DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Apresentação em tema: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DIREITO PROCESSUAL CIVIL"— Transcrição da apresentação:

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2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DIREITO PROCESSUAL CIVIL
EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA DA S. LEITE AULA DE REVISÃO

3 PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO
TEMA 05 PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO CARACTERÍSTICAS: ADOTADO POR EXCLUSÃO; MAIS COMPLETO; SUBSIDIARIEDADE.

4 FASES DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO:
TEMA 05 FASES DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO: FASE POSTULATÓRIA; FASE SANEADORA; FASE INSTRUTÓRIA; FASE DECISÓRIA.

5 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO:
TEMA 05 ATENÇÃO: FASE RECURSAL! FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO: ENTRE O PEDIDO DO AUTOR E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO, NASCE, VIVE E SE EXTINGUE O PROCESSO.

6 TEMA 05 A CRISE DO PROCESSO:
OBSTÁCULOS QUE SE INTERPÕEM AO LONGO DO SEU ANDAMENTO PROVOCANDO UMA PARALIZAÇÃO MOMENTÂNEA (SUSPENSÃO) OU DEFINITIVA (EXTINÇÃO) NA RELAÇÃO PROCESSUAL.

7 TEMA 05 FORMAÇÃO DO PROCESSO FORMAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA
TEORIA LINEAR; TEORIA TRIANGULAR; TEORIA ANGULAR.

8 TEMA 05 INÍCIO DO PROCESSO:
ART. 262 DO CPC: COMEÇA POR INICIATIVA DA PARTE, MAS SE DESENVOLVE POR IMPULSO PROCESSUAL. ATENÇÃO: O RÉU SÓ SERÁ PARTE DEPOIS DE VALIDAMENTE CITADO.

9 SUSPENSÃO DO PROCESSO:
TEMA 05 SUSPENSÃO DO PROCESSO: PARALISAÇÃO DA MARCHA DOS ATOS PROCESSUAIS. APENAS INIBE O ANDAMENTO DO FEITO MAS NÃO DESFAZ O VÍNCULO.

10 TEMA 05 EFEITOS DA SUSPENSÃO:
OS ATOS PRATICADOS ANTES DA SUSPENSÃO DO PROCESSO CONTINUAM VÁLIDOS; DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO, TODO ATO PRATICADO SERÁ CONSIDERADO INEXISTENTE (ART. 266, CPC).

11 TEMA 05 EXTINÇÃO DO PROCESSO:
É O ENCERRAMENTO DO PROCESSO OU SUA CONCLUSÃO. TIPOS: SEM JULGAMENTO DO MÉRITO: 267 COM JULGAMENTO DO MÉRITO: 269

12 TEMA 05 ART. 267, CPC: I – QUANDO O JUIZ INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL;
II – QUANDO FICAR PARADO DURANTE MAIS DE 1 (UM) ANO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES;

13 TEMA 05 III – QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS; IV – QUANDO SE VERIFICAR A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO;

14 TEMA 05 V – QUANDO O JUIZ ACOLHER A ALEGAÇÃO DE PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU DE COISA JULGADA; VI – QUANDO NÃO CONCORRER QUALQUER DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, COMO A POSSIBILIDADE JURÍDICA, A LEGITIMIDADE DAS PARTES E O INTERESSE PROCESSUAL;

15 TEMA 05 VII – PELA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM; (REDAÇÃO DADA PELA LEI N /96); VIII – QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO; IX – QUANDO A AÇÃO FOR CONSIDERADA INTRANSMISSÍVEL POR DISPOSIÇÃO LEGAL;

16 TEMA 05 X – QUANDO OCORRER CONFUSÃO ENTRE AUTOR E RÉU;
XI – NOS DEMAIS CASOS PRESCRITOS NESTE CÓDIGO.

17 TEMA 05 ART. 269, CPC: I – QUANDO O JUIZ ACOLHER OU REJEITAR O PEDIDO DO AUTOR; II – QUANDO O RÉU RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO; III – QUANDO AS PARTES TRANSIGIREM;

18 TEMA 05 ART. 269, CPC: IV – QUANDO O JUIZ PRONUNCIAR A DECADÊNCIA OU A PRESCRIÇÃO; V – QUANDO O AUTOR RENUNCIAR AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO.

