A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

CURSO: PEDAGOGIA Profª Ms.: Solange Brito Políticas Públicas, Organização e Funcionamento da Educação Básica.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "CURSO: PEDAGOGIA Profª Ms.: Solange Brito Políticas Públicas, Organização e Funcionamento da Educação Básica."— Transcrição da apresentação:

1 CURSO: PEDAGOGIA Profª Ms.: Solange Brito Políticas Públicas, Organização e Funcionamento da Educação Básica

2 Eixo Temático: Sociedade, Educação e Cidadania; Núcleo de Fundamentos, Organização e Gestão do Trabalho Pedagógico; Tema: Organização do Sistema Escolar Brasileiro: níveis e modalidades de ensino Conteúdo: - a concretização das políticas educacionais na unidade escolar Referência Bibliográfica: - FAVERO&SAMERARO (orgs.). Democracia e construção do público no pensamento educacional brasileiro.Petrópolis: Vozes 2002. - SHIROMA, Eneida Oto. Politica educacional. Colaboracao de Maria Celia Marcondes de Moraes; Olinda Evangelista. 2. ed. Rio de Janeiro: DP & A, 2002.

3 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: - todos os envolvidos nela; PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO: -são os docentes que atuam diretamente no ensino e que devem ser habilitados. FORMAÇÃO: - A formação de profissionais na Educação Básica passa pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio BASE NACIONAL COMUM

4 A Formação de Professores no Brasil ocorre em cinco formatos: 1 – nas Escolas Normais – Normal nível médio; 2 – nas Universidades: Faculdades, Centros Universitários e Departamentos de Educação que oferecem o curso e a Complementação Pedagógica dos demais cursos de Licenciatura; 3 – nas Instituições de Ensino Superior (IES), em geral, Centros Universitários, Faculdades Integradas, Faculdades e Institutos de Educação; 4 – Institutos Superiores de Educação, criados pela LDB 9394/96, para funcionarem no interior das IES para assumirem toda a formação inicial e continuada dos professores; 5 – nos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET) ou Instituições Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET).

5 A Formação e Valorização dos Profissionais do Magistério deverá superar paulatinamente as soluções tais como: a)cursos de duração reduzida; b) cursos de graduação (formação inicial) a distância. Neste caso, poderá haver aproveitamento de alunos de licenciatura para o trabalho docente; c) superar políticas de formação que tem como diretriz o parâmetro do mercado visando um novo tecnicismo.

6 Na Política Nacional de Formação e Valorização dos Profissionais do Magistério, alguns itens tornam-se importantes: - reconhecimento da especificidade do trabalho docente – articulação teoria / prática; - integração e interdisciplinaridade curricular; - favorecimento da construção do conhecimento pelos profissionais da educação; - garantia da consolidação da identidade dos professores; - fortalecimento da política continuada de pós- graduação (lato sensu e stricto sensu; - garantia de efetivo espaço de formação nas IES públicas (CAPES).

7 Nas Políticas Públicas de formação e valorização dos profissionais da educação deverá ter diretrizes para a formação inicial e continuada (presencial ou a distância); tendo a inicial, preferencialmente, na forma inicial. O Poder Público deverá: - incentivar programas de EAD em todos os níveis e modalidades; - realizar programas de formação para todos os professores em exercício, utilizando recursos da EAD; - apresentar uma política de acompanhamento e avaliação; - articular com o MEC/sistemas de ensino, envolvendo Universidades que garantam o sistema superior gratuito de qualidade / normatização da EAD.

8 -Os princípios que estruturam a formação de professores da Educação Básica e da Educação Superior devem ser os mesmos independente de que a formação seja em IES pública ou privada. Propostas e demandas para se pensar um processo de formação docente: - ampliar papel da União na Formação Docente; -definir papel das instituições de ensino, principalmente das Universidades Públicas; - ampliar vagas nas IES públicas; - fortalecer as licenciaturas presenciais; - estabelecer prazo para extinguir o curso Normal Médio no país; - desenvolver curso de Mestrado e Doutorado para profissionais da Educação.

9 LDB 9394/96 - TÍTULO VI Dos Profissionais da Educação Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)(Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009) I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)(Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009) II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009) (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009) III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009) (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009) Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos: (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009) (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)

10 I – a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho; (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)(Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009) II – a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço; (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)(Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009) III – o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades. (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)(Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009) Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far- se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. (Regulamento) (Regulamento)

11 § 1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009). (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009). § 2º A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).(Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009). § 3º A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).(Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).

12 Art. 63. Os institutos superiores de educação manterão: (Regulamento) (Regulamento) I - cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior, destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental; II - programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica; III - programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.

13 Art. 64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós- graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional. Art. 65. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas. Art. 66. A preparação para o exercício do magistério superior far- se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado. Parágrafo único. O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.

14 Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim; III - piso salarial profissional; IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho; V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho; VI - condições adequadas de trabalho.

15 § 1o A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino.(Renumerado pela Lei nº 11.301, de 2006)(Renumerado pela Lei nº 11.301, de 2006) § 2o Para os efeitos do disposto no § 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico. (Incluído pela Lei nº 11.301, de 2006)(Incluído pela Lei nº 11.301, de 2006)


Carregar ppt "CURSO: PEDAGOGIA Profª Ms.: Solange Brito Políticas Públicas, Organização e Funcionamento da Educação Básica."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google