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O EMPRESÁRIO E A EMPRESA Quem é empresário? Aquele que exerce profissionalmente a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens.

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1 O EMPRESÁRIO E A EMPRESA Quem é empresário? Aquele que exerce profissionalmente a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. V. art. 966 do Código Civil Brasileiro

2 O EMPRESÁRIO E A EMPRESA O que é uma empresa? É a reunião organizada de bens corpóreos e incorpóreos, para o exercício da empresa. V. art do Código Civil Brasileiro

3 O EMPRESÁRIO E A EMPRESA O que é NOME EMPRESARIAL? É a identificação do sujeito para o exercício da empresa. V. art do Código Civil Brasileiro

4 Nome Empresarial FIRMA INDIVIDUAL: é a própria assinatura do empresário individual; FIRMA COLETIVA OU RAZÃO SOCIAL: firma-se pelos nomes dos sócios; DENOMINAÇÃO: identifica as sociedades por ações ou por cotas de responsabilidade limitada – NOME FANTASIA

5 JUNTA COMERCIAL É o órgão responsável para executar e administrar os serviços de registros. Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis – Lei 8934/94. Esse sistema compõe-se do DEPARTAMENTO NACIONAL do REGISTRO DO COMÉRCIO e pelas JUNTAS COMERCIAIS.

6 Quais são os atos do registro? Matrícula e Cancelamento Arquivamento Autenticação


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