DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Apresentação em tema: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL I"— Transcrição da apresentação:

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2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
AULA 06 TEMA: DA AÇÃO DATA: PROFº: ALINE MARTINS COELHO EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO E ANGELA ISSA HAONAT WEB: ROSA MARIA DA SILVA LEITE

3 INTRODUÇÃO JURISDIÇÃO – PODER-DEVER DO ESTADO COMPETÊNCIA – PODER DE APLCIAR A JURISDIÇÃO NO CASO CONCRETO E A AÇÃO?

4 CONCEITO CONDIÇÕES DA AÇÃO
AÇÃO É O DIREITO DE PLEITEAR AO ESTADO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NUM CASO CONCRETO. A AÇÃO PRECISA SEGUIR CERTOS REQUISITOS CONDIÇÕES DA AÇÃO

5 CONDIÇÕES DA AÇÃO 1. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
A POSSIBILIDADE É JURÍDICA DEVE ESTAR PREVISTO EM LEI IMPORTANTE: AS CONDIÇÕES DA AÇÃO SÃO EXAMINADAS APENAS NO ASPECTO PROCESSUAL.

6 CONDIÇÕES DA AÇÃO 2. LEGITIMIDADE AD CAUSAM
ART. 6º, CPC: NINGUÉM PODERÁ PLEITEAR, EM NOME PRÓPRIO, DIREITO ALHEIO, SALVO QUANDO AUTORIZADO POR LEI. AD CAUSAM – PARA A CAUSA

7 CONDIÇÕES DA AÇÃO 2. LEGITIMIDADE AD CAUSAM PODER DE AGIR
AUTOR: QUEM SE DIZ TITULAR DO DIREITO MATERIAL RÉU: QUEM TEM A OBRIGAÇÃO DE CORRSPONDENTE AO DIREITO MATERIAL PLEITEADO

8 CONDIÇÕES DA AÇÃO 2. LEGITIMIDADE AD CAUSAM
ART. 3º, CPC: PARA PROPOR OU CONTESTAR AÇÃO É NECESSÁRIO TER INTERESSE E LEGITIMIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA LEGITIMIDADE PASSIVA

9 SOLUÇÃO PARA O CONFLITO
CONDIÇÕES DA AÇÃO 3. INTERESSE DE AGIR NÃO É QUALQUER INTERESSE INTERESSE SECUNDÁRIO: INTERESSE DE OBTER A TUTELA JURISDICIONAL QUANTO AO INTERESSE SUBSTANCIAL CONTIDO NA PRETENSÃO SOLUÇÃO PARA O CONFLITO

10 CONDIÇÕES DA AÇÃO 3. INTERESSE DE AGIR BINÔMIO NECESSIDADE + ADEQUAÇÃO
NECESSIDADE: QUANDO O SEU DIREITO NÃO PODE SER REALIZADO SEM A INTERVENÇÃO DO JUIZ ADEQUAÇÃO: A PARTE DEVE SE UTILIZAR DA FERRAMENTA CORRETA

11 CONDIÇÕES DA AÇÃO POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
LEGITIMIDADE AD CAUSAM INTERESSE DE AGIR

12 ELEMENTOS DA AÇÃO 1. AS PARTES TITULAR DO INTERESSE EM CONFLITO
SUJEITO ATIVO: AUTOR SUJEITO PASSIVO: RÉU

13 ELEMENTOS DA AÇÃO 2. CAUSA DE PEDIR É O QUE FUNDAMENTA O PEDIDO
ART. 282, CPC: A PETIÇÃO INICIAL INDICARÁ: (...) III – O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

14 ELEMENTOS DA AÇÃO 2. CAUSA DE PEDIR
CAUSA PRÓXIMA: OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS, A NATUREZA DO DIREITO CONTROVERTIDO CAUSA REMOTA: O FATO GERADOR DO DIREITO

15 CPC: TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO
ELEMENTOS DA AÇÃO 2. CAUSA DE PEDIR TEORIA DA INDIVIDUAÇÃO: BASTA A CAUSA PRÓXIMA TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO: CAUSA PRÓXIMA E CAUSA REMOTA CPC: TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO

16 ELEMENTOS DA AÇÃO 3. PEDIDO
PEDIDO É A FORMULAÇÃO DO BEM JURÍDICO QUE O AUTOR PROCURA OBTER COM A AÇÃO PEDIDO IMEDIATO – SEMPRE CERTO E DETERMINADO PEDIDO MEDIATO – GENÉRICO

17 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
REQUISITOS DE VALIDADE E EFICÁCIA DO PROCESSO OBJETIVOS OU SUBJETIVOS VAMOS CONHECÊ-LOS?

18 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
1. PRESSUPOSTOS OBJETIVOS FORMA PROCESSUAL ADEQUADA PETIÇÃO APTA INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA, COISA JULGADA E NULIDADES

19 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
2. PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS COMPETÊNCIA DO JUIZ CAPACIDADE DAS PARTES REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO

20 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
EFEITOS: CONDIÇÕES DA AÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS – DESLOCAMENTO DO PROCESSO OU NULIDADE OU EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

21 LITISPENDÊNCIA DUAS OU MAIS AÇÕES, SIMULTÂNEAS OU NÃO, COM MESMA CAUSA DE PEDIR, MESMO PEDIDO E MESMAS PARTES COMPETÊNCIA RELATIVA DECLARADA DE OFÍCIO OU ALEGADA PELAS PARTES

22 COISA JULGADA QUALIDADE DA SENTENÇA
IMUTABILIDADE E INDISCUTIBILIDADE DA SENTENÇA NÃO CABE MAIS RECURSO CONSOLIDAÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA

23 CONCLUSÃO AÇÃO – DIREITO DE PLEITEAR CONDIÇÕES DA AÇÃO
POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO LEGITIMIDADE AD CAUSAM INTERESSE PROCESSUAL

24 CONCLUSÃO ELEMENTOS DA AÇÃO PARTES CAUSA DE PEDIR PEDIDO
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OBJETIVOS SUBJETIVOS