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CONCEITO DE PROCESSO: CÂMARA ramos da ciência jurídica que estuda e regulamente o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional. Conjunto de princípios.

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1 CONCEITO DE PROCESSO: CÂMARA ramos da ciência jurídica que estuda e regulamente o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional. Conjunto de princípios e normas que visam regular a função jurisdicional. MOACIR AMARAL DO SANTOS;

2 POSIÇÃO ENCIPLOPLÉDICA; ANTERIOR; POSTERIOR AUTUAL – DIR. PÚBLICO; APROXIMAÇAO CF – PRINCÍPIOS;

3 LINHAS EVOLUTIVAS: 1º MOMENTO – IMANENTISTA; 2º MOMENTO- CIENTIFICAÇÃO 3º MOMENTO – INSTRUMENTALIZAÇÃO ACESSO A ORDEM JURÍDICA JUSTA; ASSISTÊNCIA PROCESSOS COLETIVOS; EFETIVIDADE.

4 DEVIDO PROCESSO LEGAL; Material e formal. ISONOMIA; ART. 5º CF- 125 I CPC. IGUAL X DESIGUAL PROCESSO X IGUALDADE – ART. 188, 508, 82-I,

5 IGUAL x DESIGUAL: RELAÇÃO DE CONSUMO – ART. 6º (INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA); ESTADOS, MINICÍPIOS, UNIÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES; PROCESSO TRABALHO.

6 DO JUIZ NATURAL; Competente Independente previamente investido! ART. 5º XXXVII E LIII DA CRFB.88

7 IMPARCIALIDADE; INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO; Art. 5º XXXV da CRFB/88.

8 CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA; MODO – CITAÇÃO; INTIMAÇÃO QUANTO AO INQUÉRITO POLICIAL – ATO ADMINISTRATIVO – INFORMAÇÕES;

9 MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES ART. 93,IX CF/88 ARTS. 458, 165 CPC/ 381 CPP/ 832 CLT. FINALIDADE: RECURSOS SABER O CONVENCIMENTO DO JUIZ – PARA O TRIBUNAL APRECIAR OS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM O JUIZ ÀQUELA DECISÃO; MEIO DE FISCALIZAÇÃO POPULAR (FINALIDADE POLÍTICA) DE CONTROLE DOS ATOS DOS MAGISTRADOS – GARANTE IMPARCIALIDADE, DECISAO JUSTA; E LEGALIDADE

10 PRINCÍPIO DA INÉRCIA OU AÇÃO: PROVOCAÇÃO DA PARTE - PRINCÍPIO DA DEMANDA; PROC. INQUISITÓRIO: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO – NÃO GARANTE A IMPARCIALIDADE - NÃO GARANTE O CONTRADITÓRIO – RÉU OBJETO- TORTURAS P/ A CONFISSÃO; DIR. BRASILEIRO – PROC. ACUSATÓRIO – PROC. DAS PARTES (IGUALDADE) IMPARCIALIDADE / CONTRADITÓRIO E PUBLICIDADE DIR. BRASILEIRO – P. DA DEMANDA/ INÉRCIA

11 CONTINUAÇÃO PRINC. INÉRCIA; Instauração de ofício – processo Juiz - impossibilidade No curso do processo medidas; princípio da congruência. EXCEÇÕES: O JUIZ NÃO ESTÁ ADISTRITO À DENÚNCIA – PODE ENCAIXAR O ILÍCITO EM OUTRO TIPO PENAL; JURA NOVATIA CURIA Execução de ofício no processo do trabalho – art. 878 CLT

12 PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE DE INDISPONIBILIDADE PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE DE INDISPONIBILIDADE – LIBERDADE – DISPOSITIVO DIR. CIVIL EM REGRA; – DIR. PENAL – INDISPONIVEL – O ESTADO DEVE APURAR E APLICAR A PENA; – INQ. POLICIAL – OBRIGATORIEDADE – INVESTIGAR; ART. 5º CPP.

