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EM TODA OBRIGAÇÃO EXISTE A SUBMISSÃO A UMA REGRA DE CONDUTA, POR ISSO TEM A PROTEÇÃO DO DIREITO DIREITO DA OBRIGAÇÃO.

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1 EM TODA OBRIGAÇÃO EXISTE A SUBMISSÃO A UMA REGRA DE CONDUTA, POR ISSO TEM A PROTEÇÃO DO DIREITO DIREITO DA OBRIGAÇÃO

2 LIBERDADE DO INDIVÍDUO; LIBERDADE DO INDIVÍDUO; AUTONOMIA DO INDIVÍDUO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS MEMBROS DA SOCIEDADE; AUTONOMIA DO INDIVÍDUO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS MEMBROS DA SOCIEDADE; EXIGÊNCIA DA SOCIEDADE NESSA RELAÇÃO QUE DEVE COEXISTIR HARMONICAMENTE; EXIGÊNCIA DA SOCIEDADE NESSA RELAÇÃO QUE DEVE COEXISTIR HARMONICAMENTE; PROBLEMAS DO DIREITO DA OBRIGAÇÃO

3 DISCIPLINAMENTO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÃO NEGOCIAL: RELAÇÕES DE INTERCÂMBIO DE BENS ENTRE AS PESSOAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; OBRIGAÇÃO NEGOCIAL: RELAÇÕES DE INTERCÂMBIO DE BENS ENTRE AS PESSOAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; RESPONSABILIDADE CIVIL EM GERAL OU EM SENTIDO ESTRITO: REPARAÇÃO DE DANOS QUE UMA PESSOA CAUSE A OUTRA; RESPONSABILIDADE CIVIL EM GERAL OU EM SENTIDO ESTRITO: REPARAÇÃO DE DANOS QUE UMA PESSOA CAUSE A OUTRA; ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: CASO DE BENEFÍCIOS INDEVIDAMENTE AUFERIDOS COM O APROVEITAMENTO DE BENS OU DIREITOS DE OUTRAS PESSOAS, A SUA DEVOLUÇÃO AO RESPECTIVO TITULAR; ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: CASO DE BENEFÍCIOS INDEVIDAMENTE AUFERIDOS COM O APROVEITAMENTO DE BENS OU DIREITOS DE OUTRAS PESSOAS, A SUA DEVOLUÇÃO AO RESPECTIVO TITULAR;

4 DEFINIÇÕES DE OBRIGAÇÃO Justiniano: Justiniano: A obrigação é um vínculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa, ou seja a fazer ou deixar de fazer alguma coisa A obrigação é um vínculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa, ou seja a fazer ou deixar de fazer alguma coisa

5 Clovis Bevilaqua É a relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude da lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão É a relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude da lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão

6 É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio Washington de Barros

7 É o conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor(sujeito ativo) e um devedor(sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer É o conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor(sujeito ativo) e um devedor(sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer Pablo Glagiano e Rodolfo Pamplona Filho:

8 ELEMENTOS QUE COMPÕEM A RELAÇÃO DE OBRIGAÇÃO SUBJETIVO OU PESSOAL SUBJETIVO OU PESSOAL SUJEITO ATIVO – CREDOR SUJEITO ATIVO – CREDOR SUJEITO PASSIVO – DEVEDOR SUJEITO PASSIVO – DEVEDOR

9 OBJETIVO OU MATERIA OBJETIVO OU MATERIA A PRESTAÇÃO A PRESTAÇÃO

10 IDEAL MATERIAL OU ESPIRITUAL IDEAL MATERIAL OU ESPIRITUAL O VÍNCULO JURÍDICO O VÍNCULO JURÍDICO

11 Na relação obrigacional o sujeito passivo (devedor) obriga-se a cumprir uma prestação patrimonial de dar fazer ou não fazer (objeto da obrigação) em benefício do sujeito ativo (credor); Na relação obrigacional o sujeito passivo (devedor) obriga-se a cumprir uma prestação patrimonial de dar fazer ou não fazer (objeto da obrigação) em benefício do sujeito ativo (credor);

