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CONTRATOS BANCÁRIOS: INTRODUÇÃO – PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS.

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Apresentação em tema: "CONTRATOS BANCÁRIOS: INTRODUÇÃO – PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS."— Transcrição da apresentação:

1 CONTRATOS BANCÁRIOS: INTRODUÇÃO – PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS

2 CONTRATOS BANCÁRIOS: CARACTERIZAÇÃO Intermediação financeira: captação de dinheiro de terceiros de distribuição deste dinheiro mediante concessões de créditos Intermediação financeira: captação de dinheiro de terceiros de distribuição deste dinheiro mediante concessões de créditos Contratos são identificados a partir de sua causa (entendida como função sócio- econômica): a dos contratos bancários é a de conexão entre agentes com superávit e agentes com déficit Contratos são identificados a partir de sua causa (entendida como função sócio- econômica): a dos contratos bancários é a de conexão entre agentes com superávit e agentes com déficit

3 CONTRATOS BANCÁRIOS: CARACTERIZAÇÃO Desse modo, contratos bancários são os que veiculam operações bancárias entendidas como transmissoras de crédito Desse modo, contratos bancários são os que veiculam operações bancárias entendidas como transmissoras de crédito A legislação específica enfatiza justamente a intermediação do crédito como essência da atividade bancária: art. 17 da Lei 4.595/64, definindo instituição financeira, esclarece que estas tem como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos próprios ou de terceiros A legislação específica enfatiza justamente a intermediação do crédito como essência da atividade bancária: art. 17 da Lei 4.595/64, definindo instituição financeira, esclarece que estas tem como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos próprios ou de terceiros

4 CONTRATOS BANCÁRIOS: CARACTERIZAÇÃO O art. 1° da Lei 7.492/86, igualmente definindo instituição financeira para fins de crime contra o sistema financeiro nacional, enfatiza a intermediação financeira como critério central da operação bancária: instituição financeira, para efeito desta lei, a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros... O art. 1° da Lei 7.492/86, igualmente definindo instituição financeira para fins de crime contra o sistema financeiro nacional, enfatiza a intermediação financeira como critério central da operação bancária: instituição financeira, para efeito desta lei, a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros...

5 CONTRATOS BANCÁRIOS: CARACTERIZAÇÃO A jurisprudência igualmente ressalta a intermediação financeira como fator fundamental para caracterização da operação bancária,. Nesse sentido, o REsp , STJ, min. Carlos Alberto Direito, acerca das operadoras de cartão de crédito. A jurisprudência igualmente ressalta a intermediação financeira como fator fundamental para caracterização da operação bancária,. Nesse sentido, o REsp , STJ, min. Carlos Alberto Direito, acerca das operadoras de cartão de crédito. O conselho de recursos do sistema financeiro nacional apresenta a mesma compreensão acima exposta: É necessário para que haja a conjugação de três fatores para configuração de atividade típica de instituição financeira, a saber: captação, intermediação e aplicação de recursos de terceiros (Relatório de Ativivdades CRSFN, p. 9). O conselho de recursos do sistema financeiro nacional apresenta a mesma compreensão acima exposta: É necessário para que haja a conjugação de três fatores para configuração de atividade típica de instituição financeira, a saber: captação, intermediação e aplicação de recursos de terceiros (Relatório de Ativivdades CRSFN, p. 9).

6 CONTRATOS BANCÁRIOS: CARACTERIZAÇÃO Pode-se, então, concluir que os contratos bancários promovem a intermediação profissional do dinheiro, captando-o de terceiros e distribuindo-os no meio econômico, permitindo desse modo o incremento de atividades econômicas e sociais. Pode-se, então, concluir que os contratos bancários promovem a intermediação profissional do dinheiro, captando-o de terceiros e distribuindo-os no meio econômico, permitindo desse modo o incremento de atividades econômicas e sociais. Contrato bancário, em suma, é denominação que se dá a um grupo de contratos em que uma das partes é um banco ou instituição financeira (Arnoldo Wald) Contrato bancário, em suma, é denominação que se dá a um grupo de contratos em que uma das partes é um banco ou instituição financeira (Arnoldo Wald)

7 CONTRATOS BANCÁRIOS: OBJETO O objeto do contrato bancário é o crédito, formalizando-se, segundo nomenclatura tradicional da doutrina, em operações econômicas, que em essência caracterizam-se como contratos: O objeto do contrato bancário é o crédito, formalizando-se, segundo nomenclatura tradicional da doutrina, em operações econômicas, que em essência caracterizam-se como contratos: Juridicamente, a operação bancária, para se ultimar, depende de um acordo de vontades entre o cliente e o banco, razão pela qual se diz que se insere no campo contratual (Nelson Abrão). Juridicamente, a operação bancária, para se ultimar, depende de um acordo de vontades entre o cliente e o banco, razão pela qual se diz que se insere no campo contratual (Nelson Abrão).

