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Introdução ao Processo Penal Prof. André Santos Costa.

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Apresentação em tema: "Introdução ao Processo Penal Prof. André Santos Costa."— Transcrição da apresentação:

1 Introdução ao Processo Penal Prof. André Santos Costa

2 Direito Principais finalidades, visando possibilitar a convivência e a paz social: Principais finalidades, visando possibilitar a convivência e a paz social: 1.Disciplinar condutas 2.Resolver conflitos

3 Formas de solução de conflitos Autotutela Autotutela Autocomposição Autocomposição Arbitragem Arbitragem Jurisdição Jurisdição

4 Função do Processo Penal Íntima relação entre o Processo Penal e o Direito Penal Íntima relação entre o Processo Penal e o Direito Penal Missão de realizar a pretensão penal estatal Missão de realizar a pretensão penal estatal Monopólio da Justiça x Justiça Pessoal (vingança privada) Monopólio da Justiça x Justiça Pessoal (vingança privada) O direito penal não pode se realizar de qualquer jeito, arbitrariamente O direito penal não pode se realizar de qualquer jeito, arbitrariamente O processo penal nega o princípio de que o fim justifica os meios O processo penal nega o princípio de que o fim justifica os meios O processo penal sempre encerra uma relação conflitiva – interesse da sociedade x interesse do acusado O processo penal sempre encerra uma relação conflitiva – interesse da sociedade x interesse do acusado

5 Características do Processo Penal É ramo do direito público É ramo do direito público Existência de procedimento, dividido em graus ou etapas (atos) Existência de procedimento, dividido em graus ou etapas (atos) Função auxiliar em comparação ao direito penal – é direito de realização Função auxiliar em comparação ao direito penal – é direito de realização É direito constitucional aplicado (Henkel) É direito constitucional aplicado (Henkel) O direito processual penal é o sismógrafo da Constituição (Roxin) O direito processual penal é o sismógrafo da Constituição (Roxin)

6 Jurisdição, Processo e Procedimento A jurisdição opera através do processo, que legitima o uso do poder; o procedimento é a exteriorização do processo A jurisdição opera através do processo, que legitima o uso do poder; o procedimento é a exteriorização do processo 1.Jurisdição – função estatal destinada a assegurar a eficácia do direito no caso concreto e em última instância; 2.Processo – instrumento da jurisdição; através do processo se cumpre a função jurisdicional; é a seqüência de atos necessários à produção de um resultado final, que é a concretização do direito 3.Procedimento – conjunto de normas que disciplinam a conduta ou atuação repetida de atos em que consiste o processo; diz o quê, quando, como e onde devem proceder os sujeitos processuais


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