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DIREITO CIVIL Il »DIREITO DE FAMÍLIA: »CONCEITO,OBJETO,NATUREZA JURÍDICA, PARENTESCO. »PÁG.56/62 Data: 26.04.06 »Prof.ª Graziela Reis AULA 11 TEMA 08.

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2 DIREITO CIVIL Il »DIREITO DE FAMÍLIA: »CONCEITO,OBJETO,NATUREZA JURÍDICA, PARENTESCO. »PÁG.56/62 Data: »Prof.ª Graziela Reis AULA 11 TEMA 08

3 COMENTÁRIOS SOBRE A PRIMEIRA AVALIAÇÃO ANTES, PORÉM

4 O QUE ESTUDA O DIREITO DE FAMÍLIA

5 CONCEPÇÕES SOBRE FAMÍLIA

6 SISTEMA PATRIMONIALISTA X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

7 EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA

8 CF - Art A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

9 § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

10 § 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.

11 § 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

12 § 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

13 PARENTESCO (ART.1591 a ART.1595) SENTIDO ESTRITO SENTIDO AMPLO

14 Parentesco em linha reta NETO

15 Parentesco em linha COLATERAL: as pessoas provêm de um tronco comum, sem descenderem uma da outra. Ex.: Tios, sobrinhos, primos e irmãos

16 PARENTESCO ENTRE MIM E MEU PAI : 1.º GRAU PARENTESCO ENTRE MIM E MEU AVÔ : 2.º GRAU

17 PARENTESCO ENTRE MIM E MEU TIO : 3.º GRAU PARENTESCO ENTRE MIM E MEU PRIMO: 4.º GRAU

18 TIO EU PAI AVÔ PRIMO

19 PARENTESCO POR AFINIDADE PARENTESCO NATURAL OU CIVIL

20 SÍNTESE DA AULA: ESTUDO SOBRE OS CONCEITOS DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUA EVOLUÇÃO, SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE O ORIENTAM E SOBRE O PARENTESCO


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