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PSICOLOGIA JURÍDICA Profa. Ms. Juliany Gonçalves Guimarães de Aguiar.

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1 PSICOLOGIA JURÍDICA Profa. Ms. Juliany Gonçalves Guimarães de Aguiar

2 O que é Psicologia Jurídica? É um campo de investigação/ação do psicólogo especializado, cujo objeto de estudo é o comportamento dos atores do fato jurídico, no âmbito do Direito, da Lei e da Justiça (Jesus, 2001). Especialidade que desenvolve um grande e específico campo de relações entre o mundo do Direito e da Psicologia, nos aspectos teóricos, explicativos e de pesquisa, aplicação, avaliação e tratamento ( Colégio Oficial de Psicólogos, 1997).

3 As psicologias aplicadas à Justiça Psicologia Forense Criminologia Psicologia Penitenciária Psicologia Judicial (juízes, jurados e testemunhas) Psicologia Policial e Militar Mediação Familiar Vitimologia

4 Funções do Psicólogo Jurídico Avaliação e diagnóstico; Assessoramento como perito a órgãos judiciais; Intervenção: planejamento e realização de programas de prevenção, tratamento, reabilitação e integração de atores jurídicos na comunidade, no meio penitenciário – individualmente ou em grupo.

5 Formação e educação: seleção e treinamentos de profissionais do sistema legal; Comunicação: planejamento de campanhas de prevenção social contra a criminalidade; Pesquisa; Vitimologia: pesquisa e atendimento às vítimas de violência; Mediação: apresentar soluções negociadas para conflitos como alternativa à via legal, como meio de reduzir os danos emocionais dos envolvidos.

6 Legislação Resolução Nº 1400 (Redação Atualizada pela Resolução CFP Nº 02/01) Institui o título profissional de Especialista em Psicologia e dispõe sobre normas e procedimentos para seu registro. Art. 3º - As especialidades a serem concedidas são as seguintes: Psicologia Escolar / Educacional; Psicologia Organizacional e do Trabalho Psicologia de Trânsito Psicologia Jurídica Psicologia do Esporte Psicologia Hospitalar Psicologia Clínica Psicopedagogia Psicomotricidade

7 Psicologia Jurídica - Histórico Antecedentes: O sentimento jurídico do estabelecimento de normas para o convívio comum conforme às regras e normas de conduta. Direito natural: princípios superiores e universais e eternos de justiça. Ihering (1877) defende a existência de direito Positivo, fonte do sentimento de justiça coletivo.

8 Psicologia Jurídica - Histórico Hausen (1792): A necessidade de conhecimento psicológico para julgar os delitos. Schaumann (1792): A idéia de uma Psicologia Criminal. Munch (1799): Influência da Psicologia Criminal sobre um Sistema de Direito Penal. Hoffbauer (1808): A Psicologia e suas principais aplicações à administração da Justiça.

9 Psicologia Jurídica - Histórico Em 1835 surgiu o Manual Sistemático de Psicologia Judicial. No final do séc. XIX o Direito se aproxima mais da Psicologia. Durkheim – anomia. Mead (1917) publica The Psychology of Punitive Justice.

10 Psicologia Jurídica - Histórico Laswell (1956): os juízes não são tão livres em suas decisões, sendo influenciados por componentes inconscientes. Na virada para o séc. XX a aproximação da Psicologia com a Fisiologia produz obras como: Psicopatologia Judicial e Psicologia Criminal.

11 Psicologia Jurídica - Histórico Lombroso transformou a Psicologia Criminal em Psicopatologia criminal, defendendo a relação entre as características físicas e a criminalidade. Mustenberg (1907) lançou a idéia de um teste de associação de palavras para ajudar a estabelecer a culpabilidade ou a inocência de acusados.

12 Psicologia Jurídica - Histórico Campos de investigação: sistemas de interrogatórios, os tipos de fatos delitivos, a detecção de falsos testemunhos, as amnésias simuladas, os testemunhos de crianças. Exames psicológicos legais, sistemas de justiça juvenil e estudos psicométricos.

13 Psicologia Jurídica - Histórico Na década de 50 o Psicólogo Forense é incorporado no sistema, como aquele que testifica utilizando os conhecimentos da Psicologia nos Tribunais. Os juristas utilizam os conhecimentos da Psicologia para:

14 Psicologia Jurídica - Histórico Traduzir os conceitos abstratos das leis em termos empíricos, operacionais. Apresentar, por meio de seus conceitos e técnicas, a realidade psicológica e social das decisões da justiça.


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