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Direitos Reais e Direitos de Crédito (algumas frases para comentar) Direitos reais Assunção Cristas ano lectivo 2006/07 26 Fevereiro 2007.

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1 Direitos Reais e Direitos de Crédito (algumas frases para comentar) Direitos reais Assunção Cristas ano lectivo 2006/07 26 Fevereiro 2007

2 Perpetuidade dos direitos reais direitos de crédito extinguem-se com o seu exercício; ao passo que nos direitos reais o uso dos poderes conferidos ao titular não põe termo ao direito e até como que o alimenta e faz viver, obstando à sua extinção (Manuel de Andrade, p.59)

3 Relações duradouras vs. transitórias os direitos reais são relações duradouras, ou até mesmo com carácter de perpetuidade; os direitos obrigacionais são relações transitórias – relações de curta duração (Manuel de Andrade, p.59)

4 Perspectiva estática e perspectiva dinâmica Os direitos reais, com efeito, servem para proteger o uso, fruição e disponibilidade dos bens já adquiridos pelo titular. Os direitos de crédito destinam-se a operar a movimentação dos bens, são o instrumento jurídico do tráfico. (Manuel de Andrade, p.59)

5 Idem… Os direitos reais correspondem ao interesse de conservação dos patrimónios e os direitos de crédito ao interesse da sua modificação. Uns correspondem à estática e outros à dinâmica da vida social. (Idem)

6 Identidade de direitos de crédito e direitos reais nesta perspectiva (a da oponibilidade e a do objecto contratual), direitos de crédito e direitos reais são iguais (Assunção Cristas, Transmissão contratual do direito de crédito, Do carácter real do direito de crédito )

7 Elaboração histórica dos conceitos A ideia de direito real – como a de direito de crédito – é um precipitado histórico e não o resultado de uma elaboração lógica contemporaneamente sustentada. […] Ao lado dos direitos reais e de créditos há figuras que não podem ser reconduzidas nem a uns, nem a outros. (Rui Pinto Duarte, p.322)

8 Características comuns? Entre a propriedade e a hipoteca pouco há em comum (se é que há algo…) que justifique o seu englobamento num conceito-base do sistema jurídico (Rui Pinto Duarte, p.323)

9 A sequela…último reduto Das várias características [dos direitos reais] apontadas pela doutrina, apenas a sequela aparece específica e omnipresente. As outras ou não são específicas ou não são omnipresentes e, por vezes, não são verdadeiramente significativas. […] Por isso a «realidade» (a natureza real) é susceptível de graus. ………….. Somos forçados a adoptar um conceito tipológico de direito real (Rui Pinto Duarte, pp.321 e 322)

10 Direito real/direito de crédito e noção de direito real em crise Tudo isto para vos dizer que, actualmente, a divisão do direito privado entre direitos de crédito e direitos reais é muito questionada, e a própria noção unitária de direito real é posta em cheque.

11 Mas…continua a ser verdade A tutela dos interesses humanos, designadamente dos interesses de natureza patrimonial, pode ser alcançada não só pela via de relações de cooperação, mas também pela via da ordenação directa dos bens – da sua imediata subordinação aos sujeitos a quem a ordem jurídica reconhece, verificados certos pressupostos, legitimidade para deles tirar proveito ou para praticar certos actos queos tenham por objecto. (Manuel Henrique Mesquita, Obrigações reais e ónus reais, p.57)


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