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15.. TEORIA GERAL DO PROCESSO - TGP PROFESSORA MARIA DO CARMO COTA AULA 04, P. 25 A 31 01.09.2005 8. P. DA IGUALDADE. DERIVADO DO PRINC Í PIO DO DEVIDO.

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1 15.

2 TEORIA GERAL DO PROCESSO - TGP PROFESSORA MARIA DO CARMO COTA AULA 04, P. 25 A P. DA IGUALDADE. DERIVADO DO PRINC Í PIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXPRESSO NA CF NO ART. 5 º CAPUT; O PRINC Í PIO DA IGUALDADE NÃO PODE SER VISTO S Ó SOB A Ó TICA DA IGUALDADE FORMAL, MAS TAMB É M DO ASPECTO DA IGUALDADE SUBSTANCIAL. (OU MATERIAL). TEORIA GERAL DO PROCESSO - TGP PROFESSORA MARIA DO CARMO COTA REVISÃO DA AVALIAÇÃO AULA 07, TEMA 06 P. 37 A

3 21- Dentre as opções abaixo assinale a alternativa correta quanto à lide : d) A lide se configura por um conflito de interesses qualificado pela pretensão de um e pela resistência do outro

4 22- A lide é composta por: a)Elementos materiais e formais. 23- Dentre as alternativas apresentadas abaixo qual a opção enumera de forma correta as formas de solução de conflitos d)Autotutela, autocomposição, arbitragem e processo

5 24- Quanto ao Direito Processual é correto afirmar que: c) É o conjunto de normas que disciplinam os atos de vontade dos órgãos jurisdicionais e das partes, para aplicação da norma ao caso concreto.

6 25- Dentre os princípios elencados abaixo, assinale a alternativa que traz o consenso doutrinário sobre os princípios formativos do processo: a) Princípio econômico, princípio lógico, princípio jurídico e princípio político.

7 26- Ao falar sobre o princípio do acesso à justiça é correto afirmar que: d)É um princípio expresso na Constituição Federal e resguarda a igualdade material no processo.

8 27- Com referência ao princípio da exclusividade da jurisdição pelo judiciário qual das alternativas abaixo está correta? c) Há previsão expressa na Constituição Federal para apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça de lesão à direitos, mas existe exceção a esta regra

9 28- Dentre as características da jurisdição pode-se afirmar que estão presentes dentre outras: b) A imparcialidade do juiz, a inércia e a territorialidade. 29- São princípios dentre outros que regem a jurisdição: b) O princípio da indelegabilidade, o princípio da investidura e o princípio da aderência ao território

10 30- Sobre o princípio da investidura da jurisdição está correta a afirmação: d) A investidura na carreira da magistratura se dá em regra por concurso público e esta regra comporta Temperamentos

11 ESPECIES DE JURISDIÇÃO VAMOS LEMBRAR O QUE É JURISDIÇÃO! É FUNÇÃO ESTATAL PARA A COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS INTERSUJETIVOS. É UMA DAS TRES FUNÇÕES INTEGRANTES DO UNO E INDIVISIVEL PODER DO ESTADO.

12 UNIDADE DA JURÍSDÍÇÃO EMBORA A EXPRESSÃO ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO SUPONHA UMA PLURALIDADE DE JURISDIÇÕES, NA VERDADE, A JURISDIÇÃO É ATIVIDADE ESTATAL UNA E INDIVISÍVEL QUE REPRESENTA O PODER DE SOBERANIA DO ESTADO.

13 UNIDADE DA JURISDIÇÃO RESULTADO DO FATO DE SER ESTA UMA ATRIBUIÇÃO FUNDAMENTAL DO ESTADO EXERCIDA COM REGIME DE EXCLUSIVIDADE

14 PRINCIPIO DA UNIDADE DA JURISDIÇÃO ART. 5º XXXV E XXXVII E 93 CF. XXXV- A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIARIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO. XXXVII- NÃO HAVERÁ JUIZO OU TRIBUNAL DE EXCEÇÃO. 93, IX. TODOS OS JULGAMENTOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO SERÃO PÚBLICOS, E FUNDAMENTADAS TODAS AS DECISÕES, SOB PENA DE NULIDADE, PODENDO A LEI, SE O INTERESSE PÚBLICO O EXIGIR, LIMITAR A PRESENÇA EM DETERMINADOS ATOS, ÀS PRÓPRIAS PARTES E AS SEUS ADVOGADOS, OU SOMENTE A ESTES.

