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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE ALINE MARTINS COELHO ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA DA S. LEITE DA PETIÇÃO INICIAL AULA 14, TEMA 06 – 04.05.06 DIREITO.

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2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE ALINE MARTINS COELHO ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA DA S. LEITE DA PETIÇÃO INICIAL AULA 14, TEMA 06 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL

3 EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO O JULGAMENTO DO CONFLITO DE PRETENSÕES COM O JUIZ ACOLHENDO OU REJEITANDO O PEDIDO, CONSTITUI UMA SENTENÇA DEFINITIVA DE MÉRITO. VAMOS CONHECER AS HIPÓTESES LEGAIS DO CPC?

4 EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ART EXTINGUE-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO: I - QUANDO O JUIZ ACOLHER OU REJEITAR O PEDIDO DO AUTOR II - QUANDO O RÉU RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO

5 EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO III - QUANDO AS PARTES TRANSIGIREM IV - QUANDO O JUIZ PRONUNCIAR A DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO V - QUANDO O AUTOR RENUNCIAR AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO.

6 A PETIÇÃO INICIAL ATO QUE PROVOCA O JUDICIÁRIO, OBRIGANDO O JUIZ A SE MANIFESTAR SOBRE A LIDE. PETIÇÃO INICIAL OU DEMANDA É O ATO PELO QUAL ALGUÉM PEDE AO ESTADO A PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL.

7 A PETIÇÃO INICIAL SEM DEMANDA NÃO HÁ PROCESSO A JURISDIÇÃO É INERTE. SÓ AGE QUANDO É PROVOCADA. A DEMANDA DEFINE OS LIMITES DA LIDE DEFINE OS LIMITES DA SENTENÇA

8 A PETIÇÃO INICIAL IMPORTANTE: PETIÇÃO INICIAL É INSTRUMENTO DA DEMANDA

9 A PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS EXTRÍNSECOS: FORMA REGRA: ESCRITA REQUISITOS INTRÍNSECOS: CONTEÚDO – ART. 282, CPC

10 A PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS INTRÍNSECOS ART A PETIÇÃO INICIAL INDICARÁ: I - O JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE É DIRIGIDA;

11 A PETIÇÃO INICIAL II - OS NOMES, PRENOMES, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU; III – O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO; IV – O PEDIDO, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES;

12 A PETIÇÃO INICIAL V - O VALOR DA CAUSA; VI - AS PROVAS COM QUE O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOS ALEGADOS; VII - O REQUERIMENTO PARA A CITAÇÃO DO RÉU.

13 A PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS ESPECIAIS ART E 1121, CPC – AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL ART. 801, CPC – PROCESSO CAUTELAR

14 A PETIÇÃO INICIAL O PEDIDO ELEMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO (ART. 301, §§ 1º E 2º, CPC) DEMONSTRA A LIDE PARA O JUIZ, DELIMITANDO A SENTENÇA (ART. 128 E 468, CPC)

15 A PETIÇÃO INICIAL FIXA O VALOR DA CAUSA (ART. 259 E 260, CPC) O PEDIDO CERTEZA – PEDIDO EXPLÍCITO REQUISITOS DO PEDIDO

16 A PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS DO PEDIDO DETERMINAÇÃO – O PEDIDO DEVE SER INDIVIDUALIZADO CONCLUDENTE – DEVE DERIVAR LOGICAMENTE DA CAUSA DE PEDIR

17 A PETIÇÃO INICIAL CONCLUSÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO O JUIZ DECIDE A LIDE, ACOLHENDO OU REJEITANDO O PEDIDO: SENTENÇA DEFINITIVA DE MÉRITO.

18 A PETIÇÃO INICIAL CONCLUSÃO A PETIÇÃO INICIAL PETIÇÃO INICIAL OU DEMANDA É O ATO PELO QUAL ALGUÉM PEDE AO ESTADO A PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL.

19 A PETIÇÃO INICIAL EXTRÍNSECOS – FORMA INTRÍNSECOS – CONTEÚDO REQUISITOS ESPECIAIS CONCLUSÃO A PETIÇÃO INICIAL – REQUISITOS

20 A PETIÇÃO INICIAL CONCLUSÃO A PETIÇÃO INICIAL – O PEDIDO IDENTIFICA A AÇÃO LIMITA A SENTENÇA FIXA O VALOR DA CAUSA


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