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1 PROJETO ADOLESCENTE APRENDIZ FENABAN - Federação Nacional dos Bancos Março 2003.

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Apresentação em tema: "1 PROJETO ADOLESCENTE APRENDIZ FENABAN - Federação Nacional dos Bancos Março 2003."— Transcrição da apresentação:

1 1 PROJETO ADOLESCENTE APRENDIZ FENABAN - Federação Nacional dos Bancos Março 2003

2 2 Objetivos do Projeto Desenvolver proposta de atendimento à legislação do adolescente aprendiz, que seja adequada à diversidade e às peculiaridades do setor financeiro Capacitar o adolescente em serviços bancários contribuindo para seu desenvolvimento pessoal e profissional

3 3 Etapas da Apresentação Atividades que podem demandar aprendizagem metódica Propostas face à Legislação Propostas Complementares Alternativas de Contratação Proposta de implantação

4 4 Atividades que podem demandar aprendizagem metódica Atividades de cunho administrativo em geral, tais como: - Arquivo físico de documentação. - Microinformática básica ( relatórios, apresentações, planilhas, etc). - Atendimento telefônico (sem uso contínuo de aparelho telefônico, não caracterizando função de telefonista, ou de atendimento em call center) - Recepção e expedição de correspondências. - Distribuição de correspondências internas, etc.. - Organização da biblioteca e normas internas. - Transmissão e recebimento de fax - Almoxarifado (controle, organização e entrega de materiais) - Execução de atividades de consultas e entrada de dados

5 5 Propostas face à Legislação Art Considera-se menor (…) o trabalhador de quatorze até dezoito anos. Idade: adotar dentro dos parâmetros da lei Art. 428 § 1. O contrato pressupõe … matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica. Pré requisitos para contratação: A frequência do menor no ensino regular. Cada instituição pode definir pré requisitos de formação, desde que se enquadrem à lei Art. 428 § 2. Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora. Salário: salário mínimo hora, conforme referenciado na lei do aprendiz, seja contratação direta ou através de entidade qualificada

6 6 Propostas face à Legislação Art. 428 §3. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 anos. Duração do contrato: prazo mínimo de 12 meses e máximo de 24 meses Art Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5% no mínimo, e 15% no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. População base para cálculo:10 % dos ocupantes dos cargos de escriturário e cargos equivalentes em agências e áreas administrativas. A contratação será feita nos estabelecimentos designados pelo banco. A concentração para contratação será nos estados e cidades que possuam centros administrativos, possibilitando o acompanhamento requerido do aprendiz Art A duração do trabalho do aprendiz não excederá de 6 horas diárias … até 8 horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica. Jornada de até 6 horas por dia, 5 dias por semana. Não haverá qualquer tipo de atividade desenvolvida nas dependências dos bancos aos sábados

7 7 Propostas Complementares Benefício: vale-transporte nos termos da legislação vigente O adolescente aprendiz está totalmente desvinculado da Norma Coletiva dos Bancários: O adolescente aprendiz não pode lidar com numerário, valores e documentos confidenciais

8 8 Propostas Complementares Fontes de Recrutamento: Entidades Assistenciais e Filantrópicas que estejam envolvidas com menores, através do desenvolvimento de projetos conjuntos de educação e profissionalização. De acordo com a lei (art. 430): Serviços Nacionais de Aprendizagem Escolas Técnicas de Educação Entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

9 9 Alternativas de Contratação Contratação Direta Pelos bancos, de acordo com a legislação específica do adolescente aprendiz. Não se aplica a Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários. Contratação através de entidades Contratação através de Entidades sem Fins Lucrativos. Inserção de cláusula no contrato garantindo que não há vínculo empregatício de qualquer natureza com a empresa contratante tomadora dos serviços

10 10 Programa de Aprendizagem Objetivo: Atender a necessidade de profissionalização dos adolescentes contratados pelo Setor Financeiro, na condição de Aprendizes, proporcionando a devida formação técnico-profissional.

11 11 Programa de Aprendizagem Carga Horária Anual: Atividade Teórica + Atividade Prática = Horas/Ano 275 horas de Atividade Teórica 825 horas na Empresa

12 12 Programa de Aprendizagem - Grade Curricular Básica obs.: a grade curricular é flexível, podendo ser alterada de acordo com a necessidade de cada banco

13 13 Programa de Aprendizagem - Grade Curricular Básica

14 14 Programa de Aprendizagem - Grade Curricular Básica

15 15 Programa de Aprendizagem - Grade Curricular Básica

16 16 Programa de Aprendizagem - Grade Curricular Básica

17 17 Proposta de Implantação Gradual Cada banco deverá estar enquadrado no prazo de 3 anos à quota que lhe cabe de 10% sobre a população base estabelecida na forma do item 5 do TERMO DE REFERÊNCIA: 50% da quota, ao fim dos primeiros 12(doze) meses 70% da quota, ao fim de 24(vinte e quatro) meses 100% da quota, ao final de 36(trinta e seis) meses contados da publicação do PROTOCOLO DE INTENÇÃO e do TERMO DE REFERÊNCIA. Os aprendizes atuarão preferencialmente em áreas administrativas, para viabilizar um controle contínuo de cada etapa da capacitação. A experiência piloto deve ter 2 enfoques: a) foco operacional, monitorando o sucesso de cada etapa no momento em que ocorre. b) foco estratégico na ampliação


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