Direito Empresarial Prof. Valber Motta valbermott@bol.com.br.

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1 Direito Empresarial Prof. Valber Motta

2 Registro Público das Empresas Mercantis
Direito Empresarial I Registro Público das Empresas Mercantis

3 Direito Empresarial I UNIDADE IV - OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS DOS TITULARES DA ATIVIDADE EMPRESARIAL 4.1. Disciplina legal Contabilidade e escrituração empresarial Dispensa Instrumentos: Espécies Formalidades legais de escrituração Valor probatório Proteção legal Exibição.

4 Obrigações dos Titulares da Atividade Empresarial
Registro Escrituração Balanços Patrimoniais Periódicos 4

5 Obrigações dos Titulares da Atividade Empresarial
Registro 5

6 Obrigações dos Titulares da Atividade Empresarial
Escrituração 6

7 Obrigações dos Titulares da Atividade Empresarial
Escrituração A escrituração contábil nas empresas, em sentido amplo, é o processo de registro das operações envolvendo recursos financeiros, bens, direitos e obrigações. 7

8 Obrigações dos Titulares da Atividade Empresarial
Escrituração A escrituração contábil das empresas, além de outros diplomas legais, está disciplinada nos a do Código Civil. 8

9 Obrigações dos Titulares da Atividade Empresarial
Balanços Patrimoniais Periódicos 9

10 Obrigações dos Titulares da Atividade Empresarial
Balanços Patrimoniais Periódicos De acordo com o Código Civil, os balanços das sociedades empresárias em geral, exceto as sociedades por ações, devem ser levantados sob o governo dos princípios da fidelidade e da clareza. 10

11 Obrigações dos Titulares da Atividade Empresarial
Balanços Patrimoniais Periódicos O art do Código Civil determina que o balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e, atendidas as peculiaridades desta, bem como as disposições de leis especiais, deve indicar, distintamente, o ativo e o passivo. 11