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Habilitação, Existência e Validade Casamento. O que é? Quais os requisitos? Diversidade de Sexos? Ato público, solene, complexo Comunhão plena de vida.

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1 Habilitação, Existência e Validade Casamento

2 O que é? Quais os requisitos? Diversidade de Sexos? Ato público, solene, complexo Comunhão plena de vida em igualdade

3 Validade Cumprimento requisitos legais Livre manifestação da vontade Autoridade competente Obediência aos ritos

4 Capacidade Núbil (1517) x Capacidade Civil Autorização de ambos : Revogável (1518). Divergência (1631) Denegação injusta? Juiz (1519) Gravidez ou evitar pena? Abaixo idade núbil (1520) Paradoxo da maioridade (art. 5º, II).

5 Habilitação ( ) 1) Próprio punho, ambos, documentos (1525 – Identificação, domicílio, estado civil, duas testemunhas) 2)Oficial Registro e MP – Impugnação? Juiz. 3)Ok? Edital, 15 dias, circunscrições e imprensa Edital para que? – Impedimentos e causas suspensivas 4)escritas, provas, fundamentos 5)conhecimento aos cônjuges 6)Tudo explicado? Certidão de habilitação (oficial de registro) – 90 dias Edital pode ser dispensado em caso de urgência

6 Celebração – Quem celebra Exterior – Consulado (art. 18 LICC) LOJ – Duas ou quatro testemunhas (1534) – Por procuração? (1542) Instrumento público poderes especiais (90 dias) – E se revogar? O art – Registro Informações individualizadoras (1536) – regime, pactos – Suspensão da celebração(1538) Recusa Não é livre e espontânea Arrependimento

7 Casamento Moléstia Grave (1539) Casamento Nucumpativo(1540/1541) Moléstia grave Duas testemunhas, onde estiver autoridade e oficial registro civil Registrado em 5 dias (ausência oficial) Nucumpativo – Não escrito 6 testemunhas – não parentes linha reta/colateral 2º grau 10 dias autoridade judicial

8 Casamento Religioso (1515/1516) Concessão de efeitos civis ao casamento religioso Observância dos pressupostos civis (i) Celebrante – Comunica oficial do registro em até 90 dias (ii) Qualquer interessado, havendo prévia habilitação; (iii) Não cumprimento, habilitação e registro.

9 Casamento Putativo (1561) Nulidade, anulabilidade, boa-fé e efeitos


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