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Testemunhos Qualquer pessoa não envolvida no fato criminoso que tem conhecimento de fatos relevantes para a causa Descrição objetiva dos fatos conhecidos.

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Apresentação em tema: "Testemunhos Qualquer pessoa não envolvida no fato criminoso que tem conhecimento de fatos relevantes para a causa Descrição objetiva dos fatos conhecidos."— Transcrição da apresentação:

1 Testemunhos Qualquer pessoa não envolvida no fato criminoso que tem conhecimento de fatos relevantes para a causa Descrição objetiva dos fatos conhecidos – vedadas as suposições ou impressões subjetivas, exceto quando inseparáveis da narrativa objetiva dos fatos Incomunicabilidade das testemunhas, ouvidas separadamente

2 Oralidade dos Testemunhos Forma oral do ato – sendo possível a consulta a apontamentos escritos exceções: Presidente e Vice, presidentes do Senado, Câmara e STF O problema da prova emprestada: transferência documental de declarações ou testemunhos prestados em outros processos ou procedimentos: garantia do contraditório

3 Relativização da obrigatoriedade de depor Testemunhas proibidas – aqueles que tem o dever legal de sigilo (médicos, psicólogos, advogados), salvo se desobrigados pela parte interessada Isentos de depor – ascendente, descendente, (também afins e adotivos), cônjuge ou companheiro (mesmo que separado) ou irmão do acusado, salvo quando não for possível obter a prova de outra maneira

4 Não prestam compromisso - informantes As pessoas isentas de depor Doentes e deficientes mentais Menores de 14 anos

5 Testemunhas Referidas – mencionadas em outros depoimentos (pode gerar a designação de audiência em continuação) Do juízo ou extranumerárias – requeridas pelas partes fora do prazo legal ou além do número legal ou cuja oitiva foi determinada de ofício pelo juiz sujeitas a juízo de pertinência e relevância O CPP fala em conveniência, mas estão em jogo as garantias do contraditório e da ampla defesa

6 Sistema da inquirição direta ou cross examination - as perguntas do juiz são apenas complementares, ao final, o seu papel é de indeferimento de perguntas impertinentes ou que induzem determinada resposta

7 Contradita à testemunha argüição de razões que tornem a testemunha suspeita ou indigna de fé deve ser feita antes de iniciado o depoimento

8 Momento de arrolar e número Acusação – denúncia ou queixa Defesa – resposta à acusação (JECRIM – apresentação em audiência ou requerimento de intimação em até 5 dias antes) Número máximo de testemunhas ordinário – 8; sumário – 5; sumaríssimo – 3; drogas – 5; sessão plenária do júri - 5

9 Possibilidade de substituição das não encontradas Desistência até o momento da audiência

10 Reconhecimento de pessoas e coisas Descrição prévia pelo reconhecedor Colocação do suspeito ou réu ao lado de outras pessoas com ele parecidas no ato de reconhecimento Assinatura por duas testemunhas presenciais ao ato Preservação da segurança do reconhecedor (com os cuidados da garantia da autodefesa na fase judicial)

11 Reconhecimento fotográfico não há previsão legal, mas é amplamente aceito, apesarde menor o seu valor regra da liberdade da prova Observância das regras do artigo 226

12 Documentos Qualquer objeto que carregue um elemento de prova (de convicção judicial) Juntados a qualquer tempo, em geral. Exceção: júri – com ciência à parte contrária em até 3 dias antes da plenária

13 Perícias – Exame de corpo de delito Prova da materialidade do crime - Indispensável quando a infração deixar vestígios materiais (facti permanentis) Formas: direto (constatação direta da lesão pelo perito) e indireto, quando impossível o primeiro (o perito elabora o laudo através de informações contidas em fichas médicas ou testemunhos)

14 Perito Perito oficial portador de diploma de curso superior (extinta a exigência de dois peritos) Na falta de perito oficial – 2 pessoas idôneas com curso superior preferencialmente na área específica de conhecimento exigida pela natureza do exame, as quais devem prestar compromisso

15 Contraditório na prova pericial Formulação de quesitos pelas partes antes da realização da perícia (sempre quando for determinada em juízo) Indicação de assistente técnico – apenas atua analisando o trabalho já concluído dos peritos (pode apresentar parecer ou ser ouvido)

16 Perícias irrepetíveis no IP Contraditório diferido nas perícias irrepetíveis em inquérito – possibilidade de confronto argumentativo e de pedido de complementação, bem como de inquirir os peritos

17 Livre convencimento motivado do juiz Apesar de relevante valor das provas periciais o juiz não fica adstrito ao resultado do laudo desde que explicite as razões pelas quais o rejeita, no todo ou em parte


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