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TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFª(s) - MARIA DO CARMO COTA - ANGELA ISSA HAONAT AULA 02 – PRIMEIRA APOSTILA 18.08.05 – PG. 13 - 18 CURSO DE PRÁTICAS JUDICIÁRIAS.

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2 TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFª(s) - MARIA DO CARMO COTA - ANGELA ISSA HAONAT AULA 02 – PRIMEIRA APOSTILA – PG CURSO DE PRÁTICAS JUDICIÁRIAS WEB – TUTORA: ROSA MARIA LEITE

3 MÉTODOS PARA A SOLUÇÃO DAS LIDES 1.AUTOTUTELA; 2.AUTOCOMPOSIÇÃO; 3.ARBITRAGEM E; 4.JURISDIÇÃO. AS LIDES, DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO E CONSIDERANDO SEU ASPECTO MODERNO, PODEM SE RESOLVER DE QUATRO FORMAS:

4 PELA AUTOTUTELA PELA AUTOCOMPOSIÇÃO PELA ARBITRAGEM PELA JURISDIÇÃO RESOLUÇÃO DAS LIDES AS LIDES, DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO E CONSIDERANDO SEU ASPECTO MODERNO, PODEM SE RESOLVER DE QUATRO FORMAS:

5 NO DIREITO MODERNO, O EXERCICIO DA AUTOTELA PARA SATISFAZER UMA PRETENSÃO, EMBORA LEGÍTIMA, SALVO QUANDO AUTORIZADO POR LEI, CONSTITUI CRIME E ESTÁ SUJEITO A SANÇÃO. 1- AUTOTUTELA

6 ESTABELECE O CP, ART. 345: FAZER JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS PARA SATISFAZER PRETENSÃO, EMBORA LEGÍTIMA, SALVO QUANDO A LEI O PERMITE: PENA DE DETENÇÃO DE 15(QUINZE) DIAS A 1(UM) MÊS, OU MULTA, ALÉM DA PENA CORRESPONDENTE À VIOLENCIA. 1- AUTOTUTELA

7 ASSIM, A AUTOTUTELA SÓ É PERMITIDA EXCEPCIONALMENTE E, MESMO NESTES CASOS, A EXCEÇÃO DEVE ESTAR POSITIVADA, PREVIAMENTE DETERMINADA EM LEI. NESTES CASOS, O INDIVÍDUO PODE, ATRAVÉS DE SEU PRÓPRIO ESFORÇO, INVESTIR-SE NO DIREITO DO QUAL É TITULAR E NO QUAL DEVE SER INVESTIDO; 1- AUTOTUTELA

8 AS EXCEÇÕES ESTÃO PERFEITAMENTE DETERMINADAS PELAS NORMAS, E RESULTAM DA ESPECIFICIDADE DO FATO/SITUAÇÃO JURIDICA EM QUESTÃO, TANTO NA AREA DO DIREITO CIVIL, QUANTO NA DO DIREITO PENAL. 1- AUTOTUTELA

9 O DESFORÇO INCONTINENTI; O PENHOR LEGAL; O CREDOR PIGNÓRATÍCIO; O LOCATÁRIO; O DEPOSITÁRIO; O VENDEDOR; 1- AUTOTUTELA NO DIREITO CIVIL

10 NA AREA DO DIREITO PENAL, O ORDENAMENTO JURÍDICO APONTA SITUAÇÕES EM QUE PODE SER UTILIZADO O USO DO DESFORÇO PROPRIO PARA SALVAGUARDAR DE PERIGO ATUAL OU IMINENTE, DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO. 1- AUTOTUTELA NO DIREITO PENAL

11 SÃO ATOS/FATOS PRATICADOS PELO AGENTE QUE EXCLUEM A SUA PRETENSA ILICITUDE, SE CARACTERIZADOS CONFORME PRESCREVE A LEI 1- AUTOTUTELA NO DIREITO PENAL CONCEITO

12 1.A LEGÍTIMA DEFESA 2.O ESTADO DE NECESSICIDADE 3.ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL 4.EXERCICIO REGULAR DO DIREITO (ARTS. 23 A 25 DO CODIGO PENAL) 1- AUTOTUTELA NO DIREITO PENAL

