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TEORIA GERAL DO PROCESSO - TGP PROFESSORA MARIA DO CARMO COTA AULA 04, P. 25 A 31 01.09.2005 8. P. DA IGUALDADE. DERIVADO DO PRINC Í PIO DO DEVIDO PROCESSO.

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1 TEORIA GERAL DO PROCESSO - TGP PROFESSORA MARIA DO CARMO COTA AULA 04, P. 25 A P. DA IGUALDADE. DERIVADO DO PRINC Í PIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXPRESSO NA CF NO ART. 5 º CAPUT; O PRINC Í PIO DA IGUALDADE NÃO PODE SER VISTO S Ó SOB A Ó TICA DA IGUALDADE FORMAL, MAS TAMB É M DO ASPECTO DA IGUALDADE SUBSTANCIAL. (OU MATERIAL). TEORIA GERAL DO PROCESSO - TGP PROFESSORA MARIA DO CARMO COTA CONTINUAÇÃO DA AULA 03 P. 22/23 E AULA 04, P. 25 A

2 8. P. DA IGUALDADE. DERIVADO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXPRESSO NA CF NO ART. 5º CAPUT; O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NÃO PODE SER VISTO SÓ SOB A ÓTICA DA IGUALDADE FORMAL, MAS TAMBÉM DO ASPECTO DA IGUALDADE SUBSTANCIAL. (OU MATERIAL).

3 8.P. DA IGUALDADE. EXEMPLO DA IGUALDADE MATERIAL: a)ART. 844 DA CLT: FALTA DE COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE (ARQUIVAMENTO) E DO RECLAMADO (REVELIA); b)ART. 386, VI DO CPP: NO CASO DE FALTA DE PROVAS O RÉU DEVE SER ABSOLVIDO.

4 c) ART. 188 DO CPC: PRAZO EM QUÁDRUPLO PARA CONTESTAR E EM DOBRO PARA RECORRER QUANDO A PARTE FOR A FAZENDA PÚBLICA OU O MINISTÉRIO PÚBLICO; d) ART. 71 DA LEI N /03: PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO QUANDO A PARTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS.

5 9. P. DO CONTRADITÓRIO. PRESSUPÕE QUE A VERDADE SÓ PODE SER EVIDENCIADA PELAS TESES CONTRAPOSTAS DAS PARTES. POR ESTE PRINCÍPIO O ÓRGÃO JUDICANTE NÃO PODE DECIDIR UMA DEMANDA SEM OUVIR A PARTE CONTRA QUAL ELA FOI PROPOSTA.

6 10. P. DA AMPLA DEFESA. PREVISTO NO ART. 5º, INCISO LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AS PARTES PODEM PRODUZIR PROVAS DE MANEIRA AMPLA, QUANDO OBSERVADOS OS MEIOS LÍCITOS CONHECIDOS E PERMITIDOS PELO DIREITO.

7 10. P. DA AMPLA DEFESA. EM SENTIDO AMPLO SIGNIFICA: a) A DEFESA TÉCNICA - QUE É A DEFESA ATRAVÉS DE ADVOGADO; b) A DEFESA NÃO TÉCNICA, QUE CONSISTE NO DIREITO DE PRESENÇA.

8 11.P. DA LIBERDADE DA PROVA. CF, 5º, LVI SÃO INADMISSÍVEIS, NO PROCESSO, AS PROVAS OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO. SÓ SERÃO ADMITIDOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDAS DESDE QUE NÃO SEJAM OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO.

9 93, IX. TODOS OS JULGAMENTOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO SERÃO PÚBLICOS, E FUNDAMENTADAS TODAS AS DECISÕES, SOB PENA DE NULIDADE, PODENDO A LEI, SE O INTERESSE PÚBLICO O EXIGIR, LIMITAR A PRESENÇA EM DETERMINADOS ATOS, ÀS PRÓPRIAS PARTES E AS SEUS ADVOGADOS, OU SOMENTE A ESTES.

10 12. P.DA PUBLICIDADE DESTINA-SE: (A) ÀS PARTES; (B) AO PÚBLICO EM GERAL. GRANDE RELEVÂNCIA; EXPRESSO NA CF ART. 93, IX.

11 13. P. DOS RECURSOS. O RECURSO CONSTITUI-SE GARANTIA FUNDAMENTAL INERENTE À AMPLA DEFESA. A PRÓPRIA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS JUDICANTES INDUZ A ACEITAÇÃO DO PRINCÍPIO DOS RECURSOS, FACULTANDO A PARTE SUCUMBENTE A POSSIBILIDADE DE OUTRO ÓRGÃO JURISDICIONAL REEXAMINAR A DECISÃO VERGASTADA.

