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Direito das Obrigações Ano Lectivo 2007/08 A Obrigação: 1ª abordagem (Sumário) 22 de Fevereiro de 2008.

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1 Direito das Obrigações Ano Lectivo 2007/08 A Obrigação: 1ª abordagem (Sumário) 22 de Fevereiro de 2008

2 1. Primeira noção de Obrigação -Linguagem coloquial: exemplos - Linguagem técnica: o art.397.º A. O conteúdo da obrigação B. A obrigação enquanto vínculo C. A obrigação em sentido estrito e figuras afins

3 2. Estrutura da obrigação Direito à prestação ou direito ao património do devedor? 4 teorias sobre o objecto do direito de crédito - Personalistas (maioria) - Realistas - Mistas - Complexidade obrigacional (organismo, estrutura, processo)

4 3. Características da obrigação - Patrimonialidade apenas tendencial (preferível falar apenas em prestação correspondente ao interesse do credor) - Mediação ou colaboração do devedor - Relatividade? (cfr. eficácia relativa dos contratos; eficácia externa das obrigações) - (Autonomia) – não é característica!

5 4. Direito das obrigações: princípios estruturantes - autonomia privada - boa fé - responsabilidade patrimonial Consensualmente: Há quem acrescente… - ressarcimento dos danos - restituição do enriquecimento injustificado

6 5. O direito das obrigações e a obrigação enquanto seu objecto - Sector ou divisão do direito objectivo - Ramo do direito civil. Divisão germânica - Tendência para o direito das obrigações reduzir o estudo da obrigação a uma abordagem estrutural. Direitos de crédito e direitos reais.

7 6. Direito das obrigações enquanto disciplina central do direito Reflexo do sistema de ordenação e distribuição dos bens em sociedade Enquanto ramo da doutrina, tem por finalidade a elaboração sistemática, feita com espírito científico, de todas as soluções facultadas pelas normas reguladoras das relações de crédito. (AV., vol.I, p.16)

8 7. Direito das obrigações enquanto ramo estruturante do pensamento jurídico É um dos instrumentos mais idóneos de formação do espírito jurídico (G.T., p.21)


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