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FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Ricardo Martins

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Apresentação em tema: "FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Ricardo Martins"— Transcrição da apresentação:

1 FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Ricardo Martins

2 Educação para um sociedade em mudança: inovadora criativa atualizada engajada Uma educação de qualidade

3 Formação dos Profissionais do Magistério Principal garantia de qualidade da educação pública Qualificação dos Profissionais do Magistério: interesse da sociedade direito profissional dever do poder público

4 Formação dos Profissionais do Magistério Interesse da sociedade Alcance dos objetivos da educação escolar (art. 2º da LDB): pleno desenvolvimento do educando preparo para o exercício da cidadania qualificação para o trabalho

5 Formação dos Profissionais do Magistério Direito Profissional Valorização do profissional da educação escolar: princípio constitucional (art. 206, V, da CF) princípio da LDB (art. 3º, VII, da LDB)

6 Formação dos Profissionais do Magistério Dever do poder público (I) Na LDB: Garantia do padrão de qualidade (art. 3º, IX) Padrões mínimos de qualidade do ensino (art. 4º, IX) Obrigação dos sistemas de ensino (art. 67): planos de carreira: aperfeiçoamento continuado períodos para estudos na carga de trabalho Capacitação para todos os professores em exercício (art. 87)

7 Formação dos Profissionais do Magistério Dever do poder público (II) Na Res. CEB/CNE nº 3/97: Programas de desenvolvimento profissional de docentes (art. 5º) Horas-atividade na carga de trabalho (art. 6º, IV)

8 Formação dos Profissionais do Magistério Pontos críticos e desafios: Relação teoria-prática Formação pedagógica e formação na área curricular Habilitação para séries iniciais e para educação infantil Habilitação para disciplinas técnicas do ensino profissional Qualificação, com universalização do atendimento às exigências de formação mínima

9 Perfil dos Docentes Funções Docentes por Nível de Formação (em percentagem)* Fonte: MEC/Inep, Sinopse da Educação Básica, 2004 Formação dos Profissionais do Magistério

10 Novo perfil do profissional do magistério O profissional educador: competência consciência crítica participação domínio de conteúdos atualização

11 Formação dos Profissionais do Magistério O profissional de qualidade Recrutamento e seleção: formação inicial sólida Atualização permanente: formação continuada adequada

12 Formação dos Profissionais do Magistério Recrutamento e seleção concursos bem elaborados editais corretos Requisitos mínimos de formação: para a docência (art. 62 da LDB) para as demais funções de magistério (art. 64 e art. 67, parágrafo único, da LDB)

13 Formação dos Profissionais do Magistério Habilitação de leigos conceito de leigo prazo para habilitação instituições credenciadas estratégias diversificadas programas especiais financiamento

14 Formação dos Profissionais do Magistério Formação em Nível Superior objetivo da LDB metas do PNE estratégias diversificadas formas de apoio

15 Formação dos Profissionais do Magistério Atualização permanente Programa permanente de formação continuada: associado ao plano de carreira do magistério Características: continuidade relevância adequação abrangência consistência viabilidade

16 Formação dos Profissionais do Magistério Programa permanente de formação continuada do magistério (II) Elementos básicos: objetivos prioridades estratégias programação agências formadoras acesso incentivos infra-estrutura acompanhamento e avaliação financiamento

17 Formação dos Profissionais do Magistério Programa permanente de formação continuada do magistério (III) Objetivos: Qualidade do ensino Atendimento às necessidades da educação municipal Atualização em conteúdos e metodologia Acesso a inovações Desenvolvimento da consciência cidadã

18 Formação dos Profissionais do Magistério Programa permanente de formação continuada do magistério (IV) Prioridades: Necessidades da proposta educacional Necessidades das propostas pedagógicas das escolas Áreas curriculares carentes

19 Formação dos Profissionais do Magistério Programa permanente de formação continuada do magistério (V) Estratégias: Centro de formação e desenvolvimento Cursos (extensão, atualização, pós-graduação, seqüenciais) A escola como unidade de formação Formação a distância

20 Formação dos Profissionais do Magistério Programa permanente de formação continuada do magistério (VI) Programação de cursos e atividades: Áreas curriculares Temas transversais Metodologia Organização do ensino Programação Plurianual: Detalhamento Anual

21 Formação dos Profissionais do Magistério Programa permanente de formação continuada do magistério (VII) Agências formadoras: Busca da informação: Qualidade e situação legal Interação: Demanda de formação

22 Formação dos Profissionais do Magistério Acesso democrático: Oportunidades periódicas para todos: definição da periodicidade para cada profissional divulgação Critérios: Relevância para a proposta pedagógica da escola Tempo de serviço restante Avaliação de desempenho Duração e interstício dos afastamentos Incentivos à atualização: Condição para progressão na carreira Diretos Programa permanente de formação continuada do magistério (VIII)

23 Formação dos Profissionais do Magistério Programa permanente de formação continuada do magistério (IX) Provimento da infra-estrutura: Ambientes Recursos Didáticos Transporte

24 Formação dos Profissionais do Magistério Programa permanente de formação continuada do magistério (X) Acompanhamento e avaliação: registro dos cursos e atividades reconhecimento e valoração avaliação da aplicação dos conhecimentos adquiridos presença junto aos cursos e atividades

25 Formação dos Profissionais do Magistério Programa permanente de formação continuada do magistério (XI) Financiamento: Despesa em MDE (art. 70, I, da LDB) Custo agregado ao plano de carreira Definição de percentual da despesa: base: despesa com remuneração do magistério


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