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TÍTULOS DE CRÉDITO AVAL Marco Antonio Lorga Homepage:

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1 TÍTULOS DE CRÉDITO AVAL Marco Antonio Lorga Homepage: Tel.: (65) /

2 AVAL CONCEITO E FORMA CONCEITO: garantia de pagamento dos títulos de crédito. FORMA: assinatura na frente (anverso) do título de crédito. Pode ser praticado no verso, mas o ato deve ser identificado.

3 REGRA: assinatura na frente sem identificação AVAL FORMA

4 REGRA: assinatura no verso (identificada) AVAL FORMA

5 EXCEÇÃO: duas assinaturas no verso AVAL FORMA

6 AVAL COMPLETO AVAL PARCIAL AVAL EM BRANCO AVAL EM PRETO PLURALIDADE DE AVAIS: AVAIS SIMULTÂNEOS AVAIS SUCESSIVOS AVAL CLASSIFICAÇÃO

7 AVAL COMPLETO: o avalista, regra geral, garante a totalidade do título de crédito. AVAL CLASSIFICAÇÃO

8 AVAL PARCIAL: o avalista limita a garantia dada AVAL CLASSIFICAÇÃO

9 AVAL PARCIAL: validade Lei Uniforme de Genebra: Art. 30, 1ª alínea: O pagamento de uma letra pode ser no todo ou em parte garantido por aval. [...] Art. 77, 3ª alínea: São também aplicáveis às notas promissórias as disposições relativas ao aval (arts. 30 a 32); [...] AVAL CLASSIFICAÇÃO

10 AVAL PARCIAL: validade Lei do Cheque: Art. 29. O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título. AVAL CLASSIFICAÇÃO

11 AVAL PARCIAL: validade Código Civil: Art [...] Parágrafo único. É vedado o aval parcial. [...] Art Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste Código. AVAL CLASSIFICAÇÃO

12 AVAL PARCIAL: validade: Lei nº 5.474/1968 (duplicatas) É omissa em relação ao aval parcial: vale o Código Civil AVAL CLASSIFICAÇÃO

13 AVAL EM BRANCO: O avalista não declara a favor de quem está prestando o aval. Em regra, a garantia é dada ao devedor principal do título. Exceção: na letra de câmbio, o aval em branco é dado ao sacador do título (LU, art. 31)

14 AVAL EM BRANCO: AVAL CLASSIFICAÇÃO

15 CADEIA: AVAL CLASSIFICAÇÃO

16 No exemplo dado, Caio endossa o título a favor de Estélio Nato, que exige nova garantia: AVAL CLASSIFICAÇÃO

17 AVAL EM PRETO: o avalista declara a favor de quem está prestando a garantia. AVAL CLASSIFICAÇÃO

18 AVAL EM PRETO: prestado por Décio: AVAL CLASSIFICAÇÃO

19 CADEIA: AVAL CLASSIFICAÇÃO

20 AUTONOMIA: ESTÉLIO pode cobrar de qualquer um dos coobrigados: AVAL CLASSIFICAÇÃO

21 AUTONOMIA: ESTÉLIO cobra de DÉCIO, que paga o título: AVAL CLASSIFICAÇÃO

22 AUTONOMIA: ESTÉLIO cobra de DÉCIO, que paga o título: AVAL CLASSIFICAÇÃO

23 AUTONOMIA: DÉCIO tem direito de regresso contra os coobrigados anteriores: AVAL CLASSIFICAÇÃO

24 AUTONOMIA: ESTÉLIO cobra de BENÊ, que paga o título: AVAL CLASSIFICAÇÃO

25 AUTONOMIA: ESTÉLIO cobra de BENÊ, que paga o título: AVAL CLASSIFICAÇÃO

26 AUTONOMIA: BENÊ somente tem direito de regresso contra ANTONIO: AVAL CLASSIFICAÇÃO

27 PLURALIDADE DE AVAIS: AVAIS SIMULTÂNEOS AVAL CLASSIFICAÇÃO

28 AVAIS SIMULTÂNEOS: AVAL CLASSIFICAÇÃO

29 AVAIS SIMULTÂNEOS: CAIO cobra de DÉCIO, que paga o título. AVAL CLASSIFICAÇÃO

30 AVAIS SIMULTÂNEOS: DÉCIO tem direito de regresso contra ANTONIO no valor total ou contra BENÊ, na cota parte (existe solidariedade). AVAL CLASSIFICAÇÃO

31 PLURALIDADE DE AVAIS: AVAIS SUCESSIVOS (avalista do avalista) AVAL CLASSIFICAÇÃO

32 AVAIS SUCESSIVOS: AVAL CLASSIFICAÇÃO

33 AVAIS SUCESSIVOS: CAIO cobra de DÉCIO, que paga o título. AVAL CLASSIFICAÇÃO

34 AVAIS SUCESSIVOS: DÉCIO tem direito de regresso no valor total. AVAL CLASSIFICAÇÃO

35 AVAIS SUCESSIVOS: CAIO cobra de BENÊ, que paga o título. AVAL CLASSIFICAÇÃO

36 AVAIS SUCESSIVOS: BENÊ só tem direito de regresso contra ANTONIO (DÉCIO é posterior). AVAL CLASSIFICAÇÃO

37 AVALFIANÇA Garante títulos de crédito Garante contratos É suficiente o lançamento da assinatura do avalista no título É necessária a formalização da obrigação do fiador por escrito É uma obrigação autônoma É um contrato acessório AVAL x FIANÇA DIFERENÇAS

38 AVALFIANÇA A responsabilidade do avalista é sempre autônoma e independente, podendo o mesmo ser acionado a qualquer tempo para cumprimento integral da obrigação, mesmo que o devedor principal seja solvente A responsabilidade do fiador é subsidiária, salvo estipulação em contrário (o fiador tem o benefício de ordem) AVAL x FIANÇA DIFERENÇAS

39 AVALFIANÇA Só pode ser dado no próprio título ou em folha anexa (alongue). Pode ser dada num documento em separado. O avalista não pode ser substituído. O fiador pode ser substituído, em caso de insolvência ou incapacidade. Garante diretamente o título (é uma obrigação in rem). É uma garantia pessoal (é uma obrigação in personam). AVAL x FIANÇA DIFERENÇAS

40 Até a entrada em vigor do CC/2002, bastava a assinatura de um dos cônjuges para validade e eficácia do aval AVAL x FIANÇA SEMELHANÇA Código Civil: Art Ressalvado o disposto no art , nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: [...] III - prestar fiança ou aval;


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