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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SEJUSP Hilton Villasanti Romero Representando o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.

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1 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SEJUSP Hilton Villasanti Romero Representando o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Campo Grande, 08 de abril de 2011

2 Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública DEPCA – DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER AGEPEN – AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL SAS - SUPERINTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA *A SEJUSP TEM 3 PSICÓLOGOS * A AGEPEN E AS MEDIDAS TEM QUADRO DE PSICÓLOGOS *AS DELEGACIAS NÃO TEM QUADRO DE PSICÓLOGOS

3 Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública DEPCA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Contatos: Delegada Dra. Alexandra, Psicóloga do SOS e Marli, Coordenadora do SOS. Público-alvo: Crianças e adolescentes vítimas de violência/negligência.

4 Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública A DEPCA não tem Psicólogos; O papel desempenhado pelo profissional de Psicologia é imprescindível à DEPCA, porque oferece: 1.escuta adequada; 2.ambiente propício para que a criança/adolescente não se sinta pressionado pelo fato de estar em uma delegacia; 3.conhecimento do uso de instrumentos e técnicas para estabelecer um vínculo de confiança, onde a verdade pode ser contada – fundamental para que o depoimento da criança/adolescente possa ser sincero e não mascarado pelo medo.

5 O SOS Criança (SETAS) oferece o serviço de atendimento psicológico inicial à criança/adolescente junto à DEPCA e, quando necessário, encaminha para o CAPS lnfantil (Centro de Atenção Psicossocial Infantil), caracterizando a intersetorialidade das políticas de segurança pública, assistência social e de saúde. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

6 DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER Contatos: Delegada Dra. Lúcia Falcão e Psicóloga Vera Neide Araújo da Silva (cedida pelo DETRAN/MS). Público alvo: Mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

7 A DEAM tem uma Psicóloga que realiza o atendimento. O papel desempenhado pela profissional de Psicologia é imprescindível à DEAM, porque oferece: 1.acolhimento à vítima; 2.suporte e fortalecimento emocional à vítima; 3.subsídios, nos aspectos emocionais e de direitos, para a tomada de decisão em relação à denúncia; 4.encaminhamentos para a rede de atendimento. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

8 AGEPEN AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL Contatos: Marines e Maria de Lourdes Público alvo: internos das Unidades Prisionais e dos que cumprem penas alternativas. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

9 A AGEPEN tem 36 Psicólogas (déficit de 77%) O papel desempenhado pelo profissional de Psicologia é fundamental à AGEPEN, essencialmente porque: 1.Atua na necessidade individual do interno; 2.Oferece Assistência Psicológica, através de entrevistas, avaliação psicológica, atividades terapêuticas em grupos, acompanhamento de convênios para penas alternativas (Patronato); 3.Emite pareceres quanto à regressão ou evolução, tipo de assistência ou prognóstico do interno quando solicitado pelo Juiz de Execução Penal, Comissão Técnica de Classificação ou pelo Diretor; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

10 SAS SUPERINTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA Contato: Hilton Villasanti Romero Público alvo: adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade, internação provisória e internação no estado de Mato Grosso do Sul. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

11 A SAS tem 12 Psicólogos atuando no atendimento direto ao adolescente (déficit de 45%) O papel desempenhado pelo profissional de Psicologia é essencial à execução das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade, Internação Provisória e Internação, porque: 1.Realiza entrevista e orientação sobre os procedimentos e o trabalho a ser desenvolvido a partir da entrada do adolescente, bem como esclarecimento do que visa o atendimento em medidas sócioeducativas, efetivando a acolhida; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

12 2. Atua na identificação das necessidades psicológicas dos adolescentes, contribuindo para o seu acesso às políticas públicas, sob a ótica das interfaces do desenvolvimento integral e na perspectiva do exercício da cidadania; 3.Contribui na construção do PIA (Plano Individual de Atendimento), garantindo a participação individual do adolescente e considerando a colaboração de seus familiares ou responsáveis, assim como a participação da equipe multidisciplinar da Unidade; 4.Oferece atendimento psicológico individual e em grupos, desenvolvendo atividades que permitam ao adolescente superar dificuldades no relacionamento interpessoal e na elevação de sua auto-estima; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

13 5. Mantém prontuários psicológicos atualizados, sem exposição do conteúdo, em consonância com a ética profissional; 6.Detecta possíveis problemas psicológicos familiares que possam vir a interferir no trabalho desenvolvido com o adolescente, fazendo assim um encaminhamento para atendimento na Rede de Saúde e/ou de Assistência Social quando julgar necessário; 7.Realiza visitas domiciliares buscando subsídios para a avaliação do desenvolvimento do adolescente autor de ato infracional e para a o trabalho de fortalecimento dos vínculos familiares, quando necessário; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

14 8.Realiza avaliações para fins de encaminhamentos para o tratamento ambulatorial: CAPS AD e outros; 9.Fornece subsídios à decisão judicial e órgãos competentes quanto à progressão de Medida, pedidos especiais, transferências, etc., através de relatórios, pareceres e laudos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, conforme resolução CFP 007/2003; 10.Orienta a família e o adolescente no processo de desligamento da Unidade. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

15 Obrigado


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