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Direito Empresarial I Aula 08 Marco Antonio Lorga Homepage:

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1 Direito Empresarial I Aula 08 Marco Antonio Lorga Homepage: Tel.: (65) /

2 Regime Jurídico Regime Jurídico Pessoas Jurídicas podem ser: Pessoas Jurídicas podem ser: Direito Público Interno Direito Público Interno Estados estrangeiros, ONU, OEA, dentre outros. Estados estrangeiros, ONU, OEA, dentre outros. Direito Público Externo Direito Público Externo União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e entidades de caráter público criadas pela Lei. (Ex: Fundações Públicas) art.40/42 CC União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e entidades de caráter público criadas pela Lei. (Ex: Fundações Públicas) art.40/42 CC Direito Privado (Art. 44 CC) Direito Privado (Art. 44 CC) Associações, Sociedades, Associações, Sociedades, Fundações (universitas rerum) Reunião de bens p/ fins religiosos, morais, culturais e de assistência. Fundações (universitas rerum) Reunião de bens p/ fins religiosos, morais, culturais e de assistência. Organizações Religiosas Organizações Religiosas Partidos Políticos Partidos Políticos EIRELI EIRELI Direito Empresarial I Das Sociedades Empresárias

3 Regime Jurídico Regime Jurídico Associações e Sociedades Associações e Sociedades Compostas pela União de Pessoas (universitas personarum) Compostas pela União de Pessoas (universitas personarum) Associações Associações Visam a finalidades Culturais, Educacionais, Científicas, Desportivas Visam a finalidades Culturais, Educacionais, Científicas, Desportivas Principal Característica: AUSÊNCIA DE FIM ECONÔMICO Principal Característica: AUSÊNCIA DE FIM ECONÔMICO Sociedades ( VISAM O FIM ECONÔMICO) Sociedades ( VISAM O FIM ECONÔMICO) EMPRESÁRIAS (Objeto Social a atividade empresarial)Antes S. Comerciais EMPRESÁRIAS (Objeto Social a atividade empresarial)Antes S. Comerciais Organização profissional: capital, insumos, MO e tecnologia Organização profissional: capital, insumos, MO e tecnologia Registro na JUNTA COMERCIAL Registro na JUNTA COMERCIAL SIMPLES (Atividade Civil) Antes Soc. Civis SIMPLES (Atividade Civil) Antes Soc. Civis Sem organização profissional: Artística, científica ou intelectual Sem organização profissional: Artística, científica ou intelectual Registro no Ofício do Registro Civil de Pessoa Jurídica Registro no Ofício do Registro Civil de Pessoa Jurídica Diferenças Básica: Modo de exploração de seu objeto social Diferenças Básica: Modo de exploração de seu objeto social Direito Empresarial I Das Sociedades Empresárias

4 Regime Jurídico Regime Jurídico Sociedades Anônimas (S.A) – sempre Empresária Sociedades Anônimas (S.A) – sempre Empresária Cooperativas – sempre Sociedade Simples Cooperativas – sempre Sociedade Simples Tipos de Sociedade Empresárias Tipos de Sociedade Empresárias Sociedade em Nome Coletivo – N/C Sociedade em Nome Coletivo – N/C Sociedade em Comandita Simples – C/S CÓDIGO CIVIL Sociedade em Comandita Simples – C/S CÓDIGO CIVIL Sociedade Limitada – LTDA Sociedade Limitada – LTDA Sociedade Anônima – S.A. Lei 6.404/76 Sociedade Anônima – S.A. Lei 6.404/76 Sociedade em Comandita por Ações – C/A Lei da S/A + CC (1.090/92) Sociedade em Comandita por Ações – C/A Lei da S/A + CC (1.090/92) ROL TAXATIVO (Art. 983,1ª parte) ROL TAXATIVO (Art. 983,1ª parte) Sociedade de Capital e Indústria Não Cuidou o CC. Sociedade de Capital e Indústria Não Cuidou o CC. Direito Empresarial I Das Sociedades Empresárias

5 SOCIEDADES NÃO PERSONALIZADAS SOCIEDADES NÃO PERSONALIZADAS Sociedades SEM Personalidade Jurídica Sociedades SEM Personalidade Jurídica SOCIEDADES EM COMUM SOCIEDADES EM COMUM SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO Sociedade Em Comum Sociedade Em Comum SOCIEDADES IRREGULARES SOCIEDADES IRREGULARES Distinção Doutrinária Distinção Doutrinária SOCIEDADES DE FATO SOCIEDADES DE FATO São aquelas que não têm personalidade jurídica, porque não são registradas no órgão competente. São aquelas que não têm personalidade jurídica, porque não são registradas no órgão competente. Não é TIPO SOCIETÁRIO designação para uma situação irregular Não é TIPO SOCIETÁRIO designação para uma situação irregular Direito Empresarial I Das Sociedades Empresárias