13 A PRÁTICA ATOS ACIMA REFERIDOS, DESCONSTITUI O ILÍCITO CIVIL NO QUE CONCERNE AOS DIREITOS DISPONÍVEIS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 188 DO CODIGO CIVIL E O ILÍCITO PENAL, POSTO QUE NÃO CONSTITUEM ATOS ILÍCITOS OS PRATICADOS EM LEGITIMA DEFESA OU NO EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO RECONHECIDO, BEM COMO A DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE COISA ALHEIA A FIM DE REMOVER PERIGO IMINENTE (COD. CIVIL, ARTS. 929 E 930) DESCONSTITUIÇÃO DO ILÍCITO CIVIL E DO ILÍCITO PENAL

14 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 14 É A SOLUÇÃO, RESOLUÇÃO OU DECISÃO DO LITIGIO POR OBRA DOS PRÓPRIOS LITIGANTES (ALVIM). 2- AUTOCOMPOSIÇÃO CONCEITO

15 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre –Segundo nível Terceiro nível –Quarto nível »Quinto nível 15 A A AUTOCOMPOSIÇÃO CONTINUA A EXISTIR NO ORDENAMENTO JURÍDICO DAS SEGUINTES FORMAS: DESISTÊNCIA - RENUNCIA À PRETENSÃO SUBMISSÃO - RENUNCIA À RESISTÊNCIA OFERECIDA À PRETENSÃO; TRANSAÇÃO - CONCESSÕES RECÍPROCAS 2- AUTOCOMPOSIÇÃO FORMAS

16 Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 16 NO ASPECTO DO DIREITO PENAL, TRATANDO-SE DE BENS INDISPONÍVEIS, NÃO SE PERMITEM A COMPOSIÇÃO E A ARBITRAGEM COMPOSIÇÃO NO DIREITO PENAL

17 INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL PARA AS INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, A LEGISLAÇÃO ADMITE COMPOSIÇÕES (LEI 9099/95). COMPOSIÇÃO NO DIREITO PENAL

18 VERIFICA-SE, COM A ARBITRAGEM, MAIS UM MEIO ALTERNATIVO PARA A EXTINÇÃO DOS CONFLITOS INTERSUBJETIVOS. LEI 9.307/ ARBITRAGEM

19 DA COMPOSIÇÃO POR ÁRBITROS CONCEITO DE ÁRBITRO É O JUIZ DE FATO E DE DIREITO, PODENDO SÊ-LO QUALQUER PESSOA CAPAZ E QUE TENHA A CONFIANÇA DAS PARTES E A SENTENÇA QUE PROFERIR NÃO FICA SUJEITA A RECURSO OU A HOMOLOGAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO.

20 ATRAVÉS DA JURISDIÇÃO PASSOU A HUMANIDADE A EXPERIMENTAR O MEIO MAIS EFICAZ PARA A COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS INTERSUBJETIVOS. 4- JURISDIÇÃO

21 CONCEITO É UM INSTITUTO JURÍDICO- PROCESSUAL ESPECIFICO QUE CONSISTE NO PODER, FUNÇÃO E ATIVIDADES DOS QUAIS ESTÃO 4- JURISDIÇÃO

22 INVESTIDOS OS JULGADORES QUE COMPÕE OS JUÍZOS, TANTO OS SINGULARES (UNIPESSOAIS) QUANTO OS COLETIVOS (COLEGIADOS) PARA ANALISANDO OS FATOS E AS SITUAÇÕES JURÍDICAS, TRAZIDAS À SUA APRECIAÇÃO E PARA OS QUAIS SE ESTÁ (CONTINUA...) CONCEITO 4- JURISDIÇÃO

23 REQUERENDO A TUTELA RESPECTIVA, CONCEDÊ-LAS OU NÃO CONFORME CONSTATEM ATRAVÉS DA AÇÃO JUDICIAL CORRESPONDENTE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ESTEJAM OU NÃO AMPARADAS PELO DIREITO MATERIAL INERENTE A ESSES FATOS/SITUAÇÕES JURÍDICAS. CONCEITO 4- JURISDIÇÃO


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