletrônica entre entidades finais.

4 Componentes Política de Certificação DPC – Declaração de Práticas de Certificação AR – Autoridade Registradora AC – Autoridade Certificadora Repositório – CRL, Chaves Públicas Certificado Digital

5 Certificado Digital É um arquivo de computador gerado por processos matemáticos complexos que tem a capacidade de associar a identidade de uma entidade final (usuário, computador ou sistemas) a uma chave pública que, usadas em conjunto com uma chave privada, fornecem a comprovação da identidade. Sistemas assimétrico de criptografia Modo de criptografia Modo de autenticação Algoritmos RSA e DAS Certificado Digital

6 ICP Brasil MP MP MP de agosto de 2001, Institui a ICP Brasil e estabeleceu critérios para o seu funcionamento. Validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras Dezoito resoluções da ICP Brasil

7 ICP Brasil MP AGPITI – AC-Raiz AC AC + AR AR Certificado Digital AGP – Autoridade de Gerência de Política, decreto de 5 de setembro de 2000; ITI – Responsável pelo AC Raiz da ICP Brasil. AC e AR – Qualquer entidade pública ou privada que atenda aos requisitos da ICP Brasil.

8 ICP Brasil MP Pontos Relevantes Art.6º parágrafo único. O par de chaves criptográficas será gerado pelo próprio titular e sua chave privada de assinatura será de seu exclusivo controle, uso e conhecimento presumem-se Art.10 §1º. Declarações constantes em documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processos de certificação disponibilizados pela ICP Brasil presumem-se verdadeiros aos signatários, na forma do art. 131 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de Art.10 § 2º. O disposto nesta MP não obsta a utilização de outro meio de comprovação de autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP Brasil, desde que adminitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

9 ICP Brasil Situação Atual

10 ICP Brasil Políticas Política de Certificado Obrigações e responsabilidades da AC Raiz, AC e AR Identificação e Autenticação Requisitos Operacionais Segurança Física, Procedimental e de pessoal Controles Técnicos de Segurança Perfis de Certificados e da CRL


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