6 SOCIEDADES Em Comum SOCIEDADES Em Comum A sociedade em comum é um fantasma jurídico cuja existência é presumida para o fim de que seus membros respondam pelos atos praticados como se ela existisse. Waldo Fazzio Júnior A sociedade em comum é um fantasma jurídico cuja existência é presumida para o fim de que seus membros respondam pelos atos praticados como se ela existisse. Waldo Fazzio Júnior Sócios são titulares dos bens e dívidas sociais em conjunto (art. 988) Sócios são titulares dos bens e dívidas sociais em conjunto (art. 988) Responsabilidade ILIMITADA pela obrigações contraídas em nome da sociedade. Responsabilidade ILIMITADA pela obrigações contraídas em nome da sociedade. Atinge os bens particulares dos Sócios. Respeito ao Bem de Família Atinge os bens particulares dos Sócios. Respeito ao Bem de Família Responsabilidade SOLIDÁRIA dos Sócios (art. 990) Responsabilidade SOLIDÁRIA dos Sócios (art. 990) Não há benefício de Ordem (art ) Não há benefício de Ordem (art ) Não poderá requerer a Recuperação Judicial Não poderá requerer a Recuperação Judicial Não contratar com órgão público Não contratar com órgão público Não pode participar de Licitação Pública Não pode participar de Licitação Pública Não há CNPJ – não emite Nota Fiscal Não há CNPJ – não emite Nota Fiscal Direito Empresarial I Das Sociedades Empresárias

7 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO Natureza SECRETA – não são ilícitas, nem irregulares Natureza SECRETA – não são ilícitas, nem irregulares Não são registradas no órgão competente. Não são registradas no órgão competente. Desprovidas de Personalidade Jurídica Desprovidas de Personalidade Jurídica Tipos de Sócios: Tipos de Sócios: Sócio Ostensivo Sócio Ostensivo Exerce Unicamente a Atividade do Objeto Social Exerce Unicamente a Atividade do Objeto Social Em seu Nome Individual Em seu Nome Individual Sob a sua Responsabilidade própria e exclusiva (art. 991) Sob a sua Responsabilidade própria e exclusiva (art. 991) EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Somente ele aparece nos negócios jurídicos Somente ele aparece nos negócios jurídicos Sócio Participativo (Oculto) Sócio Participativo (Oculto) Direito Empresarial I Das Sociedades Empresárias

8 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO Falindo o Sócio Ostensivo ocorrerá a dissolução da sociedade e liquidação da respectiva conta. Falindo o Sócio Ostensivo ocorrerá a dissolução da sociedade e liquidação da respectiva conta. Liquidação da Sociedade – Normas Art. 914 a 919 CPC Liquidação da Sociedade – Normas Art. 914 a 919 CPC Se houver mais de um Sócio Ostensivo Se houver mais de um Sócio Ostensivo As contas serão prestadas e julgadas no mesmo processo (art. 996) As contas serão prestadas e julgadas no mesmo processo (art. 996) Se falir o Sócio Participativo Se falir o Sócio Participativo Regras que regulam os efeitos da falência nos contratos bilaterais do falido. (art. 994 § 3º) Regras que regulam os efeitos da falência nos contratos bilaterais do falido. (art. 994 § 3º) Não dispõe de Nome Empresarial Não dispõe de Nome Empresarial Direito Empresarial I Das Sociedades Empresárias

9 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO Pode ser formada independente de qualquer formalidade. Pode ser formada independente de qualquer formalidade. Pode provar-se por todos os meios de direito (art. 992) Pode provar-se por todos os meios de direito (art. 992) Somente produz efeitos entre os sócios Somente produz efeitos entre os sócios Pode ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos Pode ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos Aplicam-se subsidiariamente as regras das Sociedades Simples Aplicam-se subsidiariamente as regras das Sociedades Simples Direito Empresarial I Das Sociedades Empresárias

10 OBRIGADO !!! Próxima aula: DAS SOCIEDADES PERSONALIZADAS Direito Empresarial I


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