Notícias do Mundo das Perícias

Apresentação em tema: "Notícias do Mundo das Perícias"— Transcrição da apresentação:

1 Notícias do Mundo das Perícias
Prof. Demercindo Brandão Neto Faculdade de Ciências Médicas de MG

2 Peritos Não Médicos Relações Periciais Difíceis Honorários Periciais União das Perícias

3 CFM Res. 1.973/11 30. Medicina do Trabalho 31. Medicina de Tráfego
32. Medicina Esportiva 33. Medicina Física e Reabilitação 34. Medicina Intensiva 35. Medicina Legal e Perícia Médica

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5 Medicina Legal É a aplicação de conhecimentos médicos aos esclarecimentos que se fizerem necessários à aplicação do Direito.

6 Perícia Criminal Sistema Policial Método Inquisitório
IML – Sistema Atual Perícia Criminal Sistema Policial Método Inquisitório

7 CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
… LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

8 Os IMLs hoje não são destinados à trabalhos fora da esfera criminal, ficando esses procedimentos a critério de cada instituição. Tendência Abertura do sistema

9 1 – Comissão de Reforma do CPP
2 – Movimento de Humanização dos IMLs 3 – Autonomia da Perícia Médico-legal. 4 – Criação dos Juizados Especiais 5 – Desburocratização do judiciário 6 – Maior Autonomia ao Ministério Público

10 Art O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº , de 2008)

11 § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. (Redação dada pela Lei nº , de 2008)

12 § 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. (Incluído pela Lei nº , de 2008)

13 § 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. (Incluído pela Lei nº , de 2008)

14 IML do Futuro Perícias em Geral Sistema Acadêmico Método Contraditório