12 FONTES DAS OBRIGAÇÕES IMEDIATAS E MEDIATAS IMEDIATA: LEI= fonte primeira de qualquer obrigação; IMEDIATA: LEI= fonte primeira de qualquer obrigação;

13 MEDIATA ATOS JURÍDICOS NEGOCIAIS ATOS JURÍDICOS NEGOCIAIS ATOS JURÍDICOS INEGOCIAIS ATOS JURÍDICOS INEGOCIAIS ATOS ILÍCITOS ATOS ILÍCITOS

14 ATOS JURÍDICOS NEGOCIAIS Contrato, testamento, declarações unilaterais da vontade; Contrato, testamento, declarações unilaterais da vontade;

15 ATOS JURÍDICOS INEGOCIAIS fatos materiais, situação de vizinhança, etc; fatos materiais, situação de vizinhança, etc;

16 ATOS ILÍCITOS abuso de direito, enriquecimento ilícito; abuso de direito, enriquecimento ilícito;

17 DISTINÇÃO ENTRE: OBRIGAÇÃORESPONSABILIDADE

18 OBRIGAÇÃO DEVER PRINCIPAL DEVER PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR A NORMA OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR A NORMA

19 RESPONSABILIDADE DEVER SUBSIDIÁRIO DEVER SUBSIDIÁRIO DEVER DE RESSARCIR OS DANOS, OS PREJUÍZOS ILICITAMENTE CAUSADOS DEVER DE RESSARCIR OS DANOS, OS PREJUÍZOS ILICITAMENTE CAUSADOS

20 Direitos reais São os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). São os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa).

21 OBRIGAÇÕES PROPTER REM: São as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa prestação; São as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa prestação;

22 Caracteres das Obrigações Propter rem a) vinculação a um direito real, ou seja, a determinada coisa de que o devedor é proprietário ou possuidor; a) vinculação a um direito real, ou seja, a determinada coisa de que o devedor é proprietário ou possuidor; b) possibilidade de exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa; b) possibilidade de exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa; c) transmissibilidade por meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente. c) transmissibilidade por meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente.

23 ÔNUS REAIS São obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade; representam direitos reais sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes. São obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade; representam direitos reais sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes.

24 Obrigações com eficácia real: A obrigação terá eficácia real quando, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmite e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. A obrigação terá eficácia real quando, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmite e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinado bem.

25 P A R T E E S P E C I A L P A R T E E S P E C I A L LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Art. 233 ss. Do CC/2002 Art. 233 ss. Do CC/2002

26 CAPÍTULO I DAS OBRIGAÇÕES DE DAR Seção I a. Obrigações de dar coisa certa. 233 – 242 CC b. Obrigações de dar coisa incerta. 243 – 246 CC

27 2 – Obrigações de fazer. 2 – Obrigações de fazer. 247 – 249 CC 3 – Obrigações de não fazer. 3 – Obrigações de não fazer. 250 – 251 CC

28 4 – Obrigações alternativas, conjuntivas e facultativas. 252 – 256 CC 4 – Obrigações alternativas, conjuntivas e facultativas. 252 – 256 CC 5 – Obrigações divisíveis e indivisíveis. 257 – 263 CC 5 – Obrigações divisíveis e indivisíveis. 257 – 263 CC

29 CAPÍTULO VI Das Obrigações Solidárias Seção I Disposições Gerais Seção I Disposições Gerais 264 – 266 CC 264 – 266 CC 6 – Obrigações solidárias. 6 – Obrigações solidárias. 267 – 274 CC 7 – Obrigações civis e naturais.

30 8 – Obrigações de meio, de resultado e de garantia. 8 – Obrigações de meio, de resultado e de garantia. 9 – Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 9 – Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada.

31 10 – Obrigações puras, condicionais, a termo e modais. 10 – Obrigações puras, condicionais, a termo e modais. 11 – Obrigações líquidas e ilíquidas. 11 – Obrigações líquidas e ilíquidas. 12 – Obrigações principais e acessórias art 92 CC. 12 – Obrigações principais e acessórias art 92 CC.


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