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1 Transformação do contrato. –Da liberdade de contratar baseada na soberania da vontade individual dos contraentes (autodeterminação); –Para a objetivação.

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1 1 Transformação do contrato. –Da liberdade de contratar baseada na soberania da vontade individual dos contraentes (autodeterminação); –Para a objetivação do contrato: redução do papel e da importância da vontade dos contraentes, entendida como momento psicológico da iniciativa contratual –Qual seria a justificativa econômica para essa mudança?

2 2 Teoria jurídica baseada nas representações mentais das partes: –sistema econômico individualista; –as trocas eram bem ponderadas e com caráter pessoal. Na economia moderna de massa: –incremento do volume das trocas; empresas e consumidores; –objetivação do contrato

3 3 Conflito entre a psique (a vontade do contraente) e aquilo que socialmente transparece e é percebido pelo outro contraente: –tende-se a atribuir prevalências a aquilo que socialmente transparece e é percebido, sacrificando, assim, a vontade em pró da declaração (objetivação do contrato).

4 4 Liberdade de contratar baseada na soberania da vontade individual dos contraentes – ideólogos oitocentistas. Sociedade contemporânea – os contratos apresentam-se muito diferentes de como se apresentavam no século passado (objetivação do contrato). Dois processos intelectuais para analisar as mudanças: –Primeiro – nega modificações; –Segundo – consiste em lamentar.

5 5 O contrato e o contato social – a vontade das partes desempenha um papel que não é decisivo. –bens de consumo e serviços de massa: Exemplos: –máquina distribuidora; –contratação standartizada.

6 6 Se assumirmos que a relação contratual nasce, em regra, do encontro entre declarações de vontades, no exemplo da máquina distribuidora e dos contratos standards, estaremos na presença de relações contratuais?

7 7 As tendências objetivistas do direito moderno vão necessariamente contra o princípio da autonomia privada?

8 8 As restrições da liberdade contratual e as intervenções do legislador. –Intervenção autoritária externa do poder público – geralmente do legislador. –Contratos de trabalho e contratos de consumo. tutela da parte débil da relação.

9 9 Como podemos analisar o fenômeno da ingerência crescente do legislador nos contratos dos sujeitos privados?

10 10 A lei toma o espaço que pertencia ao contrato ou é apenas sua sanção formal?

11 11 Será que o contrato está desaparecendo (morrendo)?

12 12 A regulação econômica – superação do puro laissez-faire. Economia de mercado deixou de ser vista como um sistema auto-regulador. Abertura das portas para a produção, por decisão político-jurídica, de uma específica ordem econômica.

13 13 Liberdade contratual como ferramenta de ordenação da economia de mercado. Invocação esparsa dos mecanismos econômicos da concorrência. As soluções dos conflitos de interesses continuaram a ser exclusivamente pensadas no plano microjurídico da relação intersubjetiva. Difusão de medidas substitutivas dos mecanismos do mercado. –Floresceram as restrições à liberdade contratual.

14 14 Contrato e consequencialismo. O que é o princípio da transparência? Ex: no contrato de consumo, a escolha informada é a última manifestação da autonomia privada. Assimetria de informação – transparência.

15 15 Pensamento civil – transparência – a sua função é instrumental à realização da autonomia privada. Mercado – assimetria de informação – para que o mecanismo da concorrência funcione eficazmente, não basta que haja alternativas disponíveis, é necessário que o consumidor possa tomar consciência delas


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