15 CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO POR DIFERENTES CRITÉRIOS: JURISDIÇÃO COMUM E JURISDIÇÃO ESPECIAL. JURISDIÇÃO COMUM- CARATER GERAL CABE CONHECER TODAS AS CONTROVERSIAS, COM EXCLUSÃO APENAS DAQUELAS RESERVADAS ÀS JURISDIÇÕES ESPECIAIS

16 NO ÂMBITO DA JURISDÍÇÃO COMUM ESTÃO: A JUSTÍÇA FEDERAL (ART. 106 A 110 DA CF.). A JUSTIÇA ESTADUAL ORDINÁRIA (ART. 125 A 126 CF)

17 JURISDIÇÃO ESPECIAL SÓ CONHECE AS MATERIAS QUE A LEI EXPRESSAMENTE ASSIM O RECONHECE. DEPENDE DO INTERESSE, DA NATUREZA E A QUALIDADE DE SEUS TITULARES.

18 DENTRE AS QUE EXERCEM JURÍSDIÇÃO ESPECÍAL ESTÃO: A JUSTÍÇA MILITAR (ART. 122 A 124) A JUSTIÇA ELEITORAL (ART. 118 A 121); A JUSTIÇA DO TRABALHO (ART. 111 A 117); A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL (ART.125, §3º) TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

19 JURISDIÇÃO PENAL E JURISDIÇÃO CIVIL PENAL- CUIDA DOS CONFLITOS DISCIPLINADOS PELO DIREITO PENAL COMUM E ESPECIAL. DEFINE E TIPIFICA AS ATIVIDADES DELITUOSAS, DE MODO GERAL, COM AS PENAS A ELAS RELATIVAS.

20 DO JUS PERSEQUENDI OU JUS PERSECUTIONIS E DO JUS PUNIENDI. O ESTADO ARMA-SE NA DEFESA DO PRECEITO JURIDICO OFENDIDO, BUSCANDO A RESTAURAÇÃO DA NORMALIDADE, O QUE FAZ COM A APURAÇÃO DO CRIME E A PUNIÇÃO DO RESPONSAVEL.

21 JURISDIÇÃO CIVIL POR EXCLUSÃO, ABRANGE TODAS AS LIDES DE NATUREZA NÃO PENAL, INCLUSIVE AS QUE SÃO TIDAS COMO JURISDIÇÃO ESPECIAL. JURISDIÇÃO TRABALHISTA, ELEITORAL, ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIARIO, TRIBUTARIO ETC.

22 JURISDIÇÃO INFERIOR E JURISDIÇÃO SUPERIOR JURISDIÇÃO INFERIOR- GRINOVER, CHAMA JURISDIÇÃO INFERIOR, ÀQUELA EXERCIDADA PELOS JUIZES QUE ORDINARIAMENTE CONHECEM DO PROCESSO DESDE O SEU INICIO(COMPETENCIA ORIGINARIA) EXERCIDA PELOS JUIZES DE DIREITO DAS COMARCAS DISTRIBUIDOS POR TODO ESTADO, INCLUSIVE DA CAPITAL.

23 JURIDIÇÃO SUPERIOR CHAMA-SE JURISDIÇÃO SUPERIOR A EXERCIDA PELOS ORGÃOS A QUE CABEM OS RECURSOS CONTRA DECISÕES PROFERIDAS PELOS JUIZES INFERIORES. OBS.ORGÃO MAXIMO: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

24 PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO O PRINCÍPIO DO DUPLO DE JURISDIÇÃO INDICA A POSSILIDADE DE REVISÃO, POR VIA DE RECURSO, DAS CAUSAS JÁ JULGADAS PELO JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.

25 RECURSO DE OFÍCIO AS DECISÕES ORIUNDAS DE ALGUMAS AÇÕES ESPECÍFICAS ESTÃO SUJEITAS, OBRIGATÓRIAMENTE POR LEI, A SE SUBMETEREM AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E O RECURSO, NESTES CASOS, DEVERÁ SER PROPOSTO, DE OFICIO, PELO PRÓPRIO JULGADOR. VIDE ART. 411, 574, E 746 DO CPP, E 475 DO CPC.