19 TEMA 06 PETIÇÃO INICIAL: PETIÇÃO INICIAL OU DEMANDA É O ATO PELO QUAL ALGUÉM PEDE AO ESTADO A PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL.

20 TEMA 06 REQUISITOS DA PI: REQUISITOS EXTRÍNSECOS: FORMA
REGRA: ESCRITA. REQUISITOS INTRÍNSECOS: CONTEÚDO – ART. 282, CPC

21 TEMA 06 ART. 282, CPC: I – O JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE É DIRIGIDA;
II – OS NOMES, PRENOMES, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU; III – O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO;

22 TEMA 06 IV – O PEDIDO, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES;
V – O VALOR DA CAUSA; VI – AS PROVAS COM QUE O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOS ALEGADOS; VII – O REQUERIMENTO PARA A CITAÇÃO DO RÉU.

23 CITAÇÃO: FORMA DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS.
TEMA 07 CITAÇÃO: FORMA DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. ART. 213 DO CPC: “É O ATO PELO QUAL SE CHAMA A JUÍZO O RÉU OU O INTERESSADO, A FIM DE SE DEFENDER”.

24 TIPOS DE CITAÇÃO: ART. 221, CPC:
TEMA 07 TIPOS DE CITAÇÃO: ART. 221, CPC: CORREIO EDITAL OFICIAL DE JUSTIÇA

25 REQUISITOS GERAIS DA CITAÇÃO
TEMA 07 REQUISITOS GERAIS DA CITAÇÃO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS; CÓPIA DO DESPACHO DO JUIZ QUE DEFERE A PETIÇÃO INICIAL; ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC: REVELIA!

26 REQUISITOS GERAIS DA CITAÇÃO
TEMA 07 REQUISITOS GERAIS DA CITAÇÃO ASSINATURA DO ESCRIVÃO E A DECLARAÇÃO DE QUE O SUBSCREVE POR ORDEM DO JUIZ; INFORMAÇÃO DO PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU.

27 CITAÇÃO POR EDITAL: 20 A 60 DIAS.
TEMA 07 CONTAGEM DO PRAZO: REGRA: 15 DIAS; OBSERVAR: FERIADOS; SÁBADO E DOMINGO; EXCLUIR O DIA DO COMEÇO; CONTAR O DIA DO FIM. CITAÇÃO POR EDITAL: 20 A 60 DIAS.

28 TEMA 07 DEPACHO DA PI: DEFERIMENTO DA PI: DESPACHO;
DENOMINAÇÃO EQUIVOCADA: TRÊS SITUAÇÕES: DEFERIMENTO DA PI: DESPACHO; SANEAMENTO DA PI: SANEAMENTO; INDEFERIMENTO DA PI: SENTENÇA.

29 APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA, O RÉU PODERÁ TER TRÊS CONDUTAS:
TEMA 08 RESPOSTA DO RÉU APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA, O RÉU PODERÁ TER TRÊS CONDUTAS: RECONHECER O PEDIDO; PERMANECER INERTE; OFERECER RESPOSTA.

30 DEFINIÇÃO DE RESPOSTA DO RÉU:
TEMA 08 DEFINIÇÃO DE RESPOSTA DO RÉU: É UM DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO DO RÉU DE DEDUZIR AS ALEGAÇÕES EM JUÍZO E DE EXIGIR QUE ESSAS ALEGAÇÕES SEJAM CONSIDERADAS PELO JUIZ NO MOMENTO DE PROFERIR A SENTENÇA.

31 TEMA 08 TIPOS: CONTESTAÇÃO; RECONVENÇÃO; EXCEÇÃO.

32 TEMA 08 CONTESTAÇÃO: É O INSTRUMENTO PROCESSUAL UTILIZADO PELO RÉU PARA OPOR-SE MATERIAL OU FORMALMENTE À PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO PELO AUTOR.

