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Programa Aprendiz Na Administração Pública Estadual.

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Apresentação em tema: "Programa Aprendiz Na Administração Pública Estadual."— Transcrição da apresentação:

1 Programa Aprendiz Na Administração Pública Estadual

2 Histórico

3 Base Legal

4 Lei /00 Decreto Federal 5.598/05 ECA Lei Estadual /06 – cria o Programa Estadual de Aprendizagem- 700 vagas para aprendizes na Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Empresas Públicas Decreto Estadual 3371/08 – regulamenta a Lei /06

5 Finalidade

6 Oferecer a oportunidade de profissionalização, na área administrativa, para adolescentes entre 14 e 18 anos, inserindo-os, na condição de aprendizes em serviços administrativos, nas 700 vagas criadas nos Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Empresas Públicas Inclusão Educacional e Social Prática Profissional

7 Público-Alvo e Critérios

8 Adolescentes de 14 a 18 anos: Matriculado e frequentando a escola - mínimo 4ª série do Ensino Fundamental Renda Familiar de até meio salário mínimo per capita Estejam em cumprimento de medida socioeducativa Vinculado a tratamento, em caso de dependência de substância psico-ativa

9 Fluxo de Atendimento

10 Indicação para vaga Seleção Encaminhamento Curso Qualificação 4 horas semanais Órgãos Públicos Contrato 01 ano 16 horas semanais Juiz Promotor Município Entidades Unidade Socioeducativa Equipe SECJ Equipe SECJ

11 Desempenho Curso de Qualificação Instrutor e coordenador Curso Desempenho escolar Desempenho Ambiente trabalho Orientador Acompanha mento Equipe SECJ Permanência no Programa Desligamento do Programa

12 Processo Seletivo Análise do Relatório de Encaminhamento – checagem critérios Entrevista para avaliação do perfil quanto ao interesse do adolescente e adaptabilidade às atividades da aprendizagem Assinatura de termo de compromisso – adolescente/família Homologação – Diário Oficial

13 Acompanhamento de Saúde Mental Criar – Centro Interdisciplinar de Atendimento ao Adolescente Quando necessário, o Adolescente é encaminhado para acompanhamento por equipe multidisciplinar da área da saúde

14 Qualificação Profissional

15 Programa de Qualificação Profissional na Área Administrativa desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação: Curso 234 horas Ofertado nas Escolas de Educação Profissional e Técnica da Rede Pública Estadual

16 Articulação Interinstitucional Responsabilidades na Execução do Programa Decreto 3371/08

17 Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - coordenação, seleção e acompanhamento dos adolescentes Secretaria de Estado da Educação – qualificação profissional Secretaria da Administração e da Previdência – orientação administrativa aos Órgãos Públicos quanto à contratação e pagamento dos aprendizes Secretarias do Planejamento e da Fazenda – provisionamento orçamentário e financeiro para contratação dos aprendizes Secretaria da Saúde – realização dos exames pré-admissionais e demissionais dos adolescentes Demais Órgãos Públicos Estaduais – contratação e acompanhamento dos aprendizes no ambiente de trabalho

18 Novas Articulações

19 Convênio SENAI – encaminhamento dos adolescentes que concluíram aprendizagem – qualificação e contrato com empresas Lançamento do Selo Paraná-Aprendiz Ambientação - pré-aprendizagem - atividades de uma semana com os adolescentes antes do encaminhamento para os Órgãos. Objetivo: identificar demandas e perfil do adolescentel para a área de aprendizagem, vínculos familiares, fatores que possam colocar em risco a sua permanência no Programa, normas e procedimentos, postura pessoal e profissional, conhecimento do ambiente onde vai desenvolver aprendizagem. Acompanhamento Familiar

20 Alguns Resultados

21 Órgãos Públicos Contratantes

22 Fluxo de Atendimento dos Aprendizes adolescentes 10,5%

23 Motivos Desligamentos

24 Situação dos adolescentes que passaram pelo Programa Curitiba

25 Contatos Regina Bley (41)


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