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DIREITO PROCESSUAL PENAL I REVISÃO DATA: 14.09.06 PROFESSOR: ANTONIO IANOWICH FILHO AULA- 08.

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2 DIREITO PROCESSUAL PENAL I REVISÃO DATA: PROFESSOR: ANTONIO IANOWICH FILHO AULA- 08

3 REVISAR OS CONTEÚDOS TRABALHADOS, DE FORMA A AUXILIAR O ACADÊMICO EM SEUS ESTUDOS E PREPARAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO A1. OBJETIVOS:

4 TEMA 01 – O QUE É DIREITO PROCESSUAL PENAL?

5 DIREITO DE PUNIR DIREITO PENAL OBJETIVO PRETENSÃO PUNITIVA LIDE PENAL PROCESSO PENAL EVOLUÇAO HISTÓRICA TEMA 01 – O QUE É DIREITO PROCESSUAL PENAL?

6 PRINCÍPIOS: - ESTADO DE INOCÊNCIA - CONTRADITÓRIO - AMPLA DEFESA - VERDADE REAL - ORALIDADE - PUBLICIDADE - OBRIGATORIEDADE - OFICIALIDADE TEMA 01 – O QUE É DIREITO PROCESSUAL PENAL?

7 PRINCÍPIOS: - INDISPONIBILIDADE DO PROCESSO - DO JUIZ NATURAL - DA INICIATIVA DAS PARTES - DO IMPULSO OFICIAL - DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO TEMA 01 – O QUE É DIREITO PROCESSUAL PENAL?

8 TEMA 02 – INQUÉRITO POLICIAL

9 POLÍCIA, O QUE É? CONCEITO, NATUREZA E FINALIDADE DO IP MAS O QUE COMPÕE UM IP? CARACTERÍSTICAS DO IP COMPETÊNCIA PARA PRESIDIR O IP DISPENSABILIDADE DO IP TEMA 02 – INQUÉRITO POLICIAL

10 VALOR PROBATÓRIO DO IP NOTITIA CRIMINIS AUTORES E DESTINATÁRIOS DO IP INSTAURAÇÃO DO IP NO CASO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA INSTAURAÇÃO DO IP NO CASO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA TEMA 02 – INQUÉRITO POLICIAL

11 INSTAURAÇÃO DO IP EM CASO DE AÇÃO PENAL PRIVADA DEVER DE INSTAURAÇÃO DO IP PROVIDÊNCIAS DO OFENDIDO NO CASO DE RECUSA DE INSTAURAÇÃO DO IP DELATIO CRIMINIS TEMA 02 – INQUÉRITO POLICIAL

12 PROCEDIMENTOS NO IP: INSTAURAÇÃO E ATOS INICIAIS DILIGÊNCIAS APREENSÃO DE OBJETOS BUSCA E APREENSÃO OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DO INDICIADO RECONHECIMENTO E ACAREAÇÕES EXAMES PERICIAIS SIMULAÇÃO DO CRIME TEMA 02 – INQUÉRITO POLICIAL

13 PROCEDIMENTOS NO IP: INDICIAMENTO INDICIADO MENOR INCOMUNICABILIDADE DEVERES DA AUTORIDADE POLICIAL ENCERRAMENTO PRAZO DO IP –RÉU PRESO: 10 DIAS –RÉU SOLTO: 30 DIAS ARQUIVAMENTO TEMA 02 – INQUÉRITO POLICIAL

14 TEMA 03 – AÇÃO PENAL, JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS

15 CONCEITO O QUE AÇÃO PENAL? CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL CONDIÇÕES GENÉRICAS DA AÇÃO PENAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO LEGITIMIDADE DA AÇÃO INTERESSE DE AGIR TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS

16 CONDIÇÃO ESPECÍFICA DA AÇÃO PENAL: PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO PENAL –AÇÃO DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA –AÇÃO DE DIREITO PRIVADO AÇÃO PENAL EXCLUSIVAMENTE PRIVADA AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS

17 AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA: –PRINCÍPIOS: INDISPONIBILIDADE OFICIALIDADE INDIVISIBILIDADE INTRANSCENDÊNCIA OBRIGATORIEDADE TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS

18 AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA: –CONDIÇÕES DE PRECEDIBILIDADE: REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL –PRAZO PARA A REPRESENTAÇÃO: 6 MESES TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS

19 AÇÃO PENAL EXCLUSIVAMENTE PRIVADA : –PRINCÍPIOS: OPORTUNIDADE OU CONVENIÊNCIA DISPONIBILIDADE INDIVISIBILIDADE INTRANSCENDÊNCIA –PRAZO DA AÇÃO PENAL PRIVADA: 6 MESES –RENÚNCIA E PERDÃO DO OFENDIDO TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS

20 AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA AÇÃO CIVIL EX-DELICTO JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS

21 ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA : –COMPETÊNCIA MATERIAL: EM RAZÃO DO LUGAR EM RAZÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DA PESSOA –COMPETÊNCIA FUNCIONAL FASE DO PROCESSO ONJETO DO JUIZ GRAU DE JURISDIÇÃO TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS


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