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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE ALINE MARTINS COELHO ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA DA SILVA LEITE.

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1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE ALINE MARTINS COELHO ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA DA SILVA LEITE

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3 INTRODUÇÃO ESTADO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO PODER JUDICIÁRIO

4 INTRODUÇÃO CONCEITO: PODER QUE TOCA AO ESTADO, (...), DE FORMULAR E FAZER ATUAR PRATICAMENTE A REGRA JURÍDICA CONCRETA QUE, POR FORÇA DO DIREITO VIGENTE, DISCIPLINA DETERMINADA SITUAÇÃO JURÍDICA (HTJ, 2005)

5 ASPECTOS DA JURISDIÇÃO PODER: SOBERANIA FUNÇÃO: OBRIGATORIEDADE PARA O ESTADO ATIVIDADE: SEQUÊNCIA DE ATOS PROCESSUAIS

6 CARACTERÍSTICAS DA JURISIDÇÃO 1. UNIDADE A JURISDIÇÃO É UNIFICADA PODER-DEVER DO ESTADO FUNÇÃO EXCLUSIVA DO PODER JUDICIÁRIO E AS VARAS E INSTÂNCIAS?

7 CARACTERÍSTICAS DA JURISIDÇÃO 2. SECUNDARIEDADE O DIREITO É AUTO-EXECUTÁVEL. SURGIMENTO DO LITÍGIO: PROVOCAÇÃO DO ESTADO O ESTADO SÓ SE MANIFESTA QUANDO FOR PROVOCADO

8 CARACTERÍSTICAS DA JURISIDÇÃO 3. IMPARCIALIDADE ATIVIDADE DESINTERESSADA SÓ AGE SE PROVOCADO O JUIZ DEVE SER IMPARCIAL NA SOLUÇÃO DO LITÍGIO

9 CARACTERÍSTICAS DA JURISIDÇÃO 4. SUBSTITUTIVIDADE A JURISDIÇÃO SUBSTITUI AS PARTES COMUM: AS PARTES RESOLVEM O LITÍGIO

10 CARACTERÍSTICAS DA JURISIDÇÃO OUTRAS FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS (SUBSTITUTIVOS DA JURISDIÇÃO): TRANSAÇÃO ARBITRAGEM CONCILIAÇÃO

11 ALGUNS PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS EXPRESSOS: ESTÃO PREVISTOS DIRETAMENTE NA CONSTITUIÇÃO. PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS: NÃO ESTÃO PREVISTOS DE FORMA DIRETA NA CONSTITUIÇÃO.

12 ALGUNS PRINCÍPIOS 1. P. DA INVESTIDURA OU DO JUIZ NATURAL ART. 5º LIII, CF/88 JUIZ NATURAL É AQUELE INVESTIDO NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO.

13 ALGUNS PRINCÍPIOS 2. P. DA IMPRORROGABILIDADE PRINCÍPIO IMPLÍCITO OS LIMITES DA JURISDIÇÃO JÁ FORAM TRAÇADOS PELA CONSTITUIÇÃO O LEGISLADOR ORDINÁRIO NÃO PODE AMPLIAR NEM RESTRINGIR

14 ALGUNS PRINCÍPIOS 3. P. DA INDECLINABILIDADE SE O PODER JUDICIÁRIO FOI PROVOCADO, ELE DEVE RESOLVER O CONFLITO OBRIGATORIEDADE DE DECISÃO

15 ALGUNS PRINCÍPIOS 4. P. DA IMPARCIALIDADE O JUIZ NÃO PODE TOMAR PARTIDO DE NENHUMA DAS PARTES O JUIZ NÃO PODE FUGIR DA NORMA JURÍDICA NA DECISÃO O JUIZ DEVE SER IMPARCIAL

16 ALGUNS PRINCÍPIOS GARANTIAS DE IMPARCIALIDADE (ART. 95, CF/88): VITALICIEDADE; INAMOVIBILIDADE; IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS.

