A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT 15.09.05 - AULA 05 TEMA: JURISDIÇÃO ATENÇÃO: PRÓXIMA AULA REVISÃO PARA PROVA.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT 15.09.05 - AULA 05 TEMA: JURISDIÇÃO ATENÇÃO: PRÓXIMA AULA REVISÃO PARA PROVA."— Transcrição da apresentação:

1 TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT AULA 05 TEMA: JURISDIÇÃO ATENÇÃO: PRÓXIMA AULA REVISÃO PARA PROVA

2 DEFINIÇÃO LITERAL DE JURISDIÇÃO JURIS + DICTIO = DIZER O DIREITO. COMO DEVEMOS COMPREENDER A JURISDIÇÃO?

3 JURISDIÇÃO PODER DEVER ATIVIDADE COMO CHEGAR A ESTA CONCLUSÃO?

4 JURISDIÇÃO: DIZER O DIREITO (QUEM?) O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – 03 PODERES: EXECUTIVO LEGISLATIVO JUDICIÁRIO

5 JURISDIÇÃO ENQUANTO PODER MANIFESTAÇÃO DO IMPERIUM (AUTORIDADE, DOMÍNIO) DO ESTADO, POR QUAL DO QUAL IMPÕE E DETERMINA O CUMPRIMENTO COATIVO (ATRAVÉS DA FORÇA SE NECESSÁRIO) DE SUAS DECISÕES;

6 JURISDIÇÃO ENQUANTO FUNÇÃO ATRIBUIÇÃO PRÓPRIA DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS DE PRESTAREM A TUTELA JURISDICIONAL PARA QUE OCORRA A PACIFICAÇÃO SOCIAL;

7 JURISDIÇÃO ENQUANTO ATIVIDADE COMPLEXO DE ATOS PRATICADOS NO PROCESSO PELOS JUÍZES E AUXILIARES COMO REPRESENTANTES DO ESTADO.

8 JURISDIÇÃO – CONCEITO DOUTRINÁRIO FUNÇÃO DO ESTADO, MEDIANTE A QUAL ESTE SE SUBSTITUI AOS TITULARES DOS INTERESSES EM CONFLITO PARA, IMPARCIALMENTE, BUSCAR A PACIFICAÇÃO DO CONFLITO QUE OS ENVOLVE COM JUSTIÇA. ADA PELEGRINI GRINOVER ET AL. (2001, P. 131).

9 CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO IMPARCIALIDADE DO JUIZ: O JUIZ COMO AGENTE OU REPRESENTANTE DO ESTADO AGE DE FORMA IMPARCIAL NO PROCESSO;

10 INÉRCIA DA JURISDIÇÃO COMO DECORRÊNCIA DA ADOÇÃO DO PRINCIPIO DA AÇÃO OU DA DEMANDA É PRECISO ACIONAR, MOVIMENTAR O PODER JUDICIÁRIO, POIS SEUS ÓRGÃOS SÃO INERTES DE ACORDO COM OS BROCARDOS JURÍDICOS QUE ILUSTRAMOS A SEGUIR:

11 INÉRCIA DA JURISDIÇÃO NEMO JUDEX SINE ACTORE = NÃO HÁ JUIZ SEM AUTOR NE PROCEDAT JUDEX EX OFFICIO = O JUIZ NÃO DEVE PROCEDER DE OFÍCIO

12 OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL DO ESTADO ESTÁ PRESENTE A POSSIBILIDADE DE CONTRARIAR, CONTRADIZER, CONTESTAR O QUE FOI ALEGADO PELA PARTE CONTRÁRIA.

13 COISA JULGADA E IRREVOGABILIDADE DOS ATOS JURISDICIONAIS PELOS OUTROS PODERES: A COISA JULGADA É DEFINIDA EM NOSSO DIREITO COMO SENDO A EFICÁCIA QUE TORNA IMUTÁVEL E INDISCUTÍVEL A SENTENÇA, NÃO MAIS SUJEITA A RECURSO;

14 ATIVIDADE SUBSTITUTIVA FUNÇÃO DO ESTADO QUE TEM POR ESCOPO A ATUAÇÃO DA VONTADE CONCRETA DA LEI POR MEIO DA SUBSTITUIÇÃO, PELA ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DA ATIVIDADE DE PARTICULARES OU DE OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS.

15 ATIVIDADE VOLTADA PARA A SOLUÇÃO DE UMA LIDE A EXISTÊNCIA DE UMA LIDE CORRESPONDE AO CONFLITO DE INTERESSES CARACTERIZADO POR UMA PRETENSÃO RESISTIDA, É O FATOR QUE PARA CARNELUTTI IDENTIFICA A JURISDIÇÃO E SERVE PARA DIFERENCIÁ-LA DAS DEMAIS FUNÇÕES ESTATAIS;

16 CARÁTER PÚBLICO A JURISDIÇÃO ESTÁ RELACIONADA AO ESTADO E É VOLTADA PARA A SATISFAÇÃO DOS INTERESSES PÚBLICOS;

17 INSTRUMENTAL INSTRUMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL. SUA EXISTÊNCIA LIGA-SE À SUPOSTA EXISTÊNCIA DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL, SERVINDO PARA TORNAR EFETIVO OS COMANDOS NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS RELACIONAMENTOS DISCIPLINADOS PELO DIREITO.

