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AULA 14 TEMA 1O (CONT.) TEMA 11 REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES PROF. GRAZIELA REIS PAULO BENINCÁ APOSTILA PÁGINAS 77 A 83.

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2 AULA 14 TEMA 1O (CONT.) TEMA 11 REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES PROF. GRAZIELA REIS PAULO BENINCÁ APOSTILA PÁGINAS 77 A 83

3 CASAMENTO POR PROCURAÇÃO CASAMENTO EM CASO DE MOLÉSTIA GRAVE

4 CASAMENTO PERANTE AUTORIDADE DIPLOMÁTICA OU CONSULAR CASAMENTO PUTATIVO CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO

5 CASAMENTO INVÁLIDO E CASAMENTO INEXISTENTE CASAMENTO NULO E CASAMENTO ANULÁVEL

6 DAS PROVAS DO CASAMENTO

7 DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES É O CONJUNTO DE REGRAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES PATRIMONIAIS ENTRE MARIDO E MULHER, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO ELE PASSA A VIGORAR A PARTIR DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO

8 PRINCÍPIOS BÁSICOS 1- PRINCÍPIO DA VARIEDADE DE REGIMES (SÃO 04 TIPOS): –COMUNHÃO PARCIAL –COMUNHÃO UNIVERSAL –SEPARAÇÃO DE BENS –PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS

9 PRINCÍPIOS BÁSICOS 2 - PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE ESCOLHA: OS NUBENTES PODEM ESCOLHER O REGIME SE NADA FOR CONVENCIONADO, VIGORA O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS A ESCOLHA POR REGIME DIVERSO DEVE SER FEITA POR PACTO ANTENUPCIAL A LIBERDADE DE ESCOLHA NÃO É ABSOLUTA (ART DO CC)

10 SEPARAÇÃO DE BENS COMO REGIME OBRIGATÓRIO CASAMENTO CELEBRADO COM INOBSERVÂNCIA DAS CAUSAS SUSPENSIVAS DA PESSOA MAIOR DE 60 ANOS DE TODOS OS QUE DEPENDEREM DE SUPRIMENTO JUDICIAL PARA CASAR

11 PRINCÍPIOS BÁSICOS 3 - PRINCÍPIO DA MUTABILIDADE: EXCEPCIONALMENTE E POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, COM ACOMPROVAÇÃO DA CONVENIÊNCIA DA TRANSFORMAÇÃO PARA OS CÔNJUGES E QUE A ALTERAÇÃO NÃO PREJUDICA DIREITOS DE TERCEIROS, PODERÁ O JUIZ CONCEDER A ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS.

12 ADMINISTRAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS BENS SÃO DISPOSIÇÕES REFERENTES AOS DIREITOS E DEVERES DOS CÔNJUGES NAS RELAÇÕES PATRIMONIAIS DURANTE O CASAMENTO OS ARTS E 1643 ESTIPULAM OS ATOS QUE PODEM SER PRATICADOS LIVREMENTE O ART ESTABELECE OS CASOS EM QUE O CÔNJUGE DEPENDE DO OUTRO, SALVO SE CASADO POR SEPARAÇÃO.

13 PACTO ANTENUPCIAL É A CONVENÇÃO ENTRE OS NUBENTES ANTES DO CASAMENTO PARA ESTABELECER O REGIME DE BENS OU PARA REGULAR AS RELAÇÕES ECONÔMICAS ENTRE ELES APÓS O CASAMENTO.

14 DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL ESTE REGIME ORIGINA TRÊS ESPÉCIES DE BENS: OS DO MARIDO OS DA MULHER OS COMUNS

15 BENS EXCLUÍDOS DA COMUNHÃO OS QUE CADA CÔNJUGE POSSUÍA AO CASAR DOAÇÃO OU HERANÇA RECEBIDA DURANTE O CASAMENTO VALORES RECEBIDOS DE BENS VENDIDOS ANTES DO CASAMENTO

16 OBSERVAÇÕES NA COMUNHÃO PARCIAL OS BENS SÃO ADMINISTRADOS POR QUALQUER DOS CÔNJUGES. AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR QUALQUER DOS CÔNJUGES NA ADMINISTRAÇÃO DE SEUS BENS E EM SEU BENEFÍCIO, NÃO OBRIGAM O PATRIMÔNIO COMUM.

17 REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL É O REGIME EM QUE SÃO COMPARTILHADOS TODOS OS BENS DOS CÔNJUGES, ATUAIS E FUTUROS. DEPENDE DE PACTO ANTENUPCIAL.

18 REGIME DA PARTICIPAÇÃO FINAL DOS AQÜESTOS É O REGIME DEFINIDO EM PACTO ANTENUPCIAL, NO QUAL DURANTE O CASAMENTO APLICAM-SE AS REGRAS DA SEPARAÇÃO TOTAL E NA DISSOLUÇÃO AS REGRAS DA COMUNHÃO PARCIAL.

19 AQÜESTOS AQÜESTOS SÃO OS BENS ADQUIRIDOS POR QUALQUER DOS CÔNJUGES NA VIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL

20 REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS É O REGIME SE CARACTERIZA POR DOIS PATRIMÔNIOS DISTINTOS: OS EXCLUSIVOS DO MARIDO OS EXCLUSIVOS DA MULHER OS CÔNJUGES TÊM A ADMINISTRAÇÃO E A PROPRIEDADE DOS SEUS BENS

21 A SEPARAÇÃO DE BENS PODE SER: CONVENCIONAL: FEITA POR ESCOLHA DOS NUBENTES OBRIGATÓRIA: AQUELAS DETERMINADAS PELA LEI (ART )

22 ATÉ A PRÓXIMA AULA


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