Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde XXIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde 27 a 30 de junho de 2007 Joinville.

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1 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde XXIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde 27 a 30 de junho de 2007 Joinville - SC Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde Decreto Presidencial de 20 de junho de 2007

2 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde Instituída por Decreto Presidencial de 20/06/2007 Função: ordenar a formação de recursos humanos para a saúde Composição: Ministério da Educação Ministério da Saúde CONASS CONASEMS

3 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Atribuições da Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde I - subsidiar a definição de diretrizes para a política de formação profissional, tecnológica e superior, incluindo a especialização na modalidade residência médica, multiprofissional e em área profissional da saúde; II - subsidiar a definição de critérios para a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos superiores na área da saúde; III - subsidiar a definição de critérios para a expansão da educação profissional, tecnológica e superior, incluindo a pós-graduação lato sensu nas modalidades de especialização, residência médica, multiprofissional e em área profissional na área da saúde; IV - identificar, periodicamente, a demanda quantitativa e qualitativa de profissionais de saúde no âmbito do SUS, de forma a subsidiar políticas de incentivo à fixação de profissionais de saúde, conforme as necessidades regionais; V - identificar, periodicamente, a capacidade instalada do SUS, a fim de subsidiar a análise de sua utilização no processo de formação de profissionais de saúde; e VI - estabelecer diretrizes para a educação na promoção da saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde na rede pública de educação básica.

4 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Programa de Educação pelo Trabalho em Saúde PET - Sáude Francisco Campos Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Ana Estela Haddad Diretora de Gestão da Educação na Saúde Gustavo Gusso Coordenador de Ações Estratégicas de Educação na Saúde José Noronha Secretário de Atenção à Saúde Luis Fernando Rolim Diretor de Atenção Básica Claunara Schilling Mendonça Assessora

5 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde PET Saúde Portaria Interministerial nº 1.507/2007 DEGES/SGTES/MS, DAB/SAS/MS e SESu/MEC A Educação Tutorial caracteriza-se pela presença de um professor tutor com a missão de orientar e estimular a aprendizagem ativa dos estudantes a partir de uma prática fundada em compromissos éticos e sociais. No PET Saúde, além do Tutor Acadêmico, cria-se a figura do Preceptor, que tem como requisito ser um profissional do serviço de saúde. O Tutor Acadêmico deverá oferecer, além da orientação aos estudantes de graduação, a capacitação pedagógica ao Preceptor e a orientação voltada à pesquisa e produção de conhecimento relevante para o serviço de saúde. Por outro lado, terá a oportunidade de aprender também, e agregar ao curso de graduação, conhecimentos sobre o modelo de atenção, as necessidades de aprendizagem, a solução de problemas e a produção de conhecimento emanados do serviço.

6 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Objetivos do PET Saúde facilitar o processo de integração ensino-serviço. institucionalizar as atividades pedagógicas dos profissionais do serviço valorizar esta atividade pedagógica promover a capacitação docente dos profissionais do serviço estimular a inserção das necessidades do serviço como fonte de produção de conhecimento e pesquisa na universidade estimular o ingresso de profissionais do serviço na carreira docente

7 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Funcionamento: Edital de seleção Público-alvo: IES públicas, integrantes do Pró- Saúde, alunos do PROUNI Valor das bolsas: Tutor Acadêmico e Preceptor: R$ 1.045,89 (CNPq) Estudantes: R$ 300,00