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PASSOS PARA O ABERTURA E ENCERRAMENTO DE UMA EMPRESA Fernanda Costa Bezerra Luis Curcio Cabral Sobrinho Marcelo Dantas Cavalcanti Natal, RN - 2009.

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1 PASSOS PARA O ABERTURA E ENCERRAMENTO DE UMA EMPRESA Fernanda Costa Bezerra Luis Curcio Cabral Sobrinho Marcelo Dantas Cavalcanti Natal, RN

2 Definição Quanto a Forma Jurídica Firma Individual Sociedade Comercial por Cotas de Responsabilidade Limitada É a forma mais comum para a Construção Civil Sociedade Civil Ltda Prestação de Serviços

3 Abertura de Empresa 1. JUCERN Preencher o formulário Pesquisa de Nome Empresarial e o boleto da JUCERN Após consulta de nome deferida pela JUCERN, redigir Contrato Social e colher as assinaturas dos sócios e assinatura do advogado no Contrato Abertura de Processo com todos os documentos solicitados

4 Abertura de Empresa 2. Receita Federal do Brasil Cadastro Sincronizado – União, Estados e Municípios Gerar o DBE (documento básico de entrada), através do programa PGD-CNPJ (programa gerador de documentos do CNPJ Dirigir-se à CAC – Central de Atendimento ao Cliente da Receita Federal de posse do DBE para apresentá-lo juntamente com o original do Contrato Social para conferência do atendente e geração do CNPJ

5 Abertura de Empresa 3. Secretaria Estadual de Tributação – SET e Secretaria Municipal de Tributação Com o procedimento realizado através do programa PGD- CNPJ, é gerado o CNPJ e a Inscrição Estadual, e repassadas as informações aos órgãos conveniados, que incluem as secretarias de tributação do RN e de Natal.

6 Abertura de Empresa 4. INSS A inscrição no INSS ocorre no momento do Cadastro Sincronizado da Receita Federal do Brasil. Para o cadastramento de obra o interessado deve se dirigir ao posto da Receita Federal do Brasil com os documentos da empresa e da obra

7 Abertura de Empresa 5. FGTS e Conectividade Social Dirigir-se a uma agência da CEF (Caixa Econômica Federal) com cópia do contato social e CNPJ/MF para cadastramento da empresa no FGTS e na Conectividade Social, programa que permite a transferência de dados entre a empresa e a CEF

8 Abertura de Empresa 6. Cadastro CREA/RN Preencher formulário próprio de requerimento, ART de cargo e função, cópia autenticada de contrato social e aditivos devidamente registrados em órgão competente, contrato de trabalho por prestação de serviços de profissional responsável ou cópia da carteira de trabalho quando de contratação definitiva.

9 Encerramento de uma Empresa

10 Encerramento de Empresa 1. Elaborar o Distrato Social Define liquidante, destina os bens entre os sócios, etc 2. Verificar Débitos Previdenciários Certidão Negativa de Débito Divergências GPS / GFIP

11 Encerramento de Empresa 3. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF) 4. Efetuar Baixa na Prefeitura e no Estado Secretaria Municipal de Tributação (ISS) Secretaria Estadual de Tributação (ICMS)

12 Encerramento de Empresa 5. Obter Certidões do Ministério da Fazenda Certidão Negativa Conjunta - Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União (Procuradoria da Fazenda Nacional) + Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal).

13 Encerramento de Empresa 6. Dispensa de exigências Microempresa (ME) Empresa de pequeno porte (EPP)

14 Encerramento de Empresa 7. Arquivar documentos na Junta comercial Protocolar documentos Pagamento da taxa Prazo de arquivamento do distrato

15 Encerramento de Empresa 8. Proceder a Baixa no CNPJ Programa PGD-CNPJ Solicitação de cancelamento Documento Básico de Entrada (DBE)

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