33 TEMA 08 PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE: O RÉU DEVE APRESENTAR TODAS AS DEFESAS QUE QUISER NA CONTESTAÇÃO SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CUMPRIMENTO, PELO RÉU, DO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE (ART. 300, CPC). EXCEÇÕES: ART. 302, CPC.

34 CONTEÚDO DA CONTESTAÇÃO:
TEMA 08 CONTEÚDO DA CONTESTAÇÃO: DEFESA PROCESSUAL (DEFESA PRÉVIA); DEFESA DE MÉRITO; CONCLUSÃO.

35 TEMA 08 EXCEÇÃO: CARACTERIZA-SE COMO MECANISMO ESPECIAL PARA A ALEGAÇÃO DE CERTOS DEFEITOS PROCESSUAIS.

36 DEFESAS ARGÜIDAS POR MEIO DE EXCEÇÃO
TEMA 08 DEFESAS ARGÜIDAS POR MEIO DE EXCEÇÃO INCOMPETÊNCIA RELATIVA IMPEDIMENTO DO JUIZ SUSPEIÇÃO DO JUIZ

37 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA EXCEÇÃO:
TEMA 08 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA EXCEÇÃO: DEFESAS PROCESSUAIS DILATÓRIAS; NÃO EXTINGUEM A RELAÇÃO PROCESSUAL, APENAS DILATAM-A.

38 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA EXCEÇÃO:
TEMA 08 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA EXCEÇÃO: RELATIVAS A PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS RELATIVOS AO JUIZ COMO A SUA IMPARCIALIDADE OU A SUA COMPETÊNCIA.

39 TEMA 08 ATENÇÃO: COMPETÊNCIA ABSOLUTA: PRELIMINAR NA CONTESTAÇÃO.
QUEM PODE ARGUIR EXCEÇÃO? AUTOR; RÉU.

40 TEMA 08 PRAZO PARA EXCEÇÃO: 15 DIAS!
AUTOR: CONCOMITANTE À PI OU 15 DIAS APÓS PROTOCOLAR A PI OU 15 DIAS APÓS A CIÊNCIA DO FATO; RÉU: NA CONTESTAÇÃO OU 15 DIAS APÓS A CIÊNCIA DO FATO.

41 COMO DEVERÁ SER OFERECIDA A EXCEÇÃO?
TEMA 08 COMO DEVERÁ SER OFERECIDA A EXCEÇÃO? EM AUTOS APARTADOS! OFERECIDA A DEFESA E RECEBIDA A EXCEÇÃO: O JUIZ DETERMINARÁ A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA EXCEÇÃO.

42 TEMA 08 ESPÉCIES DE EXCEÇÃO EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA

43 TEMA 08 RECONVENÇÃO É A AÇÃO PROPOSTA PELO RÉU EM FACE DO AUTOR NO MESMO PROCESSO EM QUE É DEMANDADO. FUNDAMENTO DA RECONVENÇÃO: PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL

44 RECONVENÇÃO É FACULDADE! CONTESTAÇÃO ≠ RECONVENÇÃO
TEMA 08 RECONVENÇÃO É FACULDADE! AS DUAS AÇÕES SERÃO DECIDIDAS EM CONJUNTO. CONTESTAÇÃO ≠ RECONVENÇÃO CONTESTAÇÃO RECONVENÇÃO THEMA DECIDUM NÃO AMPLIA AMPLIA NATUREZA ÔNUS FACULDADE

45 TEMA 08 REVELIA É A CONTUMÁCIA TOTAL DO RÉU.
É A INÉRCIA OU A OMISSÃO DO RÉU PARA A PRÁTICA DA SUA DEFESA. OCORRE COM O FIM DO PRAZO PARA RESPOSTA, APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA.

46 TEMA 08 EFEITOS DA REVELIA:
OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR SERÃO TIDOS COMO VERDADEIROS. DISPENSA DA PROVA DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

47 TEMA 08 EFEITOS DA REVELIA:
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ATENÇÃO: NEM SEMPRE A DECISÃO DO JUIZ SERÁ FAVORÁVEL AO AUTOR: ART. 320, CPC.