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Direito Empresarial Prof. Valber Motta

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Apresentação em tema: "Direito Empresarial Prof. Valber Motta"— Transcrição da apresentação:

1 Direito Empresarial Prof. Valber Motta

2 Direito Empresarial I Evolução Histórica

3 Direito Empresarial I UNIDADE I - DIREITO EMPRESARIAL Origem e evolução histórica Conceito Fontes, 1.4.Atividade empresarial: Da teoria dos atos de comercio à teoria da empresa Empresa mercantil 1.5. Atividade econômica não empresarial

4 Direito Comercial O Direito Comercial nasceu e evoluiu da necessidade de conceituar e regular o comércio e de diferenciar a atividade comercial das atividades produtivas não comerciais.

5 Direito Comercial Desenvolvimento em três fases: - Subjetiva-corporativista; - Objetiva; - Subjetiva-moderna.

6 Direito Comercial A primeira fase, conhecida como subjetiva-corporativista, era caracterizada por uma tônica subjetiva que ligava o mercador a uma corporação de ofício mercantil. Em seu conceito, o comerciante era aquele que praticava a mercancia, subordinando-se à corporação de mercadores e sujeitando-se às decisões dos cônsules dessas corporações.

7 Direito Comercial A segunda fase foi denominada objetiva, era a fase da Teoria dos Atos do Comércio cuja origem é francesa. Tinha como traço marcante o objeto da ação do agente, ou seja, o próprio ato do comércio que caracterizava a profissão dos mercadores.

8 Ato de Comércio O que caracteriza a relação como comercial é a ação do agente, ou seja, o próprio ato do comércio. Segundo Vivante, "comerciante é aquele que pratica com habitualidade e profissionalidade os atos do comércio".

9 Direito Empresarial A terceira fase é a empresarial, a fase subjetiva moderna de origem italiana adotada pelo Código Civil Brasileiro, cujo conteúdo vem sendo construído nos últimos cem anos.

10 Direito Empresarial Assim, ocorreu uma transição radical. A Teoria dos Atos do Comércio foi substituída pela Teoria da Empresa, que é mais fácil de ser conceituada, devido ao enquadramento da atividade econômica organizada que independe de qualificação comercial ou civil.

11 Teoria da Empresa Essa teoria originou-se na legislação italiana de 1942, que fez desaparecer o Código Comercial como legislação separada, unificando o direito obrigacional no Código Civil (Livro II, "Do direito da Empresa", CC/2002).

12 Teoria da Empresa Qualifica a relação a ser tutelada pelo enquadramento da atividade econômica organizada que independe de qualificação comercial ou civil.

13 Teoria da Empresa Alberto Asquini, jurista italiano, definiu que não existe um conceito unitário de empresa, ocorrendo uma falta de definição legislativa devido à diversidade das definições de empresa.

14 Teoria da Empresa Asquini criou a Teoria Poliédrica da Empresa, afirmando que esta pode ser estudada por quatro ângulos: O primeiro aspecto é o perfil subjetivo; O segundo é o perfil funcional; O terceiro aspecto é o perfil objetivo ou patrimonial; O quarto e o último é o perfil corporativo ou institucional.

15 Conceito Direito Empresarial x Direito Comercial Noção Clássica: Direito privado especial do comércio (MORGADO) Noção Moderna: O Direito Empresarial atual não se restringe a regular a profissão de comerciante e os atos de comércio, a atividade comercial pura. Ele se amplia para tratar de toda atividade empresarial, abrangendo também a indústria, os transportes, os seguros, os bancos, as bolsas de valores.


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