13 – RECURSO – MP – MINISTÉRIO PÚBLICO DESISTÊNCIA – DENÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE – ARQUIVO – JUIZ – PROC. JUSTIÇA EXCEÇÕES: TRANSAÇÃO – EXCEÇÕES: TRANSAÇÃO – AÇÃO PENAL PRIVADA ARTS. 138 a 140 CPB. AÇÃO PENAL PRIVADA ARTS. 138 a 140 CPB. EXCEÇÃO (2) A. PENAL PÚBLICA – REPRESENTAÇÃO EXCEÇÃO (2) A. PENAL PÚBLICA – REPRESENTAÇÃO

14 PRINCÍPIO DISPOSITIVO: PRINCÍPIO DISPOSITIVO: PROVAS – PARTES; PROVOCAÇÃO DA PARTE: VERDADE REAL (D. INDISPONIVEL)– VERDADE FORMAL (DIR. DISPONIVEL) – COOPERAÇÃO.

15 IMPULSO OFICIAL IMPULSO OFICIAL – CPC – CABIA AS PARTES DAR ANDAMENTO AO PROCESSO – IMPULSO OFICIAL DAS PARTES. – ART. 262 DO CPC.

16 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ART. 93- IX CF/88 ART. 155 DO CPC: PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ART. 93- IX CF/88 ART. 155 DO CPC: – ACESSO A AUDIÊNCIAS/ AUTOS. FINALIDADE FINALIDADE – MEIO DE FISCALIZÇÃO – GARANTE INDEPENDÊNCIA - IMPARCIALIDADE – MEIO DE CONTER OS JUIZOS SECRETOS NA REVOLUÇÃO FRANCESA – EXCEÇÃO: INQ. POLICIAL – SIGILOSO ART. 20 CPP – ADVOGADOS – AUTOS DE FLAGRANTE – I. POLICIAL, – EXCEÇÃO: ART. 155,I, II DO CPC – ARTS. 483, 792 P. 1 CPP

17 PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL FINALIDADE- PACIFICAÇÃO SOCIAL – VEDA MEIOS FRADULENTOS. ATUAÇÃO C/ MORALIDADE PARA TODOS: ARTS. (15,16, 17, 18, 31, 133, 135, 144, 147, 153, 193, 600, 601 CPC. CONSIDERA-SE CRIME PUNIDO COM DETENÇÃO A FRAUDE PROCESSUAL.

18 DA ECONOMIA E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS: Maximo resultado x mínimo empregado de atividades processuais. Continência, conexão, ADI, litisconsórcio, Aproveitamento dos atos processuais arts. 14, 244, 298 – CPC. Juizado Especial – lei 9099/95. Rito sumário.

19 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOatuação política – nenhum ato pode ficar imune aos necessário controle. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: atuação política – nenhum ato pode ficar imune aos necessário controle. Garante o dir. de recorrer a instância superior. Traz segurança jurídica quem reaprecia a sentença – Desembargadores – mais velhos, experientes; forma de controle dos atos jurisdicionais inferiores; finalidade- reforma – contra sentença errada ou injusta;

20 CORRENTE CONTRÁRIA CORRENTE CONTRÁRIA: Tese: causa instabilidade. juízo conflitante; Os juízes podem errar também. Desprestigio ao primeiro grau. __________________________________________________ Divergência – É ou não um princípio constitucional? – Para o STF NÃO; 2ª implícito – quando prevê o grau de recurso. 3ª explícito – art. 5º ampla defesa – recursos.

21 PRINCÍPIO DA ORALIDADE: PRINCÍPIO DA ORALIDADE: TODOS OS ATOS DO PROCESSO DEVERÃO SER ORAIS. DOCUMENTAÇÃO – TODOS OS ATOS DO PROCESSO DEVERÃO CONSERVAR-SE DOCUMENTALMENTE. MISTO – TANTO ORAL COMO DOCUMENTAL: BRASIL CPC 1939 ORAL. HOJE EM DIA – MISTO, NO MEU ENTENDER: PARA A ORALIDADE ENTENDE-SE COMO CONCETRAÇÃO DE AUDIÊNCIAS CONCETRAÇÃO DE AUDIÊNCIAS IMEDITICIDADE IMEDITICIDADE IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ IRRECORRIBILIDADE IMEDITA DAS DECISÕES IRRECORRIBILIDADE IMEDITA DAS DECISÕES

22 PERSUAÇÃO RACIONAL DO JUIZ: PERSUAÇÃO RACIONAL DO JUIZ: DIZ SOBRE AS PROVAS DO PROCESSO. O JUIZ ANALISA E FORMA LIVREMENTE O SEU CONVENCIMENTO DE FORMA MOTIVADA. ART. 131do CPC.


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