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Acesso à Justiça 1ª aula 2ª unidade. O acesso à justiça e o judiciário Judiciário como poder que filtra os valores sociais e os coloca no plano prático.

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1 Acesso à Justiça 1ª aula 2ª unidade

2 O acesso à justiça e o judiciário Judiciário como poder que filtra os valores sociais e os coloca no plano prático para a resolução de conflitos.Judiciário como poder que filtra os valores sociais e os coloca no plano prático para a resolução de conflitos. O direito do indivíduo ao devido processo legal mediante uma lide= acesso ao judiciário.O direito do indivíduo ao devido processo legal mediante uma lide= acesso ao judiciário. O acesso ao judiciário deve ser dentro do Estado um direito fundamental do indivíduo.O acesso ao judiciário deve ser dentro do Estado um direito fundamental do indivíduo. Capital social e as sociedades fragmentadas.Capital social e as sociedades fragmentadas.

3 O acesso à justiça e os planos de realização do direito: É a realização dos direitos, sua efetivação, sua viabilização e sua concretização. Pra tal o ordenamento do Estado é imprescindível. A ausência dessas características transforma o Direito em letra morta. A aplicação do Direito está ligada diretamente a estrutura de poder.A aplicação do Direito está ligada diretamente a estrutura de poder. A criação da lei: Não é um ato de soberania estatal, mas acordo entre as partes interessadas. A eficácia da lei depende do consenso social de seu alcance.A eficácia da lei depende do consenso social de seu alcance. A dificuldade de interpretação de algumas leis.A dificuldade de interpretação de algumas leis. As normas jurídicas devem estar de acordo com a realidade social, também devem ser pensadas para tal.As normas jurídicas devem estar de acordo com a realidade social, também devem ser pensadas para tal. A lei não deve apenas ser positivada, mas também ser aceita e compreendida pela sociedade.A lei não deve apenas ser positivada, mas também ser aceita e compreendida pela sociedade.

4 O distanciamento de certas camadas sociais faz com que a comunidade crie regras próprias de sobrevivência. = Direito paralelo.O distanciamento de certas camadas sociais faz com que a comunidade crie regras próprias de sobrevivência. = Direito paralelo. Constituição cidadã X País autocrático e elitista.Constituição cidadã X País autocrático e elitista. Ausência de participação popular. Expectativa de decisões advindas do Estado.Ausência de participação popular. Expectativa de decisões advindas do Estado. Limitações formalistas = redução do papel dos juristas e advogados.Limitações formalistas = redução do papel dos juristas e advogados.

5 Perspectiva técnico-jurídica do acesso à justiça: é o acesso formal, no qual estão inseridos doutrinadores, pensadores e aplicadores do direito. Ordem jurídico-positiva (constituição e leis) destacam os sentidos e garantias que devem ser interpretados harmonicamente entre leis e aplicadores do direito, constituindo a ordem jurídica ( que deverá ser justa). O acesso à justiça jurídica deverá conduzir a oferta constitucional e legal dos princípios e garantias determinados entre o Estado e os indivíduos.O acesso à justiça jurídica deverá conduzir a oferta constitucional e legal dos princípios e garantias determinados entre o Estado e os indivíduos. Para tal efetivação é preciso: 1.Universalidade da jurisdição. 2.Previsibilidade jurídica 3.Efetividade do processo = eliminação do conflito em questão.(O que não significa erradicação das diferenças entre as partes).

6 O ordenamento jurídico brasileiro: Ordenamento rígido e inflexível. Longe das necessidades sociais.Ordenamento rígido e inflexível. Longe das necessidades sociais. Apresenta a via jurisdicional com um única alternativa viável para a resolução de conflito.Apresenta a via jurisdicional com um única alternativa viável para a resolução de conflito. O ordenamento engessado se põe distante das realidades sociais.O ordenamento engessado se põe distante das realidades sociais. O acesso à justiça e o Poder Legislativo Poder que tem maior responsabilidade pelo estabelecimento do acesso à justiça.Poder que tem maior responsabilidade pelo estabelecimento do acesso à justiça. Elaboração de leisElaboração de leis Judiciário está sempre preso à lei, elaborada no legislativo.Judiciário está sempre preso à lei, elaborada no legislativo.

7 Congruência da criação das normas com os aspectos socioeconômicos.Congruência da criação das normas com os aspectos socioeconômicos. Normas formalísticas e geral. Falta de congruência em sua aplicação.Normas formalísticas e geral. Falta de congruência em sua aplicação. Poder produtor do Direito. Normas criadas no legislativo devem atender as necessidades das normas processuais.Poder produtor do Direito. Normas criadas no legislativo devem atender as necessidades das normas processuais. Criação de melhores leis ou a escolha de bons juízes? Ao juiz cabe a interpretação das leis ao legislador a revelação do Direito, a esse último reconhecer e proteger os interesses legítimos.Criação de melhores leis ou a escolha de bons juízes? Ao juiz cabe a interpretação das leis ao legislador a revelação do Direito, a esse último reconhecer e proteger os interesses legítimos. O acesso à justiça e o Poder Executivo Papel de poder motor do Estado.Papel de poder motor do Estado. Objetiva garantir o desenvolvimento nacional.Objetiva garantir o desenvolvimento nacional. Papel de acompanhar a execução da lei => frenquencia na criação de leis. Medidas Provisórias.Papel de acompanhar a execução da lei => frenquencia na criação de leis. Medidas Provisórias.

8 Deveria ser responsável pela redução de desníveis sociais facilitando o acesso à justiça.Deveria ser responsável pela redução de desníveis sociais facilitando o acesso à justiça. O Ministério Público: Ao Estado compete não somente a edição e aplicação de leis, mas também a fiscalização das mesmas para garantir o seu cumprimento.Ao Estado compete não somente a edição e aplicação de leis, mas também a fiscalização das mesmas para garantir o seu cumprimento. A fiscalização no sentido zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de segurança pública assegurando os direitos da Constituição.A fiscalização no sentido zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de segurança pública assegurando os direitos da Constituição. Defesa da ordem jurídica, do Estado democrático de direito, dos interesses sociais e dos interesses individuais.Defesa da ordem jurídica, do Estado democrático de direito, dos interesses sociais e dos interesses individuais. O controle interno do caráter jurídico (mandato de segurança, ação civil pública, habeas corpus) não atinge todas as necessidades da população e nem o caráter parlamentar ( fiscalização parlamentar e CPIs), estes dependem de um controle de conjunturas e prioridades.O controle interno do caráter jurídico (mandato de segurança, ação civil pública, habeas corpus) não atinge todas as necessidades da população e nem o caráter parlamentar ( fiscalização parlamentar e CPIs), estes dependem de um controle de conjunturas e prioridades.

9 Canais artificiais (imprensa, denúncias públicas) têm caráter imediatistas.Canais artificiais (imprensa, denúncias públicas) têm caráter imediatistas. O MP surge para zelar pelos interesses da União e exigir proteção estatal aos cidadãos.O MP surge para zelar pelos interesses da União e exigir proteção estatal aos cidadãos.


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