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1 Preparando a Mobilização do Dia D nas Escolas de Itabuna na perspectiva do PME – Plano Municipal de Educação Data: 30 de abril de 2008 Sendo a mobilização.

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1 1 Preparando a Mobilização do Dia D nas Escolas de Itabuna na perspectiva do PME – Plano Municipal de Educação Data: 30 de abril de 2008 Sendo a mobilização uma convocação, ela é um ato de liberdade, oposto da manipulação, um ato público de vontade, de paixão. (Bernardo Toro) Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME

2 2 1. A Legislação da Educação Brasileira: Direito, Princípios, Recursos, Organização, Planejamento e Desafios. Constituição Federal – Capítulo da Educação (Art. 205 a 214). Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei 9.394/96). Lei do Fundef – Fundo de Desenv. do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Lei 9.424/96). Lei do PNE – Plano Nacional de Educação (Lei /2001). Lei do Fundeb – Fundo de Desenv. da Educação Básica e Valorização do Magistério (Lei /2007). Reflexão e Considerações: Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME

3 3 Art. 206 – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (EC 53). Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME 2. Os princípios constitucionais estabelecidos no Art. 206 como referências das políticas educacionais.

4 4 3. A Organização da Educação Brasileira na LDB: Educação Básica. Educação Superior Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME

5 5 4. Etapas e Modalidades da Educação Básica na LDB. As formas de organização no nível da educação básica. 4.1 Etapas Educação Infantil Ensino fundamental Ensino Médio Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME

6 6 4.2 Modalidades Educação de Jovens e Adultos (EJA) Educação Especial Educação à Distância Educação Profissional Educação do Campo Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME

7 7 5. A Lei do PNE estabelece diretrizes, objetivos e metas para a educação nacional no prazo de dez anos (2001 a 2011), determinando aos Estados e Municípios criarem Planos Educacionais Correspondentes (Art. 2º da Lei /2001). Os planos de educação projetam as políticas educacionais para um prazo de dez anos (desafios). O PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação estabelece 28 diretrizes e metas até o ano de 2022 em consonância com o PNE. Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME

8 8 6. Importância do PME É um documento legal estratégico que define as políticas públicas para educação do município por um período de dez anos, retrata as necessidades de uma população, definindo-se como um plano de estado e não de governo. Deve ser construído de forma participativa, respeitando os princípios de colaboração, da gestão democrática e as características da realidade local. Assegura a continuidade das ações, independente dos gestores e partidos à frente do Governo Municipal. Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME

9 9 7. A Construção Coletiva do PME de Itabuna. Instalação da Comissão Municipal do PME em dezembro de A formação das Comissões Interna e Externa do PME e suas finalidades. As Etapas de Trabalho da Comissão Externa até julho de Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME

10 10 1º Momento: Organização e Funcionamento da Comissão 2º Momento: Mobilização Social – Construção e Realização do Dia D nas Escolas. 3º Momento: Plenárias Temáticas. 4º Momento: Realização do II Congresso Municipal de Educação. 5º Momento: Acompanhamento da tramitação e aprovação do PME na Câmara de Vereadores. 6º Momento: Implantação do PME. 7º Momento: 1ª Avaliação do PME em Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME

11 11 8. Conceituando palavras e expressões: 8.1 Qualidade Social da Educação 8.2 Gestão da Educação 8.3 Currículo 8.4 Avaliação 8.5 Atendimento da demanda 8.6 Formação Continuada 8.7 Valorização dos Trabalhos da Educação Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME

12 12 9. Orientações do trabalho a ser desenvolvido para a realização do dia D nas Escolas – 30 de abril de Trabalho Proposto. 9.2 Mobilização do(s) Representante(s) que irão coordenar o trabalho proposto em cada comunidade escolar. Comissão Municipal de Elaboração e Organização do PME

13 13 A cidade se faz educativa pela necessidade de educar, de aprender, de ensinar, de conhecer, de criar, de sonhar, de imaginar que todos nós, mulheres e homens impregnamos seus campos, (...), suas ruas, suas praças, suas fontes, suas casas, seus edifícios deixando em tudo o selo de certo tempo, o estilo, o gosto de certa época. Não sou apenas objeto da história, mas sou sujeito igualmente, no mundo da história da cultura, da política, constante não para me adaptar, mas para mudar. Paulo Freire Mensagem Final

14 14 Informações sobre o PME: Fone-Fax: (73) Comissão Municipal do PME de Itabuna Coordenação Interna/SEC e Externa/CME do PME


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