AS PESSOAS ENTRAM NAS NOSSAS VIDAS POR ACASO, MAS NÃO É POR ACASO QUE ELAS PERMANECEM

Apresentação em tema: "AS PESSOAS ENTRAM NAS NOSSAS VIDAS POR ACASO, MAS NÃO É POR ACASO QUE ELAS PERMANECEM"— Transcrição da apresentação:

1 CASAMENTO CONCEITO, IMPEDIMENTOS, INVALIDADE Euclides de Oliveira – ARPEN - 100907

2 AS PESSOAS ENTRAM NAS NOSSAS VIDAS POR ACASO, MAS NÃO É POR ACASO QUE ELAS PERMANECEM

3 FAMÍLIA – INOVAÇÕES CONSTITUCIONAIS
CF – ART. 226 A FAMILIA, BASE DA SOCIEDADE, MERECE ESPECIAL PROTEÇÃO DO ESTADO

4 FORMAS DE FAMÍLIA CASAMENTO – CIVIL OU RELIGIOSO UNIÃO ESTÁVEL
QUALQUER DOS PAIS E SEUS DESCENDENTES

5 FACILITAÇÃO DO DIVÓRCIO:
A) DIVÓRCIO DIRETO APÓS 2 ANOS DE SEPARAÇÃO DE FATO B) CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO APÓS 1 ANO 1.3. IGUALDADE DOS CÔNJUGES 1.4. IGUALDADE DOS FILHOS.

6 FAMÍLIA NO NOVO CC LIVRO IV - DIREITO DE FAMÍLIA – ARTIGOS A 1.783 TÍTULOS: DIREITO PESSOAL, DIREITO PATRIMONIAL, UNIÃO ESTÁVEL, TUTELA E CURATELA OBS.: SAI: AUSÊNCIA, ENTRAM: BEM DE FAMÍLIA e LEIS ESPECIAIS

7 CASAMENTO – ART 1.511 O QUE É (ou deve ser): instituição ou contrato?
UNIÃO FORMAL ENTRE HOMEM E MULHER PARA CONSTITUIR FAMÍLIA, EM COMUNHÃO PLENA DE VIDA, BASEADA NA IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES DOS CÔNJUGES

8 ESPÉCIES DE CASAMENTO A) CIVIL B) RELIGIOSO COM REGISTRO PARA EFEITOS CIVIS C) CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO D) NUNCUPATIVO E) CONSULAR F) POR PROCURAÇÃO G) PUTATIVO H) IN EXTREMIS

9 CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO
deveria ser simples, mas acabou … COMPLICADO: Pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil – art a) Complicador em relação à Lei n /96 e à CF 88, art. 226, § 3o b) Dispensa da celebração c) Efeitos: ex nunc ou ex tunc?

10 MAIORIDADE CIVIL e IDADE NÚBIL
MAIORIDADE CIVIL: DE 21 PARA 18 ANOS CAPACIDADE MATRIMONIAL: 16 ANOS Dos 16 aos 18 anos: autorização paterna E se houver recusa dos pais? - suprimento judicial Abaixo dos 16 anos: suprimento judicial Motivos: Evitar a imposição de pena criminal Gravidez

11 IMPEDIMENTOS PARA CASAR
ART – 7 IMPEDIMENTOS: Parentes em linha reta, colaterais até 3o grau, afins em linha reta, adotado e adotante ou seus parentes, pessoas casadas, viúvo com autor de homicídio ou tentativa de homicídio do outro cônjuge E O CASAMENTO AVUNCULAR: PODE OU NÃO?

12 art. 1521: não devem casar A viuva alegre e outros causos ...
CAUSAS SUSPENSIVAS: art. 1521: não devem casar A viuva alegre e outros causos ... Possibilidade de levantamento pelo juiz Não se aplicam à união estável

13 HABILITAÇÃO matrimonial
CC ; LRP 67... Cartório competente Procedimento administrativo Documentos Proclamas – dispensa Impugnação Certificado de habilitação, válido por 90 dias ART – homologação pelo juiz?? Que juiz?

14 INVALIDADE DO CASAMENTO
CASAMENTO NULO DOENTE MENTAL SEM DISCERNIMENTO IMPEDIMENTO

15 INVALIDADE DO CASAMENTO
a) falta de idade b) falta de consentimento c) vício de vontade: erro essencial d) incapacidade para consentir e) mandato revogado f) incompetência da autoridade celebrante Obs.: Prazos decadenciais CAUSAS DE ANULAÇÃO

16 EFICÁCIA DO CASAMENTO - DIREITOS E DEVERES – Arts. 1.565 a 1.570
IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES: A) FIDELIDADE, B) VIDA EM COMUM, C) MÚTUA ASSISTÊNCIA, D) SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS E) RESPEITO E CONSIDERAÇÃO

17 CÔNJUGES = CONSORTES, COMPANHEIROS E RESPONSÁVEIS PELOS ENCARGOS DA FAMÍLIA
ACRÉSCIMO DO SOBRENOME DO OUTRO POR QUALQUER DOS CÔNJUGES

18 DIREITOS E DEVERES DOS CÔNJUGES
DEVERES: FIDELIDADE, VIDA EM COMUM, ASSISTÊNCIA, CRIAÇÃO DOS FILHOS, RESPEITO E CONSIDERAÇÃO COMPANHEIROS, CONSORTES E RESPONSÁVEIS PELA FAMÍLIA

19 MAIS IGUALDADE ACRÉSCIMO DO SOBRENOME DO OUTRO CÔNJUGE
CAPACIDADE NUPCIAL: 16 ANOS ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DOS BENS COMUNS PODER FAMILIAR: EXERCÍCIO PELOS PAIS

20 NOVOS TEMPOS, FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA
FAMILIA COM E SEM CASAMENTO: proteção jurídica VALORIZAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL E DO CASAMENTO RELIGIOSO: facilidade de registro FACILITAÇÃO DA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO – dispensa do procedimento judicial IMPEDIMENTOS PARA O CASAMENTO: verificação pelo registrador no processo de habilitação O CASAMENTO É PRA VALER: cuidados na capacitação e na legitimação matrimonial A LEI SUPREMA É FAZER A FAMÍLIA FELIZ!

21 CONSULTA EUCLIDES DE OLIVEIRA e GISELDA HIRONAKA: cap
CONSULTA EUCLIDES DE OLIVEIRA e GISELDA HIRONAKA: cap. “DO CASAMENTO”, em Direito de Família e o novo Código Civil, coord. de Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira, 4a. ed., Belo Horizonte: Del Rey MARIA BERENICE DIAS: Manual de Direito das familias, 4a. Ed., São Paulo: RT SEBASTIÃO AMORIM e EUCLIDES DE OLIVEIRA – Separação e divórcio, 6a. ed., São Paulo: LEUD YUSSEF CAHALI – Divórcio e Separação, 10a. Ed., São Paulo: RT SITES: Euclides de Oliveira – ARPEN