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Princípios Gerais do Direito Processual Princípio da Imparcialidade do Juiz Princípio da Imparcialidade do Juiz Posição do Juiz no processo Garantias:

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Apresentação em tema: "Princípios Gerais do Direito Processual Princípio da Imparcialidade do Juiz Princípio da Imparcialidade do Juiz Posição do Juiz no processo Garantias:"— Transcrição da apresentação:

1 Princípios Gerais do Direito Processual Princípio da Imparcialidade do Juiz Princípio da Imparcialidade do Juiz Posição do Juiz no processo Garantias: art. 95 da CF Vedações: Parágrafo Único do art. 95 da CF Art. 5º, XXXVII da CF – Não haverá juízo ou tribunal de exceção Impedimentos e Suspeições dos Juízes (art. 134 e segts CPC e arts. 252 e segts do CPP)

2 Princípio da Igualdade Art. 5º, caput da CF Igualdade Formal e Igualdade Real Art. 125 do CPC Prerrogativas

3 Princípio do Contraditório e Ampla Defesa Princípio do Contraditório e Ampla Defesa Art. 5, LV da CF Audiência bilateral – inerente à noção de processo. No processo contencioso – há pelo menos duas partes Ciência às partes dos atos praticados no processo e a possibilidade de manifestação.

4 Princípio da Ação Princípio da Ação De quem é a iniciativa de provocar a função jurisdicional? Quem é a parte interessada? * Processo civil * Processo penal Art. 5º, XXXV CF.

5 Princípio da Disponibilidade e da Indisponibilidade Princípio da Disponibilidade e da Indisponibilidade Existe liberdade para exercer o direito de ação? Processo Civil/Trabalhista – Regra: disponibilidade Exceção: Indisponibilidade Processo Penal Regra: Indisponibilidade Exceção: Disponibilidade

6 Princípio Dispositivo e da Livre Investigação das provas Quem tem a iniciativa das provas no processo? * Das partes – art. 333 do CPC * Do juiz de ofício – art. 130 do CPC Verdade Real X Verdade Formal Livre investigação das provas/Princípio dispositivo Princípio dispositivo/Livre investigação das provas Processo Penal Processo Civil Processo Civil: art. 130 e 131 do CPC

7 Princípio do Impulso Oficial Princípio do Impulso Oficial __________________ Iniciativa da Ação Impulso oficial Exceção: iniciativa das partes (ex. art. 181 CPC) Art.262 do CPC. P.I. Cit. Def. Aud. Aud. Sent.

8 Principio da Oralidade Principio da Oralidade Procedimento misto (atos escritos e orais) Concentração Imediação Identidade Física do Juiz - art. 132 do CPC

9 Princípio da Persuasão Racional do Juiz Princípio da Persuasão Racional do Juiz Convencimento do juiz Apreciação e avaliação das provas Sistemas: * art. 131 do CPC * art. 458, II CPC * art. 381 CPP * art. 93, IX da CF Princípio da Motivação Prova legal Secundum conscientiam Persuasão racional do juiz ou livre convencimento do juiz

10 Principio da Publicidade Principio da Publicidade Regra: atos processuais são públicos: verificação dos autos do processo e participação das audiências Exceção: Segredo de justiça Art. 155 do CPC ( interesse público e família) Art. 93, IX da CF – 2ª parte e art. 5º LX da CF Estatuto da OAB – art. 7º, XIII e XIV CPP – art. 792 Inquérito Policial – Art. 20 CPP (súmula vinculante n. 14)

11 Princípio da Lealdade Processual Princípio da Lealdade Processual Deveres da moralidade Probidade Boa-fé Desrespeito ao princípio – Ilícito Processual Arts. 14 a 18 do CPC (regras deontologicas/ de deveres) Estatuto da OAB – Lei 8906/94 e Código de Ética Crimes contra a administração da Justiça – arts. 338 e ss do CP

12 Princípio da Economia Processual Princípio da Economia Processual Binômio: Custo X Benefício Exs: Conexão (art. 103 do CPC) Reconvenção (art 315 e ss do CPC) Litisconsórcio (art 46 e ss do CPC) Apelação (art. 515 § 4º do CPC) * Princípio do Aproveitamento dos atos processuais – art. 250 do CPC

13 Princípio da Instrumentalidade das Formas Princípio da Instrumentalidade das Formas Art. 154 do CPC – regra é a legalidade, porque a maioria dos atos tem previsão legal quanto à forma; quando a lei não exigir forma, será livre (ex.: transação) Forma dos atos Instrumentalidade Art. 154, 2ª parte. Art. 244 do CPC Os atos imperfeitos devem ser anulados. No entanto, se atingirem o objetivo poderão ser aproveitados (nulidades relativas). Conclusão: a) regra legalidade; b) exceção liberdade; c) respaldo instrumentalidade das formas

14 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição Princípio do Duplo Grau de Jurisdição Implícito na CF, percebido pelas regras de competência e pelo princípio do contraditório e da ampla defesa. Decisões podem conter erros/injustiças Inconformismo Decisões por juízes mais experientes e por órgão colegiado

15 Princípio da razoável duração dos processos Princípio da razoável duração dos processos Art. 5º, LXXVIII – CF Celeridade processual Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) - Art. 8º


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