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UNIJUI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO PROF. DEJALMA CREMONESE ACADÊMICO- LÁZARO.

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1 UNIJUI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO PROF. DEJALMA CREMONESE ACADÊMICO- LÁZARO MATTER DOS SANTOS ESTADO DE DIREITO IJUI, 24 DE SETEMBRO, 2007

2 ESTADO DE DIREITO Caracteriza-se pela submissão do Estado à ordem jurídica. ESTADO DE DIREITO Caracteriza-se pela submissão do Estado à ordem jurídica. Visando: - Salvaguardar as Liberdades; - Evitando as arbitrariedades do poder.

3 A concepção dominante do Estado de Direito abrange os seguintes aspectos: 1- A supremacia da Lei ( todos subordinados) 1- A supremacia da Lei ( todos subordinados) 2- O princípio da Legalidade(livre em virtude lei) 2- O princípio da Legalidade(livre em virtude lei) 3- O princípio da Isonomia (igualdade perante a lei) 3- O princípio da Isonomia (igualdade perante a lei)

4 4- A independência da Magistratura ( Juizes e Tribunais livres de qualquer coação ou influência inibidora) 4- A independência da Magistratura ( Juizes e Tribunais livres de qualquer coação ou influência inibidora) 5- Garantias eficazes aos Direitos individuais e sociais. 5- Garantias eficazes aos Direitos individuais e sociais. 6- Responsabilidades ( Governantes e Agentes do poder) por atos de transgressão da Ordem Jurídica. 6- Responsabilidades ( Governantes e Agentes do poder) por atos de transgressão da Ordem Jurídica.

5 A concepção do moderno Estado de Direito deixa em aberto uma questão fundamental: - De que Direito se trata? Articulado ao Liberalismo de Kant ( ) Articulado ao Liberalismo de Kant ( ) Articulado ao Democratismo de Rosseau ( ) Articulado ao Democratismo de Rosseau ( )

6 O moderno Estado de Direito foi sendo estruturado com base em: Direito Individualista Direito Individualista Direito Racionalista Direito Racionalista Direito Voluntarista Direito Voluntarista

7 Fim do Século XVIII Começaram a surgir as Declarações de Direitos individuais fundadas num Jusnaturalismo Racionalista: Fim do Século XVIII Começaram a surgir as Declarações de Direitos individuais fundadas num Jusnaturalismo Racionalista: Vontade maioria do Parlamento ( Legitimidade Lei) Vontade maioria do Parlamento ( Legitimidade Lei) Contenção de eventual arbítrio governamental Contenção de eventual arbítrio governamental Contornos do Estado de Direito Liberal-Burguês. ( interesse da Burguesia) Contornos do Estado de Direito Liberal-Burguês. ( interesse da Burguesia) Asseguramento do Direito de Propriedade Asseguramento do Direito de Propriedade

8 Abolição dos Corpos Profissionais Abolição dos Corpos Profissionais O Voto Censitário O Voto Censitário Reger os atos externos dos homens independentemente da Lei Moral (Kant) Reger os atos externos dos homens independentemente da Lei Moral (Kant)

9 Kant, Caracteriza o Direito sendo um conjunto de condições, em virtude das quais se assegura a coexistência das Liberdades.

10 Inspirado grande parte nas idéias da Revolução Francesa( 1789 ) O Estado de Direito vinha consubstanciar do Liberalismo, articulado em seguida com o Positivismo Jurídico O Estado de Direito vinha consubstanciar do Liberalismo, articulado em seguida com o Positivismo Jurídico

11 Precursores Tese da Autolimitação do Estado pelo Direito sustentada por Georg Jellinek ( ) Teoria Geral do Estado Tese da Autolimitação do Estado pelo Direito sustentada por Georg Jellinek ( ) Teoria Geral do Estado Teoria de Hans Kelsen ( ) Teoria de Hans Kelsen ( ) - Ordem Jurídica - Ordem Jurídica - Ordem Estatal - Ordem Estatal

12 Kelsen propõe: Construção puramente Jurídica-Formal Construção puramente Jurídica-Formal Sem Mescla de elementos Éticos, Políticos e Econômicos Sem Mescla de elementos Éticos, Políticos e Econômicos Uma ordem coativa exterior Uma ordem coativa exterior Uma específica técnica social, para produzir a situação social desejada Uma específica técnica social, para produzir a situação social desejada O Direito sendo um aparato coativo, carente de todo valor ético ou político. O Direito sendo um aparato coativo, carente de todo valor ético ou político.

13 ORDEM TIDA SEMPRE POR: LEGÍTIMA e VÁLIDA

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15 Segundo Gustan Radbruck ( ) As consequências são inevitáveis, devido a necessidade do Direito Natural para dar ao Direito um fundamento Objetivo e para justificar o Estado de Direito. As consequências são inevitáveis, devido a necessidade do Direito Natural para dar ao Direito um fundamento Objetivo e para justificar o Estado de Direito.

16 A Identidade do Direito e do Estado Quando Aceita Haverá: Estado de Direito Liberal Estado de Direito Liberal Estado de Direito Social-Democrático Estado de Direito Social-Democrático Estado de Direito Nazista Estado de Direito Nazista Estado de Direito Comunista Estado de Direito Comunista

17 É o Direito anterior ao Estado, ou o Estado Anterior ao Direito? É o Direito anterior ao Estado, ou o Estado Anterior ao Direito?

18 Ordem Jurídica A Constituição = Ápice A Constituição = ÁpiceFundamento: Fixar Diretrizes Fixar Diretrizes Seguidas Por todas as leis Seguidas Por todas as leis Decisão alterada pelo poder constituinte ou poder constituído. Decisão alterada pelo poder constituinte ou poder constituído.

19 O DIREITO = À LEI

20 O QUE É DIREITO. Significado originário: Significado originário: O ius (de iustum) o que é por justiça devido a outrem. O ius (de iustum) o que é por justiça devido a outrem.

21 O Estado não é a única fonte do Direito. Existe uma pluralidade de ordenamentos jurídicos. Existe uma pluralidade de ordenamentos jurídicos.

22 Só poderá haver Estado de Direito: Houver respeito ao Direito Natural Houver respeito ao Direito Natural Houver respeito a ordem superior à vontade dos detentores do poder e dos que fazem a lei. Houver respeito a ordem superior à vontade dos detentores do poder e dos que fazem a lei.

23 Então: Estado de Direito Estado de Direito = Estado de Justiça Estado de Justiça

24 As instituições para assegurar às sociedades um regime de justiça, tem que ter consciência formada no acatamento ao Direito Natural e à Lei Divina.

25 O Estado de Direito não depende só do bom arranjo constitucional, tem que haver uma adaptação das instituições ao meio histórico.

26 Conclusão É pela superação do Positivismo Jurídico, e sem os equívocos e ambigüidades do Liberalismo, que se poderá chegar a um Estado de Direito, contra as opressões do Totalismo e da Tecnocracia nos dias presentes. É pela superação do Positivismo Jurídico, e sem os equívocos e ambigüidades do Liberalismo, que se poderá chegar a um Estado de Direito, contra as opressões do Totalismo e da Tecnocracia nos dias presentes.

27 BIBLIOGRAFIA GARCIA,Clovis Lema; CARVALHO,Jose Fraga Teixeira de; SOUZA, José Pedro Galvão de ; Dicionário de Política.


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