8 FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS BANCÁRIOS Alimentar a economia Alimentar a economia Fomentar investimentos vultuosos Fomentar investimentos vultuosos Distribuir renda Distribuir renda Monitorar o consumo Monitorar o consumo Incrementar o comércio Incrementar o comércio Possibilitar acessos à direitos essenciais (educação, moradia, etc.) Possibilitar acessos à direitos essenciais (educação, moradia, etc.)

9 DIREITO CONTRATUAL CLÁSSICO x DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Noção tradicional do contrato: produto do vontade Valores fundamentais: individualismo e patrimonialismo Valores fundamentais: individualismo e patrimonialismo Voluntarismo Voluntarismo Isonomia formal Isonomia formal

10 DIREITO CONTRATUAL CLÁSSICO x DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Princípios fundamentais da teoria contratual clássica: Princípios fundamentais da teoria contratual clássica: Autonomia da Vontade: origem kantiana Autonomia da Vontade: origem kantiana Consensualismo Consensualismo Relatividade dos efeitos dos contratos Relatividade dos efeitos dos contratos Obrigatoriedade dos contratos Obrigatoriedade dos contratos

11 DIREITO CONTRATUAL CLÁSSICO x DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Noção de justiça contratual clássica: liberdade contratual Noção de justiça contratual clássica: liberdade contratual Pilares fundamentais do contrato tradicional: vontade individual, liberdade e propriedade Pilares fundamentais do contrato tradicional: vontade individual, liberdade e propriedade

12 DIREITO CONTRATUAL CLÁSSICO x DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Crise da teoria contratual: morte do contrato? (Gilmore e Lôbo) Crise da teoria contratual: morte do contrato? (Gilmore e Lôbo) Massificação, despersonalização do contrato e desequilíbrio contratual generalizado Massificação, despersonalização do contrato e desequilíbrio contratual generalizado Teoria contratual crítica (Nalin: conceito pós-moderno de contrato) Teoria contratual crítica (Nalin: conceito pós-moderno de contrato)

13 DIREITO CONTRATUAL CLÁSSICO x DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Resposta à crise: revisão do sistema princi- piológico do contrato Resposta à crise: revisão do sistema princi- piológico do contrato Adoção de novos princípios, girando em torno da humanização do contratos (repersonalização do vínculo contratual) e da superação do individualismo (solidariedade) Adoção de novos princípios, girando em torno da humanização do contratos (repersonalização do vínculo contratual) e da superação do individualismo (solidariedade)

14 DIREITO CONTRATUAL CLÁSSICO x DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Ordenamento jurídico brasileiro: reinterpretação do contrato à luz da tábua axiológica constitucional (Tepedino e Nalin) Ordenamento jurídico brasileiro: reinterpretação do contrato à luz da tábua axiológica constitucional (Tepedino e Nalin) Nesse sentido, novos princípios são adotados a partir das tendências de humanização e socialização do contrato Nesse sentido, novos princípios são adotados a partir das tendências de humanização e socialização do contrato

15 PRINCÍPIOS CONTEMPORÂNEOS DOS CONTRATOS Humanização do contrato - Princípio da dignidade da pessoa humana (CRF, 1°, III): Humanização do contrato - Princípio da dignidade da pessoa humana (CRF, 1°, III): Superação da abstração Superação da abstração Reconhecimento da debilidade negocial de certos sujeitos (Fachin) Reconhecimento da debilidade negocial de certos sujeitos (Fachin) Reconhecimento da importância existencial de bens instrumentalizados no contrato (Paradigma da essencialidade: Negreiros) Reconhecimento da importância existencial de bens instrumentalizados no contrato (Paradigma da essencialidade: Negreiros)

16 PRINCÍPIOS CONTEMPORÂNEOS DOS CONTRATOS Socialização do contrato (solidariedade contratual – CR, 3°, III): Socialização do contrato (solidariedade contratual – CR, 3°, III): Função social do contrato Função social do contrato Boa-fé objetiva Boa-fé objetiva Equilíbrio contratual Equilíbrio contratual

17 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS CONTEMPORÂNEOS Função social do contrato Função social do contrato Caracterização Caracterização Perfis intrínseco e extrínseco (Nalin) Perfis intrínseco e extrínseco (Nalin) Sanções pelo descumprimento (nulidade virtual ou preservação?) Sanções pelo descumprimento (nulidade virtual ou preservação?) Boa-fé objetiva Boa-fé objetiva Caracterização (obrigação como processo) Caracterização (obrigação como processo) Funções Funções


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