17 ALGUNS PRINCÍPIOS CASOS DE IMPEDIMENTO: ART. 134, CPC QUANDO O JUIZ FOR PARTE; QUANDO FOI TESTEMUNHA, OU PERITO; QUANDO CÔNJUGE, PARENTE ETC.

18 ALGUNS PRINCÍPIOS CASOS DE SUSPEIÇÃO: ART. 135, CPC SE AMIGO ÍNTIMO OU INIMIGO CAPITAL DE UMA DAS PARTES; SE INTERESSADO NO JULGAMENTO DA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS PARTES ETC.

19 ALGUNS PRINCÍPIOS 5. P. DA PUBLICIDADE ART. 5º LX E ART. 93, XI DA CF/88 REGRA: TODOS OS ATOS JURISIDICIONAIS SÃO PÚBLICOS A NÃO-PUBLICIDADE GERA NULIDADE EXCEÇÃO: ART. 155, CPC

20 ALGUNS PRINCÍPIOS 6. P. DA SUBMISSÃO À COISA JULGADA ART. 5º, XXXVI, CF/88. O DIREITO É FORMA DE CONTROLE SOCIAL, DOTADA DE COAÇÃO AS PARTES ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR A DECISÃO

21 FORMAS DE ATUAÇÃO DA JURISDIÇÃO 1. CONTENCIOSA FUNÇÃO ESTATAL EXERCIDA COM O OBJETIVO DE COMPOR LITÍGIOS É A JURISDIÇÃO PROPRIAMENTE DITA

22 FORMAS DE ATUAÇÃO DA JURISDIÇÃO 2. VOLUNTÁRIA MERA PARTICIPAÇÃO DA JUSTIÇA EM NEGÓCIOS PRIVADOS SÃO IMPORTANTES O ESTADO CONFERE VALIDADE A ESTES ATOS PRIVADOS

23 FORMAS DE ATUAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA X VOLUNTÁRIA CONTENCIOSA: POSSUI LIDE; PARTES; DECISÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL E FORMAL; JURISDIÇÃO COMPÕE O LITÍGIO; APLICAM-SE OS EFEITOS DA REVELIA.

24 FORMAS DE ATUAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA X VOLUNTÁRIA VOLUNTÁRIA: NÃO HÁ LIDE; HÁ INTERESSADOS; DECISÃO FAZ COISA JULGADA FORMAL; JURISDIÇÃO DÁ VALIDADE; NÃO SE APLICAM OS EFEITOS DA REVELIA.

25 COISA JULGADA 1. COISA JULGADA MATERIAL SOBRE O MÉRITO A DECISÃO GANHA FORÇA DE LEI NOS LIMITES DAS QUESTÕES DECIDIDAS A QUESTÃO NÃO PODE MAIS SER DISCUTIDA

26 COISA JULGADA 2. COISA JULGADA FORMAL INCIDE PREFERENCIALMENTE SOBRE SENTENÇAS TERMINATIVAS NADA MAIS PODE SER DISCUTIDO NESTE PROCESSO DETERMINADO NÃO IMPEDE QUE O ASSUNTO SEJA DISCUTIDO EM OUTRO PROCESSO

27 ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO CIVIL PENAL CONTENCIOSA VOLUNTÁRIA COMUM ESPECIAL

28 CONCLUSÃO FUNÇÃO DA JURISDIÇÃO: COMPOR OS LITÍGIOS DECLARAR O DIREITO REALIZAR O DIREITO

29 CONCLUSÃO 3 ASPECTOS: PODER FUNÇÃO ATIVIDADE

30 CONCLUSÃO 4 CARACTERÍSTICAS: UNIDADE; SECUNDARIEDADE; IMPARCIALIDADE; SUBSTITUTIVIDADE

31 CONCLUSÃO PRINCÍPIOS EXPRESSOS: DA INVESTIDURA; DA INDECLINABILIDADE; DA IMPARCIALIDADE; DA PUBLICIDADE; DA SUBMISSÃO À COISA JULGADA

32 CONCLUSÃO PRINCÍPIO IMPLÍCITO: DA IMPRORROGABILIDADE FORMAS DE ATUAÇÃO: CONTENCIOSA VOLUNTÁRIA


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