18 INAFASTABILIDADE OU INDECLINABILIDADE NÃO HÁ COMO AFASTAR O CONTROLE JURISDICIONAL E OS JUÍZES, POR OUTRO LADO, NÃO PODEM DECLINAR DE SUAS ATRIBUIÇÕES, JÁ QUE ATUAM EM NOME DO ESTADO E NÃO PARA A SATISFAÇÃO DE INTERESSES PESSOAIS.

19 PRESENÇA DO JUIZ NATURAL O JUIZ NATURAL É AQUELE QUE SE LIGA AO LITÍGIO ANTES MESMO DE SUA OCORRÊNCIA. SUA COMPETÊNCIA PARA SOLUCIONAR DETERMINADOS TIPOS DE CONFLITOS É PREVIAMENTE ESTABELECIDA EM LEI.

20 TERRITORIALIDADE A ATIVIDADE DE DIZER O DIREITO ADERE A DETERMINADO TERRITÓRIO, CONSOANTE A IDÉIAS DE SOBERANIA.

21 FINS DA JURISDIÇÃO FREDIE DIDIER JUNIOR TRÊS FINS DA JURISDIÇÃO: ESCOPO JURÍDICO ESCOPO SOCIAL ESCOPO POLÍTICO

22 ESCOPO JURÍDICO ATUAÇÃO DA VONTADE CONCRETA DA LEI. A JURISDIÇÃO TEM POR FIM PRIMEIRO, PORTANTO, FAZER COM QUE SE ATINJAM, EM CADA CASO CONCRETO, OS OBJETIVOS DAS NORMAS DE DIREITO OBJETIVO SUBSTANCIAL.

23 ESCOPO SOCIAL PROMOVER O BEM COMUM, COM A PACIFICAÇÃO COM JUSTIÇA, PELA ELIMINAÇÃO DOS CONFLITOS ALÉM DA CONSCIÊNCIA DOS DIREITOS PRÓPRIOS E RESPEITO AOS ALHEIOS.

24 ESCOPO POLÍTICO BUSCA DO ESTADO NA AFIRMAÇÃO DE SEU PODER, ALÉM DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA (AÇÃO POPULAR, AÇÕES COLETIVAS, PRESENÇA DE LEIGOS NOS JUIZADOS ETC.) E A PRESERVAÇÃO DO VALOR LIBERDADE, COM A TUTELA DAS LIBERDADES POLÍTICAS POR MEIO DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS (TUTELA CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE).

25 PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO

26 PRINCÍPIO DA INVESTIDURA O ESTADO ATUA ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS. SÓ AGENTES POLÍTICOS INVESTIDOS DO PODER ESTATAL DE APLICAR O DIREITO AO CASO CONCRETO É QUE PODEM EXERCER A JURISDIÇÃO.

27 PRINCÍPIO DA INVESTIDURA A INVESTIDURA SE DÁ, EM REGRA, POR APROVAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DE TÍTULOS E CONHECIMENTO JURÍDICO E, ALÉM DESTA VIA, A INVESTIDURA PODERÁ OCORRER TAMBÉM, PELA NOMEAÇÃO DIRETA POR ATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, DE PESSOAS COM PRÉVIA EXPERIÊNCIA E NOTÁVEL SABER JURÍDICO.

28 PRINCÍPIO DA ADERÊNCIA AO TERRITÓRIO O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE DA LEI PROCESSUAL, ESTA ATRELADO A UMA PRÉVIA DELIMITAÇÃO TERRITORIAL.

29 PRINCÍPIO DA INDELEGABILIDADE ESTUDAMOS QUE A JURISDIÇÃO É INVESTIDA APÓS PREENCHIMENTO DE RIGOROSOS CRITÉRIOS TÉCNICOS, COMO NOS CONCURSOS PÚBLICOS; DESTE MODO, NÃO PODEM OS INVESTIDOS NA FUNÇÃO DELEGAR O ÔNUS QUE A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO LHE ATRIBUIU COM EXCLUSIVIDADE.

30 PRINCÍPIO DA INEVITABILIDADE A SITUAÇÃO DAS PARTES (AUTOR E RÉU) SERÁ A DE SUJEIÇÃO QUANTO AO DECIDIDO PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL, INDEPENDENTEMENTE DA VONTADE DAS PARTES SER CONTRÁRIA À DECISÃO PROFERIDA PELO ESTADO-JUIZ.

31 PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL TODOS TÊM O DIREITO DE SEREM JULGADOS POR UM JUIZO IMPARCIAL, PREVISTO COMO ÓRGÃO LEGALMENTE CRIADO E INSTALADO ANTERIORMENTE AO SURGIMENTO DA LIDE. É O OPOSTO DOS TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO. EX. TRIBUNAL DE NUREMBERG.


Carregar ppt "TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT 15.09.05 - AULA 05 TEMA: JURISDIÇÃO ATENÇÃO: PRÓXIMA AULA REVISÃO PARA PROVA."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google