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1 DIREITO COMERCIAL I Esboço Histórico: Antiguidade- empréstimo a juros, contratos de sociedade, de depósito e de comissão no Código de Hamurabi Idade.

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1 1 DIREITO COMERCIAL I Esboço Histórico: Antiguidade- empréstimo a juros, contratos de sociedade, de depósito e de comissão no Código de Hamurabi Idade Média- segunda metade do séc. XII - Corporações de Artes e Ofícios

2 2 PERÍODOS EVOLUTIVOS 1º Período: Da segunda metade do século XII à segunda metade do séc. XVI Corporações de Artes e Ofícios Seguro, Letra de Câmbio, atividade bancária

3 3 Segundo Período : Da segunda metade do séc. XVI ao séc. XVIII Florescimento do Mercantilismo Distinção entre atividades civis e comerciais Sociedade Anônima- empreendimentos mercantis de expansão colonial PERÍODOS EVOLUTIVOS

4 4 Terceiro Período: Séc. XIX à primeira metade do séc. XX Teoria dos Atos de Comércio Código de Commerce de Napoleão Qualquer cidadão pode exercer atividade mercantil

5 5 PERÍODOS EVOLUTIVOS Teoria dos Atos de Comércio: Rocco - realizam ou facilitam uma interposição na troca compra para revenda 4 categorias: operações bancárias empresas seguros Exclusão da negociação das negociações de imóveis da incidência do Direito Comercial

6 6 PERÍODOS EVOLUTIVOS Quarto Período: A partir do séc. XX Teoria da Empresa Codice Civile de reúne matéria civil e comercial Suiça Código das Obrigações Empresa = atividade Novas nomenclaturas : Direito Empresarial, Societário, Cambiário, Falimentar, Concorrencial, dentre outras.

7 7 No Brasil Chegada de D. João VI ao Brasil - abertura dos portos Livre estabelecimento de fábricas e manufaturas - Banco do Brasil Época de crescimento econômico - pressões do imperialismo inglês Código Napoleônico - Código Comercial de anos em projeto.

8 8 No Brasil Regulamento 737/1850 regulamentava os atos de mercancia - extinção dos Tribunais do Comércio CDC de Teoria da empresa - igualdade entre os fornecedores Lei de Locação Predial Urbana (Lei 8245/91) - renovação compulsória às sociedades civis com fins lucrativos Registro de Comércio - Registro de Empresas e Atividades Afins

9 9 Conceito de empresa Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços: sendo uma atividade, a empresa não tem a natureza jurídica de sujeito de direito, nem de coisa. Não se confunde com o empresário (sujeito), nem com o estabelecimento empresarial (coisa).

10 10 EMPRESA – EMPRESÁRIO ESTABELECIMENTO

11 11 DIREITO EMPRESARIAL FONTES: 1. PRIMÁRIAS = a lei (CC, CCom, Leis extravagantes, tratados e convenções internacionais); 2. SECUNDÁRIAS = Usos, costumes, analogia, princípios gerais de Direito.


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