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Sistema de Certificação Digital de Livros Eletrônicos.

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Apresentação em tema: "Sistema de Certificação Digital de Livros Eletrônicos."— Transcrição da apresentação:

1 Sistema de Certificação Digital de Livros Eletrônicos

2 Roteiro JUCEMG Processo atual de autenticação Livros Eletrônicos O que é Certificação Digital? Sistema de Autenticação Digital de Livros Eletrônicos

3 JUCEMG A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG é uma Autarquia Estadual, vinculada, administrativamente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e, subordinada, tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC). Nossa missão é Prestar com segurança, rapidez e efetividade ao empresário, à sociedade e ao governo, serviços próprios de registro mercantil.

4 AUTENTICAÇÃO DE LIVROS Livros são instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais. Há 5 tipos: –Livro encadernado –Microfichas –Folhas soltas –Folhas contínuas –Auxiliar registro do comércio.

5 AUTENTICAÇÃO DE LIVROS Importância: É o documento oficial de registro das atividades mercantis da empresa –Cumprimento da legislação –Utilizado no processo de fiscalização –Participação de licitações públicas Estrutura do documento: - Parte obrigatória: Termo de abertura, folhas numeradas e termo de encerramento - Opcional: Termo de Ocorrência e termo de Transferência

6 Termo de Abertura

7 Termo de Encerramento

8 NÚMEROS DA AUTENTICAÇÃO DE LIVROS * Até junho de 2006

9 LIMITAÇÕES DO PROCESSO ATUAL Prazo para autenticação Conferência manual das páginas Problemas de segurança -Assinaturas dos sócios e do contador -Encadernação -Conteúdo Disponibilidade do serviço -Somente nas unidades de atendimento -Horário comercial (9:00 às 17:30) Alto custo para empresas - Geração, transporte, armazenamento

10 LIVRO ELETRÔNICO / DIGITAL É o livro mercantil em arquivo no formato texto, DIGITAL, codificado em ASCII - ISO (Latin-1).

11 SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO DE LIVROS MERCANTIS DIGITAIS Autenticar com certificação digital os livros mercantis elaborados em arquivo digital, encaminhados à JUCEMG.

12 O QUE É CERTIFICADO DIGITAL Certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas e empresas no mundo digital, provando sua identidade e permitindo acessar serviços on-line com a garantia de autenticidade, integridade e não-repúdio. Certificado Digital funciona como uma espécie de carteira de identidade virtual que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede de computadores.

13 O QUE É CERTIFICAÇÃO DIGITAL O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e matemáticos bastante complexos para assegurar confidencialidade, integridade das informações e confirmação de autoria.

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15 Legislação Infra-estrutura de chave pública Hardware VIABILIDADE DA ASSINATURA DIGITAL

16 SPED Sistema Público de Escrituração Digital

17 Sistema Autenticador de Livros Mercantis Digitais

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38 Autenticação do Livro Digital

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56 Recebimento do Livro Autenticado

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67 DÚVIDAS ???


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