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Estado Liberal de Direito. 1. Dicotomia Estado / Sociedade Civil 2. Direitos Fundamentais 3. Divisão de Poderes 4. Dimensão Material e Formal.

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1 Estado Liberal de Direito

2 1. Dicotomia Estado / Sociedade Civil 2. Direitos Fundamentais 3. Divisão de Poderes 4. Dimensão Material e Formal

3 1.Dicotomia Estado / Sociedade Civil a) Autonomia da Esfera Privada, para prática do comércio

4 2. Direitos Fundamentais a) Finalidade da limitação ao exercício do Poder Estatal b) Direitos Liberais – Direitos Individuais igualdade liberdade propriedade trabalho livre e assalariado c) Estado obrigado a respeitá-los d) Constitucionalização e) Prestação Negativa

5 3. Divisão de Poderes a) Função de garantir os Direitos Fundamentais b) Forjar equilíbrio entre as forças sociais que sustentam os Poderes Legislativo e Executivo

6 3.1. Império da Lei a) Relação entre os Poderes Legistativo e Executivo b) Possibilita a burguesia lutar contra o Poder Executivo c) Autonomia Esfera Privada

7 d) Superar a concepção da Lei Natural como expressão da razão e) Superar a concepção da Lei como expressão do Soberano (vontade do Soberano) f) A Lei é expressão da VONTADE GERAL formada através da participação de todos no processo de elaboração g) Cada um torna-se o legislador de si mesmo (das próprias leis/ordens que deverá obedecer) h) Liberdade obedecer Leis i) Soberania Popular Vontade Geral face política Lei face jurídica

8 3.2. Princípio da Legalidade a) Procura assegurar o controle da atividade administrativa estatal b) O Estado não pode fazer tudo o quer, mas somente aquilo que a lei permite c) A lei e somente a ela compete fixar as limitações d) Subordinar a Administração à Lei com o objetivo de assegurar a legalidade de todos os seus atos e) Legislativo x Executivo excluir arbítrio; proteger direitos liberais

9 f) Poder Judiciário - Escola da Exegese a interpretação feita pelo juiz deve ser mecânica, atentando-se para a intenção do legislador g) o direito não pode sofrer influência de qualquer valor externo, quer seja político, moral, religioso, cultural ou racional h) Estado de Direito = Princípio da Legalidade

10 4. Dimensão Material e Formal a) Material garantia de valores Direitos Fundamentais b) Formal limitação jurídica Divisão de Poderes

11 c) Estado de Direito material + formal (garantia de direitos fundamentais + limitação jurídica) d) Estado de Legalidade formal (limitação jurídica)

12 e) Estado Nazista f) Estado Soviético g) Ditaduras Militares da América Latina

13 Material Direitos Fundamentais Formal Divisão de Poderes Estado Liberal de Direito Direitos LiberaisImpério da Lei Princípío da Legalidade Estado Social de Direito Estado Democrático de Direito


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