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Constitucionalização do Direito Civil e Pluralidade de entidades familiares.

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Apresentação em tema: "Constitucionalização do Direito Civil e Pluralidade de entidades familiares."— Transcrição da apresentação:

1 Constitucionalização do Direito Civil e Pluralidade de entidades familiares

2 Constitucionalização do Direito Civil Constitucionalização x Publicização Repersonalização x Patrimonialismo Contrato, Propriedade, Família

3 Princípios Norteadores Direito de Família – Igualdade Dupla acepção - Igualdade entre os integrantes/Diversidade entre entidades – Liberdade Liberdade de constituição; Livre Planejamento Familiar (227, CF) – Oposição ao Benefam – Afetividade – O que é afinal?

4 Princípios norteadores do Direito de Família Solidariedade Convivência Familiar Abandono afetivo e o REsp Melhor interesse da criança Dignidade da Pessoa Humana

5 Reflexos O abandono da hegemonia do casamento A superação dos privilégios de filiação O reconhecimento da família eudemonista

6 Reflexos – Art Para além do numerus clausus: – Casamento, União estável, Família Monoparental – Família Anaparental – Súmula 364 STJ (Bem de Família) – Alargamento do conceito na afirmação de outros direitos – Bolsa Família e Lei Maria da Penha – Família Homoafetiva – REsp / REsp / ADPF 132/ ADI 4277 – Famílias recompostas


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