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Regulamentação para a prática da Medicina do Trabalho: Exigências do CFM Requisitos mínimos dos cursos 21ª Jornada da AMIMT 23/11/2007 Sandra Gasparini.

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1 Regulamentação para a prática da Medicina do Trabalho: Exigências do CFM Requisitos mínimos dos cursos 21ª Jornada da AMIMT 23/11/2007 Sandra Gasparini

2 sandra gasparini - 23/11/ Apresentação Resolução CFM – 1.634/2002 Resolução CFM – 1.666/2003 Resolução CFM – 1.799/2006 Diretrizes da ANAMT – 2004 Documento CEAMT – 2007

3 sandra gasparini - 23/11/ Artigo 1º Aprova o Convênio firmado entre o CFM, a AMB e a CNRM Institui a Comissão Mista de Especialidades – CME Reconhece as Especialidades Médicas e as Áreas de Atuação (anexo II) Resolução CFM /2002

4 sandra gasparini - 23/11/ Resolução CFM /2002 Objetivos do Convênio CFM/AMB/CNRM Critérios o reconhecimento a denominação o modo de concessão o registro de título de especialista e certificado de área de atuação médica

5 sandra gasparini - 23/11/ Resolução CFM /2002 Atribuições das partes do Convênio CNRM Credenciar e autorizar o funcionamento dos programas de Residência Médica AMB Orientar e fiscalizar a forma de concessão de títulos e certificados CFM Registrar os títulos e certificados

6 sandra gasparini - 23/11/ Artigo 3º Fica vedado ao médico a divulgação de especialidade ou área de atuação que não for reconhecida pelo CFM ou pela Comissão Mista de Especialidades (CME) Resolução CFM /2002

7 sandra gasparini - 23/11/ Artigo 1º Aprova a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.634/2002 Estabelece critérios para o reconhecimento e denominação de especialidades e áreas de atuação na Medicina Estabelece a forma de concessão de registros de títulos de especialista Resolução CFM /2003

8 sandra gasparini - 23/11/ Conteúdo Relação das especialidades e áreas de atuação reconhecidas - 55 Normas orientadoras e reguladoras Titulações e certificações das especialidades médicas e áreas de atuações Resolução CFM /2003

9 sandra gasparini - 23/11/ Medicina do Trabalho Formação em 2 anos CNRM: Programa de Residência Médica em Medicina do Trabalho AMB: Título obtido pelo Concurso da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) Resolução CFM /2003

10 sandra gasparini - 23/11/ Artigo 1º Não compete aos Conselhos Regionais de Medicina registrarem o certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós- graduação, definido na 1ª parte, alínea b do item da NR-4, haja vista este certificado não conferir ao médico o título de especialista em Medicina do Trabalho Resolução CFM /2006

11 sandra gasparini - 23/11/ Os médicos que atenderem as normas do Convênio AMB/CFM/CNRM terão seus títulos de especialista em Medicina do Trabalho registrados nos Conselhos Regionais de Medicina (Artigo 2º) Resolução CFM /2006

12 sandra gasparini - 23/11/ Cabe à Sociedade Científica da especialidade (ANAMT) definir as competências requeridas para o exercício da especialidade Cabe aos Conselhos Regionais de Medicina o registro dos profissionais que satisfizerem uma das duas exigências: Residência Médica em Medicina do Trabalho (2 anos) Título de Especialista em Medicina do Trabalho, emitido pela ANAMT/AMB, com programa e carga horária correspondentes a 2 (dois) anos de duração Convênio CFM/AMB/CNRM

13 sandra gasparini - 23/11/ Os programas dos cursos de especialização em Medicina do Trabalho deverão ser programados ou reprogramados em função do elenco deCompetências Requeridas para o Exercício da Medicina do Trabalho, elaborado pela ANAMT Diretrizes da ANAMT (2004)

14 sandra gasparini - 23/11/ Estudo do trabalho – processos produtivos Ação integral à saúde dos trabalhadores Formulação e Implementação de Políticas e Gestão da Saúde no Trabalho – gerenciamento dos riscos – tomada de decisões Produção e divulgação de conhecimentos técnicos e científicos – protocolos, normas e informações Educação Permanente Competências Requeridas para o Exercício da Medicina do Trabalho ANAMT- 2003

15 sandra gasparini - 23/11/ CEAMT Centro de Estudos Avançados sobre as Práticas de Medicina do Trabalho e a Preparação dos Médicos do Trabalho Orientação para a organização de cursos de Especialização em Medicina do Trabalho, de modo que seus egressos possam ter acesso ao título de Especialista em Medicina do Trabalho expedido pela AMB/ANAMT Documento CEAMT

16 sandra gasparini - 23/11/ CEAMT Para que os egressos dos Cursos de Especialização em Medicina do Trabalho, ainda que formalmente reconhecidos pelo Ministério da Educação, tenham acesso à Prova de Título de Especialista em Medicina do Trabalho, pela ANAMT-AMB, os cursos devem ser organizados atendendo aos seguintes requisitos: Documento CEAMT

17 sandra gasparini - 23/11/ Instituição que oferece o curso Escolas médicas autorizadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação e que tenham formado no mínimo 5 (cinco) turmas de médicos Através de parcerias estabelecidas entre escolas médicas Documento CEAMT

18 sandra gasparini - 23/11/ Perfil e nº de alunos Somente médico(a) devidamente registrado no CRM O número de alunos do Curso deverá ser estabelecido de modo que a relação tutor/aluno seja menor ou igual a 10 Tutor Mediador entre o processo didático-pedagógico e o contexto concreto Perfil adequado: profissional com uma formação prática e generalista Documento CEAMT

19 sandra gasparini - 23/11/ Conteúdo Orientado pelo referencial das Competências Requeridas para o Exercício da Medicina do Trabalho elaborado pela ANAMT Documento CEAMT

20 sandra gasparini - 23/11/ Titulação dos professores (exigências mínimas estabelecidas pelo MEC para os Cursos de Especialização - Pós Graduação sensu-lato Doutorado/Mestrado – 50% Especialista – 50% Instalações Documento CEAMT

21 sandra gasparini - 23/11/ Organização Carga horária total: horas 30% programação teórica 70% atividade prática e estágios de serviço 1920 horas sob a responsabilidade acadêmica da instituição de ensino que oferece o Curso Restante realizado sob a supervisão direta ou tutoria de um Médico do Trabalho, com título de Especialista em Medicina do Trabalho, conferido pela ANAMT/AMB Documento CEAMT

22 sandra gasparini - 23/11/ Estágios supervisionados Conhecimento prévio e aprovação pela Diretoria de Título de Especialista da ANAMT Procedimentos e regulamentação deverão ser definidos e acompanhados pela Diretoria de Título de Especialista da ANAMT/AMB Documento CEAMT

23 sandra gasparini - 23/11/ Resumo: Exigências para obtenção do Título de Especialista em Medicina do trabalho Curso de especialização (CEAMT) Residência Médica em Medicina do Trabalho (2 anos) Prova de Título de Especialista (ANAMT)

24 sandra gasparini - 23/11/ Escola médica reconhecida pelo MEC com, pelo menos 5 turmas de médicos formados Aluno (registro CRM) Proporção tutor/aluno: 1/10 – máximo Conteúdo do curso: orientado pelo referencial das Competências da ANAMT Exigências do MEC – instalações e titulações de professores Carga horária: 3840 horas Estágios supervisionados – regulamentados pela Diretoria de Título de Especialista da ANAMT Organização dos cursos de especialização em Medicina do trabalho

25 sandra gasparini - 23/11/


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