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TEORIA GERAL DO PROCESSO - TGP PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT CONTINUAÇÃO AULA 02, P. 14 A 18 AULA 03, P. 19 A 23 25.08.2005.

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1 TEORIA GERAL DO PROCESSO - TGP PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT CONTINUAÇÃO AULA 02, P. 14 A 18 AULA 03, P. 19 A

2 FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS AUTOTUTELA; AUTOCOMPOSIÇÃO; ARBITRAGEM; PROCESSO.

3 AUTOCOMPOSIÇÃO HISTORICAMENTE REPRESENTA AVANÇO EM RELAÇÃO À AUTOTUTELA. CONTINUA A EXISTIR NO ORDENAMENTO JURÍDICO.

4 AUTOCOMPOSIÇÃO PODE OCORRER DE FORMA UNILATERAL OU BILATERAL; FORMAS DE AUOCOMPOSIÇÃO: DESISTÊNCIA; SUBMISSÃO; TRANSAÇÃO (+ DETALHES) P. 15 DA APOSTILA

5 TRANSAÇÃO CONCESSÕES RECÍPROCAS; DIREITOS DISPONÍVEIS; PODE OCORRER EM ÂMBITO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL (CONCILIAÇÃO) E NO ÂMBITO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL (ART. 72 DA LEI N /95)

6 ARBITRAGEM NA ANTIGUIDADE – ÁRBITROS: SACERDOTES E ANCIÕES; NA ATUALIDADE: LEI N /96 E CÓDIGO CIVIL – ARTS. 851 A 853); SOLUÇÃO DE QUESTÕES ESTRITAMENTE PATRIMONIAIS.

7 PROCESSO INSTRUMENTO DE VIABILIZADOR DA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS; ESTABELECE O VÍNCULO ENTRE: O SUJEITO IMPARCIAL: JUIZ E OS SUJEITOS PARCIAIS: PARTES (AUTOR E RÉU)

8 DIREITO PROCESSUAL RAMO DO DIREITO PÚBLICO; D. MATERIAL X D. PROCESSUAL: D. MATERIAL:CONJUNTO DE NORMAS DE VALORAÇÃO DAS CONDUTAS SOCIAIS; D. PROCESSUAL: NORMAS QUE REGEM A APLICAÇÃO DAS NORMAS MATERIAIS.

9 AULA 03, P. 19 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL.

10 PRINCÍPIOS FUNÇÃO DIRETIVA DE CRIAR NORMAS JURÍDICAS; VIGAS MESTRAS, ALICERCES SOBRE OS QUAIS SE CONSTRÓI O SISTEMA JURÍDICO;

11 CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO APOSTILA P. 19 A TUTELA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO É FEITA MEDIANTE OS PRINCÍPIOS E GARANTIAS QUE, VINDOS DA CONSTITUIÇÃO, DITAM PADRÕES POLÍTICOS PARA A VIDA DAQUELE. TRATA-SE DE IMPERATIVOS CUJA OBSERVÂNCIA É PENHOR DA FIDELIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL À ORDEM POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DO PAÍS.

12 PRINCÍPIOS NESTA UNIDADE VEREMOS OS PRINCÍPIOS QUE SE APLICAM DE FORMA GERAL À TEORIA GERAL DO PROCESSO; VEREMOS AINDA SEREM OS PRINCÍPIOS UMA DAS FONTES DO DIREITO.

13 FONTES DO DIREITO FORMAIS ESTATAIS: LEI, JURISPRUDÊNCIA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL. NÃO – ESTATAIS: COSTUMES, DOUTRINA, PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO. MATERIAIS: VALORES SOCIAIS; ELEMENTOS CULTURAIS; VONTADE DO POVO.

14 A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL - LICC, NO SEU ART. 4º QUE DISPÕE QUE: QUANDO A LEI FOR OMISSA, O JUIZ DECIDIRÁ O CASO DE ACORDO COM A ANALOGIA, OS COSTUMES E OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.

15 FUNÇÕES DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO PROCESSUAL FUNÇÃO FUNDAMENTADORA: IDÉIAS BÁSICAS QUE SERVEM DE FUNDAMENTO AO DIREITO POSITIVO FUNÇÃO ORIENTADORA: SERVEM DE GUIA NA BUSCA DO SENTIDO E ALCANCE DAS NORMAS JURÍDICAS. FUNÇÃO DE FONTE SUBSIDIÁRIA: NO CASO DE LACUNAS DA LEI ATUAM COMO ELEMENTO INTEGRADOR DO DIREITO.

