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Direito Empresarial I Marco Antonio Lorga Homepage:

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1 Direito Empresarial I Marco Antonio Lorga Homepage: Tel.: (65) /

2 I.Aspectos históricos II.Fontes do direito comercial III. Características e Autonomia IV.Do Direito de Empresa a.Capacidade para ser empresário individual b.Registro do empresário individual e da Sociedade Empresária. c.Das obrigações dos empresários a.Dever de inscrição b.Dever de escrituração c.Dever de levantamento do balanço patrimonial e de resultado econômico Direito Empresarial I Teoria Geral

3 V.Do estabelecimento empresarial a.Penhora do estabelecimento comercial b.Do título do estabelecimento c.Do ponto comercial e sua proteção legal VI. Aviamento VII.Do nome empresarial a.Proteção ao no empresarial b.Alteração e extinção c.Empresário Individual de Resp. Limitada d.Extinção da empresa individual VIII.Prepostos do empresário a.Gerente b.Contabilista Direito Empresarial I Teoria Geral

4 I.Regime Jurídico a.Sociedades não personalizadas i.Sociedades em comum ii.Sociedades em conta de participação b.Sociedades personalizadas i.Classificação das sociedades II.Elementos constitutivos e Estruturais das Sociedades Empresárias a.Pluralidade de sócios b.Da affectio societatis c.Constituição do capital social d.Participação nos lucros e nas perdas III. Ato Constitutivos das Sociedades Empresárias Direito Empresarial I Das Sociedades Empresárias

5 IV.Direitos e Deveres do Sócios V.Desconsideração da personalidade jurídica VI.Das Sociedades Contratuais a.Sociedade em nome coletivo b.Sociedade em comandita simples c.Sociedade limitada VII.Dissolução das Sociedades Contratuais VIII.Das Sociedades Institucionais a.Sociedades Anônimas b.Sociedade em comandita por ações Direito Empresarial I Das Sociedades Empresárias

6 Referências Principais COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial Direito Empresarial I Bibliografia

7 Antiguidade - Fenícios e Babilônios Idade Média – Feudos – Cidades – Comércio Primeiro Período Primeiro Período Grandes Expedições Marítimas Corporações de Ofício - Comerciantes e Artesãos Surge o Direito Comercial Extremo Subjetivismo – Direito Classista ou Corporativo Regras apenas para Comerciantes e Artesãos (1808) Code de Commerce – Napoleão Bonaparte Direito Empresarial I Introdução

8 Segundo Período Segundo Período (1850) Código Comercial no Brasil Teoria dos Atos do Comércio Complexidade Capitalista Não conseguiu acompanhar a dinâmica econômica Prestação de serviços em massa e a Atividade Agrícola Alargamento do Campo de Incidência Novas atividades Mercantis e agentes econômicos Lei de Sociedades Anônimas (Lei n /76) Toda Sociedade Anônima é Mercantil Lei relacionadas aos Títulos de Crédito Lei n /68, Lei 7.357/85, e Outras Código de Defesa do Consumidor (Lei n /90) Direito Empresarial I Introdução

9 Segundo Período Segundo Período (1850) Código Comercial no Brasil Lei de Falências (Dec. Lei n. 7661/45) Art. 1º - Definia Falido o comerciante. Terceiro Período Terceiro Período (1942) Itália – Codice Civil Teoria da Empresa O amparo do direito comercial recai sobre a atividade empresarial. Direito Empresarial I Introdução

10 Terceiro Período Terceiro Período Atividade Empresarial Aquela desenvolvida profissionalmente e com habitualidade, seja por um empresário individual, ou seja por uma sociedade empresária, de forma economicamente organizada, voltada à produção ou circulação de mercadorias ou serviços. Código Civil 2002 (Lei n /2002) Teoria da Empresa Art CC - Revoga a Primeira Parte do Cód. Com Livro II CC – Arts. 966 a – direito de empresa Cód. Com – Ref. Comércio Marítimo (art. 457 a 796) Direito Empresarial I Introdução

11 Fontes do Direito Comercial: Fontes do Direito Comercial: [...] são as formas pelas quais surgem as normas jurídicas de natureza comercial. (Rubens Requião) Fontes Diretas ou Primárias Fontes Diretas ou Primárias Código Civil Parte Especial Livro I – Contratos Mercantis e Títulos de Crédito Livro II – Direito de Empresa Leis Autônomas Lei n /76 – Lei de Sociedades Anônimas Lei n /94 – Lei de do Registro de Empresas Lei n /96 – Lei da Propriedade Industrial Lei n /64 – Lei sobre o Sistema Financeiro Nacional Lei n /90 – Código de Defesa do Consumidor Direito Empresarial I Fontes

12 Fontes Indiretas ou Secundárias Fontes Indiretas ou Secundárias Analogia Costumes Princípios Gerais do Direito Artigo 4º - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, e os princípios gerais do direito. Direito Empresarial I Fontes

13 OBRIGADO !!! Até a próxima aula. Direito Empresarial I


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