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Constitucionalização e Repersonalização do Direito Civil Reflexos no Direito Civil Contemporâneo.

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Apresentação em tema: "Constitucionalização e Repersonalização do Direito Civil Reflexos no Direito Civil Contemporâneo."— Transcrição da apresentação:

1 Constitucionalização e Repersonalização do Direito Civil Reflexos no Direito Civil Contemporâneo

2 Estado, Constitucionalismo e Direito Civil Estado Liberal – A conquista e a exploração da liberdade – Cidadania, liberdade e Estado Mínimo – A pretensão totalizante do Código Napoleônico e a redução hermenêutica do papel da norma – Reflexos em nosso ordenamento: Proteção individual da propriedade, formalismo contratual e visão patriarcalista de família – Resquícios presentes no senso comum sobre o direito civil

3 Estado, Constitucionalismo e Direito Civil Estado Social – O público como estatal – Intervenção econômico-social e seu reflexo na esfera contratual – A re-significação do papel do Estado – Acentuação da publicização Normas cogentes vs. Autonomia privada Publicização vs. Constitucionalização

4 Estado, Constitucionalismo e Direito Civil Estado Democrático de Direito Modelo adotado pela atual Constituição Não significa fim da idéia de direitos sociais Público para além do estatal – democratização, negócio jurídico, direito do consumidor e ações coletivas Afirmação de uma concepção principiológica Afirmação da dignidade da pessoa humana e da consequente (re)personalização do direito civil Pano de fundo para o Código Civil de 2002 – Descodificação e microssistemas – Cláusulas gerais

5 Direito Civil Constitucionalizado Código Civil de 2002 Aspectos norteadores – Socialidade » Função social do direito subjetivo (o que é direito subjetivo afinal?) » Elemento de direcionamento do exercício dos direitos subjetivos » Exemplos: Função Social do Contrato (art. 421)/Função Social da Propriedade (art. 1228, CC e art. 5° CF)

6 Direito Civil Constitucionalizado Eticidade – Abertura para resignificação social e valores – Instrumentalizado por intermédio de cláusulas gerais (O que são cláusulas gerais afinal?) » Cláusulas gerais – Parâmetros hermenêuticos, densificados na interpretação do caso concreto – Exemplos: Boa-fé objetiva (art. 422) e abuso de direito (art. 187)

7 Direito Civil Constitucionalizado – Operabilidade Foco em uma conceituação mais específica e ao mesmo tempo aberta Possível pelo abandono da pretensão totalizante Exemplo: Distinção entre prescrição e decadência

8 Direito Civil Constitucionalizado – Tópicos relevantes Drittwirkung – Eficácia horizontal e a multa ao condômino anti-social (art. 1336, § 2°) Tratados internacionais e relações de direito civil – Depositário infiel e RE Diálogo de fontes – Aplicação simultânea de plúrimas fontes


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