16 PRINCÍPIOS FORMATIVOS OU TÉCNICOS DO PROCESSO PRINCÍPIO ECONÔMICO: ECONOMIA PROCESSUAL; PRINCÍPIO LÓGICO: SELEÇÃO DE MEIOS EFICAZES À DESCOBERTA DA VERDADE E DAS SOLUÇÕES CORRETAS, EVITANDO ERROS.

17 PRINCÍPIOS FORMATIVOS OU TÉCNICOS DO PROCESSO PRINCÍPIO JURÍDICO: VISA A IGUALDADE NO PROCESSO E A FIDELIDADE DOS JULGAMENTOS AO DIREITO SUBSTANCIAL; PRINCÍPIO POLÍTICO: BINÔMIO MÁXIMO DE GARANTIA SOCIAL X MÍNIMO SACRIFÍCIO PESSOAL

18 PRINCÍPIOS SUSTENTÁCULOS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO ROL EXEMPLIFICATIVO. 1. PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA: DUAS ÓTICAS: a)INSTITUIÇÃO JUDICIÁRIA (ART. 2º DA CF) b)JUIZ, COMO PESSOA FÍSICA (ART. 95 DA CF).

19 P. DA INDEPENDÊNCIA: SIGNIFICA: a)AUSÊNCIA DE SUJEIÇÃO A OUTROS PODERES; b)GARANTIAS DE IMPARCIALIDADE AOS MEMBROS DA MAGISTRATURA.

20 2.P. DA IMPARCIALIDADE O MAGISTRADO DEVE GUARDAR EQUIDISTÂNCIA DAS PARTES E SEUS INTERESSES. A IMPARCIALIDADE PODE SER: a)SUBJETIVA: QUANDO DISSER A RESPEITO DAS PARTES; b)OBJETIVA: QUANDO DISSER A RESPEITO DOS INTERESSES.

21 3. P. DO JUIZ NATURAL PRINCÍPIO EXPRESSO NA CF; ART. 5º, INCISOS XXXVII E LIII; DEVE SER VISTO SOB OS SEGUINTES ASPECTOS: a) A INSTITUIÇÃO DOS TRIBUNAIS DEVEM SER ANTERIORES AO FATO ENSEJADOR DA SUA ATUAÇÃO;

22 3. P. DO JUIZ NATURAL b) A COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DEVE SER ESTAELECIDA POR REGRA GERAL; c) A DESIGNAÇÃO DOS JUÍZES DEVERÁ SE DAR POR CRITÉRIOS GERAIS ESTABELECIDOS POR LEI.

23 4. P. DA EXCLUSIVIDADE DA JURISDIÇÃO PELO JUDICIÁRIO EXPRESSO NA CF, ART. 5º, XXXV: A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO.

24 4. P. DA EXCLUSIVIDADE DA JURISDIÇÃO PELO JUDICIÁRIO COMPORTA PORÉM ALGUNS TEMPERAMENTOS: a)NA CF: ART. 52, INCISOS I E II – COMPETÊNCIA DO SENADO PARA JULGAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O VICE NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE; b)NO ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL: LEI N /96 (ARBITRAGEM)

25 5. PRINCÍPIO DA INÉRCIA O PROCESSO NÃO PODE TER INÍCIO POR INICIATIVA DO JUIZ; CABE A PARTE A INICITIVA DE PROVOCAR O JUDICIÁRIO;

26 6. P. DO ACESSO À JUSTIÇA. PRINCÍPIO EXPRESSO NO ART. 5º, XXXV DA CF; TEM POR FIM ASSEGURAR O ACESSO À PROTEÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO

27 7. P. DO DEVIDO PROCESSO LEGAL INSCULPIDO NO ART. 5º, LIV DA CF NINGUÉM SERÁ PRIVADO DA LIBERDADE OU DE SEUS BENS SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. CABE AO JUDICIÁRIO ASSEGURAR O RESPEITO ÀS GARANTIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS QUE A ELE SE SUBMETEM.

28 8. P. DA IGUALDADE. DERIVADO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXPRESSO NA CF NO ART. 5º CAPUT; O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NÃO PODE SER VISTO SÓ SOB A ÓTICA DA IGUALDADE FORMAL, MAS TAMBÉM DO ASPECTO DA IGUALDADE SUBSTANCIAL. (OU MATERIAL).