26 NORMAS MATERIAIS NORMAS INSTRUMENTAIS O GRAU OU A ORDEM DE HIERARQUIA JUDICIÁRIA INSTÂNCIA- É A INSTÂNCIA QUE INDICA O GRAU DE JURISDIÇÃO DOS JUIZOS QUE, SUCESSIVAMENTE, CONHECEM E DECIDEM AS CAUSAS. JULGA ORIGINARIAMENTE- INSTÂNCIA OU JUIZO A QUO; JULGA EM GRAU DE RECURSO- INSTÂNCIA OU JUIZO AD QUEM

27 JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E JURISDIÇÃO CONTENCIOSA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA- DIDIER, CONCEITUA A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, COMO A ATIVIDADE JURISDICIONAL QUE INTEGRA A VONTADE DAS PARTES. AQUI O JUÍZ EXERCE ATIVIDADE FISCALIZADORA DOS ATOS JURISDICIONAIS.

28 JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA COMO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE INTERESSES PRIVADOS. 1)INSUFICIÊNCIA DE CRITÉRIO ORGÂNICO- PRESENÇA DO JUIZ, COMO ORGÃO FISCALIZADOR 2)NÃO ATUAÇÃO DO DIREITO- VISA A CONSTITUIÇÃO DE SITUAÇÕES NOVAS 3)NÃO HAVERIA SUBSTITUTIVIDADE- PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO JUIZ;

29 CONTINUAÇÃO: 4) NÃO EXISTÊNCIA DE LIDE- EXISTE CONCURSO DE VONTADES; 5) AUSÊNCIA DE PARTES- SOMENTE INTERESSADOS 6) NÃO HAVERIA AÇÃO- PODER DE EXERCITAR O JUDICIÁRIO; 7) NÃO HÁ PROCESSO- SOMENTE PROCEDIMENTO 8) INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL- COISA JULGADA FORMAL.

30 JURISDIÇÃO VOLUNTARIA COMO ATIVIDADE JURISDICIONAL 1)REDAÇÃO LEGAL- ART. 1° CPC. 2)OUTROS ESCOPOS- O DIREITO NÃO É CARACTERÍSTICA EXCLUSIVA 3)PREVENTIVIDADE: POSSUI NATUREZA PREVENTIVA; 4)PROCESSO: EXISTE PETIÇÃO INICIAL, SENTENÇA, ETC.

31 JURISDIÇÃO VOLUNTARIA COMO ATIVIDADE JURISDICIONAL 5) COIJA JUGADA-INEXISTE COISA JULGADA; 6) CONCEITO PROCESSUAL DE PARTE: SÃO AS QUE COMPÕE O PROCESSO; 7) SUBSTITUTIVIDADE: O JUIZ MANTÉM-SE COMO UM TERCEIRO IMPARCIAL MANTENDO SUA INDEPENDÊNCIA

32 JURISDIÇÃO CONTENCIOSA CONCEITO A JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, SEGUNDO COELHO, É A EXERCIDA EM FUNÇÃO DE UM CONFLITO, LITÍGIO, OU DE UM CONFLITO DE INTERESSES QUALIFICADO POR UMA PRETENSÃO RESISTIDA- CARNELUTTI

33 VAMOS TRAÇAR UM PARALELO ENTRE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA CONTENCIOSAVOLUNTÁRIA ATIVIDADE JURISDICIONALATIVIDADE ADMINISTRATIVA COMPOSIÇÃO DE LITIGIOSADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO DIREITO PRIVADO BIRATERALIDADE DA CAUSAUNILATERALIDADE DA CAUSA QUESTIONAM-SE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE OUTREM NÃO QUESTIONAM DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE OUTREM Envolve partesEnvolve apenas interessados HÁ CONTRADITORIO OU POSSIBILIDADE/CONTRADITORIO NÃO HÁ CONTRADITÓRIO HÁ JURISDIÇÃONÃO HÁ JURISDIÇÃO HÁ AÇÃONÃO HÁ AÇÃO HÁ PROCESSONÃO HÁ PROCESSO, APENAS MEDIDA ADMINISTRATIVA

34 CONTINUÇÃO-PARALELO CONTENCIOSAVOLUNTARIA LEGALIDADE ESTRITANÃO HÁ ORIGATORIEDADE INTER NOLENTESINTER VOLENTES HÁ COISA JULGADANÃO HÁ COISA JULGADA HÁ REVELIANÃO HÁ REVELIA EM REGRA NÃO HÁ PROVAS DETERMINADAS DE OFICIO QUALQUER PROVA PODE SER DETERMINADA DE OFICIO

35 15. JURISDIÇÃO DE DIREITO OU DE EQUIDADE COELHO LECIONA, QUE A JURISDIÇÃO POR EQUIDADE ENCONTRA ARRIMO NO DISPOSTO DO ART. 127 DO CPC: ART O JUIZ SÓ DECIDIRÁ POR EQUIDADE NOS CASOS PREVISTOS EM LEI.


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