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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO PUBLIO BORGES ALVES ALINE SUELI DE SALLES SANTOS A SENTENÇA AULA 06, TEMA 04 – 31.08.06 DIREITO.

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2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO PUBLIO BORGES ALVES ALINE SUELI DE SALLES SANTOS A SENTENÇA AULA 06, TEMA 04 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ATENÇÃO: AVALIAÇÃO A1 SERÁ NO DIA 21/09. TEMAS 01 A 04 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II JUNTO COM DIREITO CIVIL III E JUIZADOS ESPECIAIS

4 OBJETIVOS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CONHECER OS TIPOS DE SENTENÇA: TERMINATIVA E DEFINITIVA.

5 FASE DECISÓRIA: FINAL DO PROCESSO COM OU SEM DECISÃO DE MÉRITO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PREMISSA MAIOR PREMISSA MENOR CONCLUSÃO

6 OUTROS REQUISITOS: Clareza! DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Precisão! EXTRA PETITA ULTRA PETITA INFRA PETITA

7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EXTRA PETITA: JUIZ SOLUCIONA LIDE DIVERSA DA QUE FOI PROPOSTA. ULTRA PETITA: JUIZ DECIDE ALÉM DOS LIMITES DA PI E DA RR. INFRA PETITA: JUIZ DECIDE AQUÉM DOS LIMITES DA PI E DA RR.

8 CLASSIFICAÇÃO DA SENTENÇA: SENTENÇA TERMINATIVA: NÃO APRECIA O MÉRITO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II SENTENÇA DEFINITIVA: APRECIA O MÉRITO.

9 SENTENÇA TERMINATIVA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II QUANDO O JUIZ EXTINGUE A AÇÃO POR ALGUM VÍCIO PROCESSUAL OU POR FALTA DE INTERESSE DAS PARTES. ART. 267, CPC!

10 ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: I – QUANDO O JUIZ INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL II II – QUANDO FICAR PARADO POR MAIS DE 01 (UM) ANO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES;

11 ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: III – QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS; DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

12 ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: IV – QUANDO SE VERIFICAR A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

13 ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: V – QUANDO O JUIZ ACOLHER A ALEGAÇÃO DE PEREMPÇÃO, DE LITISPENDÊNCIA OU DE COISA JULGADA; DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

14 ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: VI – QUANDO NÃO OCORRER QUALQUER DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, COMO A POSSIBILIDADE JURÍDICA, A LEGITIMIDADE DAS PARTES E O INTERESSE PROCESSUAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

15 ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: VII – PELA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM; DIREITO PROCESSUAL CIVIL II VIII – QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO;

16 ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: IX – QUANDO A AÇÃO FOR CONSIDERADA INTRANSMISSÍVEL POR DISPOSIÇÃO LEGAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL II X – QUANDO OCORRER CONFUSÃO ENTRE AUTOR E RÉU;

17 SENTENÇA DEFINITIVA: O JUIZ DEVERÁ ANALISAR O MÉRITO DA CAUSA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ART. 269, CPC. ATENÇÃO: LEI /2005

18 ART. 269: HAVERÁ SOLUÇÃO DE MÉRITO: I – QUANDO O JUIZ ACOLHER OU REJEITAR O PEDIDO DO AUTOR ; DIREITO PROCESSUAL CIVIL II II – QUANDO O RÉU RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ;

19 ART. 269: HAVERÁ SOLUÇÃO DE MÉRITO: III – QUANDO AS PARTES TRANSIGIREM ; DIREITO PROCESSUAL CIVIL II IV – QUANDO O JUIZ PRONUNCIAR A DECADÊNCIA OU A PRESCRIÇÃO;

20 ART. 269: HAVERÁ SOLUÇÃO DE MÉRITO: V – QUANDO O AUTOR RENUNCIAR AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

21 EFEITOS DA SENTENÇA: A COISA JULGADA É A QUALIDADE ESPECIAL DO JULGADO QUE REFORÇA SUA EFICÁCIA POR MEIO DA IMUTABILIDADE CONFERIDA AO CONTEÚDO DA SENTENÇA DO ATO PROCESSUAL E DE SEUS EFEITOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

22 COISA JULGADA FORMAL: IMPUGNABILIDADE DA SENTENÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II A SENTENÇA NÃO PODE MAIS SER REFORMADA: TRÂNSITO EM JULGADO!!!

23 COISA JULGADA MATERIAL: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II QUALIDADE QUE TORNA IMUTÁVEL E INDISCUTÍVEL O COMANDO DA SENTENÇA. RECAI SOBRE O MÉRITO!!!

24 SENTENÇAS TERMINATIVAS: COISA JULGADA FORMAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II SENTENÇAS DEFINITIVAS: COISA JULGADA FORMAL. COISA JULGADA MATERIAL.

25 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CONCLUSÃO: TIPOS DE SENTENÇA: SENTENÇAS TERMINATIVAS – ART. 267, CPC. SENTENÇAS DEFINITIVAS – ART. 269, CPC.


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