12 14. P. DA MOTIVAÇÃO. A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES ENCONTRA-SE EXPRESSA NO ART. 93, IX, DA CF; O JUIZ COMO INTÉRPRETE E APLICADOR DA LEI, DEVERÁ MOTIVAR SUAS DECISÕES, SOB PENA DE COMETER ATO CONTRÁRIO AO DIREITO.

13 14. P. DA COISA JULGADA. VISA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. CF ART. 5º, XXXVI A LEI NÃO PREJUDICARÁ O DIREITO ADQUIRIDO, O ATO JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA.

14 AULA 04 DA NORMA PROCESSUAL TEMA 04 P. 25 A 30

15 DA NORMA PROCESSUAL P. 25 NORMA JURIDICA EM SENTIDO AMPLO OBJETO: A REGULAÇÃO DA CONDUTA HUMANA – CRIA DIREITOS E ESTABELECE OBRIGAÇÕES

16 DIFERENÇA ENTRE NORMAS JURIDICAS E NORMAS PROCESSUAIS NORMA JURIDICA- REGULA A CONDUTA HUMANA CRIANDO DIREITOS E ESTABLECENDO OBRIGAÇÕES NORMA PROCESSUAIS: DISCIPLINAM OS MEIOS DE DEFESA DOS DIREITOS ESTABELECIDOS PELA NORMA MATERIAL.

17 NORMAS MATERIAIS NORMAS INSTRUMENTAIS CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS NORMAS MATERIAIS-BUSCA SOLUÇÃO PREVIA AOS CONFLITOS DE INTERESSES NORMAS INSTRUMENTAIS- ASSEGURA O CUMPRIMENTO DAS NORMAS MATERIAIS

18 OBJETO DA NORMA PROCESSUAL DISCIPLINAR A ATIVIDADE DOS LITIGANTES DISCIPLINAR O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DISCIPLINAR A ATIVIDADE DO ESTADO

19 DIVISÃO DA NORMA PROCESSUAL NA DOUTRINA A DOUTRINA CLASSIFICA A NORMA PROCESSUAL EM TRÊS GRANDES GRUPOS

20 CLASSIFICAÇÃO DOS GRUPOS NORMAS PROCESSUAIS EM SENTIDO ESTRITO; NORMAS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA; NORMAS PROCEDIMENTAIS

21 NATUREZA DA NORMA PROCESSUAL PARTE INTEGRANTE DO DIREITO PÚBLICO PODER E SUJEIÇÃO PREDOMINÂNCIA SOBRE O PODER PÚBLICO NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS E CONTROVERSIAS

22 QUANTO À SUA NATUREZA AS NORMAS JURIDICAS PROCESSUAIS SE CLASSIFICAM: 1- NORMAS PROCESSUAIS COGENTES; 2- NORMAS PROCESSUAIS DISPOSITIVAS

23 CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS PROCESSUAIS A)NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL B)NORMAS DE DIREITO PÚBLICO C)NORMAS OBRIGATÓRIAS

24 EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO NO ESPAÇO- APLICAÇÃO NO TERRITÓRIO; ART. 1º CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO TEMPO- DETERMINADO PERÍODO: ART.1º -LICC (LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL)

25 EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO PODE SE DIZER QUE AS LEIS TEM COMEÇO, DURAÇÃO (PERÍODO DE VIGÊNCIA) E FIM; -INICIO: PROCESSO LEGISLATIVO; -VIGÊNCIA: 45 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO (NO TERRITÓRIO BRASILEIRO) E 90 DIAS NO ESTADO ESTRANGEIRO; FIM: REVOGAÇÃO

26 15. P.DA JUSTIÇA GRATUITA. PODE SER CONSIDERADO COMO A MANIFESTAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL NO PROCESSO. EXPRESSO NA CF ART, 5º LXXIV O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.,

27 15. P.DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 134 TAMBÉM DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: A DEFENSORIA PÚBLICA É INSTITUIÇÃO ESSENCIAL À FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO, INCUMBINDO-LHE A ORIENTAÇÃO JURÍDICA E A DEFESA, EM TODOS OS GRAUS, DOS NECESSITADOS NA FORMA DO ART. 5º, LXXIV


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