29 8.P. DA IGUALDADE. EXEMPLO DA IGUALDADE MATERIAL: a)ART. 844 DA CLT: FALTA DE COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE (ARQUIVAMENTO) E DO RECLAMADO (REVELIA); b)ART. 386, VI DO CPP: NO CASO DE FALTA DE PROVAS O RÉU DEVE SER ABSOLVIDO.

30 c) ART. 188 DO CPC: PRAZO EM QUÁDRUPLO PARA CONTESTAR E EM DOBRO PARA RECORRER QUANDO A PARTE FOR A FAZENDA PÚBLICA OU O MINISTÉRIO PÚBLICO; d) ART. 71 DA LEI N /03: PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO QUANDO A PARTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS.

31 9. P. DO CONTRADITÓRIO. PRESSUPÕE QUE A VERDADE SÓ PODE SER EVIDENCIADA PELAS TESES CONTRAPOSTAS DAS PARTES. POR ESTE PRINCÍPIO O ÓRGÃO JUDICANTE NÃO PODE DECIDIR UMA DEMANDA SEM OUVIR A PARTE CONTRA QUAL ELA FOI PROPOSTA.

32 10. P. DA AMPLA DEFESA. PREVISTO NO ART. 5º, INCISO LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AS PARTES PODEM PRODUZIR PROVAS DE MANEIRA AMPLA, QUANDO OBSERVADOS OS MEIOS LÍCITOS CONHECIDOS E PERMITIDOS PELO DIREITO.

33 10. P. DA AMPLA DEFESA. EM SENTIDO AMPLO SIGNIFICA: a) A DEFESA TÉCNICA - QUE É A DEFESA ATRAVÉS DE ADVOGADO; b) A DEFESA NÃO TÉCNICA, QUE CONSISTE NO DIREITO DE PRESENÇA.

34 11.P. DA LIBERDADE DA PROVA. CF, 5º, LVI SÃO INADMISSÍVEIS, NO PROCESSO, AS PROVAS OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO. SÓ SERÃO ADMITIDOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDAS DESDE QUE NÃO SEJAM OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO.

35 12. P.DA PUBLICIDADE DESTINA-SE: (A) ÀS PARTES; (B) AO PÚBLICO EM GERAL. GRANDE RELEVÂNCIA; EXPRESSO NA CF ART. 93, IX.

36 93, IX. TODOS OS JULGAMENTOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO SERÃO PÚBLICOS, E FUNDAMENTADAS TODAS AS DECISÕES, SOB PENA DE NULIDADE, PODENDO A LEI, SE O INTERESSE PÚBLICO O EXIGIR, LIMITAR A PRESENÇA EM DETERMINADOS ATOS, ÀS PRÓPRIAS PARTES E AS SEUS ADVOGADOS, OU SOMENTE A ESTES.

37 13. P. DOS RECURSOS. O RECURSO CONSTITUI-SE GARANTIA FUNDAMENTAL INERENTE À AMPLA DEFESA. A PRÓPRIA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS JUDICANTES INDUZ A ACEITAÇÃO DO PRINCÍPIO DOS RECURSOS, FACULTANDO A PARTE SUCUMBENTE A POSSIBILIDADE DE OUTRO ÓRGÃO JURISDICIONAL REEXAMINAR A DECISÃO VERGASTADA.

38 14. P. DA MOTIVAÇÃO. A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES ENCONTRA-SE EXPRESSA NO ART. 93, IX, DA CF; O JUIZ COMO INTÉRPRETE E APLICADOR DA LEI, DEVERÁ MOTIVAR SUAS DECISÕES, SOB PENA DE COMETER ATO CONTRÁRIO AO DIREITO.

39 14. P. DA COISA JULGADA. VISA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. CF ART. 5º, XXXVI A LEI NÃO PREJUDICARÁ O DIREITO ADQUIRIDO, O ATO JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA.

40 15. P.DA JUSTIÇA GRATUITA. PODE SER CONSIDERADO COMO A MANIFESTAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL NO PROCESSO. EXPRESSO NA CF ART, 5º LXXIV O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.,

41 15. P.DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 134 TAMBÉM DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: A DEFENSORIA PÚBLICA É INSTITUIÇÃO ESSENCIAL À FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO, INCUMBINDO-LHE A ORIENTAÇÃO JURÍDICA E A DEFESA, EM TODOS OS GRAUS, DOS NECESSITADOS NA FORMA DO ART. 5º, LXXIV


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